O Rio Grande do Norte enfrenta novamente problemas com o monitoramento eletrônico de presos que progridem para o regime semiaberto. Cerca de 500 detentos que recentemente passaram do regime fechado para o semiaberto não estão sendo monitorados com tornozeleiras eletrônicas. Esta é a terceira vez que a situação se repete em um intervalo de 14 meses. A denúncia partiu de fontes da segurança pública potiguar e foi confirmada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). Atualmente, o estado possui cerca de 3,2 mil presos no regime semiaberto.
Obrigações do Estado
O juiz da 1ª Vara Regional de Execuções Penais, Henrique Baltazar, explica que é obrigação do Estado dispor do dispositivo eletrônico de monitoramento quando o preso progride do regime fechado para o semiaberto. Mesmo com a falta de tornozeleiras, o magistrado é obrigado por lei a conceder o alvará de progressão.“O preso tem que ser liberado. O Estado teria que ter presídios específicos para o semiaberto, o que não tem no RN, e a outra solução é a tornozeleira,” disse o juiz Baltazar. Ele ressaltou que a ausência de monitoramento eletrônico representa um risco significativo para a segurança pública do estado, pois centenas de apenados estão soltos sem qualquer controle.
Impacto na Segurança Pública
A falta de tornozeleiras eletrônicas deixa os apenados sem qualquer controle, o que pode aumentar os riscos de reincidência e dificultar a vigilância por parte das autoridades. A situação é preocupante, pois compromete a eficácia do sistema de progressão de regime e a segurança da população.
Histórico de Problemas
Este é o terceiro episódio de falta de tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Norte em pouco mais de um ano. As falhas recorrentes no sistema de monitoramento destacam a necessidade urgente de soluções estruturais e investimentos adequados no setor penitenciário do estado.
Medidas Necessárias
Para resolver o problema, o estado precisa investir na aquisição de tornozeleiras eletrônicas e na criação de presídios específicos para o regime semiaberto. Sem essas medidas, a segurança pública continuará comprometida, e o sistema de justiça penal não poderá funcionar de maneira eficaz.
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