A Justiça Eleitoral condenou o candidato a prefeito de Parnamirim Salatiel (PL) por fazer propaganda eleitoral irregular contra Professora Nilda (Solidariedade). O candidato terá de pagar multa de R$ 5 mil.A decisão foi tomada pelo juiz Deyvis de Oliveira Marques nesta quinta-feira (19), após a Coligação Parnamirim nas Mãos do Povo apresentar representação denunciando o impulsionamento de conteúdo negativo contra Nilda.Segundo a ação, entre os dias 31 de agosto e 8 de setembro de 2024, Salatiel impulsionou publicações que atacavam Nilda.Em sua defesa, Salatiel alegou que o conteúdo fazia parte do exercício da liberdade de expressão e de seu direito de defesa contra ataques anteriores. No entanto, a Justiça Eleitoral considerou que as publicações extrapolaram o permitido, configurando propaganda negativa, prática vedada pela legislação eleitoral. A sentença apontou que o impulsionamento de conteúdo só pode ser utilizado para promover candidatos, não para criticar adversários.O juiz responsável entendeu que as críticas, embora no contexto eleitoral, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao afetarem negativamente a imagem da adversária.A decisão confirma a proibição do uso de impulsionamento para promover críticas ou depreciação de adversários, determinando a suspensão das publicações e aplicação de multa.
