A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult/Funcarte), lançou oficialmente nesta quarta-feira (15) o edital do Programa Djalma Maranhão 2025, mecanismo de incentivo fiscal destinado ao fomento da produção cultural local. As inscrições estão abertas até 15 de dezembro, conforme a Resolução nº 009/2025/CNPDM, publicada no Diário Oficial do Município.
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O programa, criado pela Lei Complementar nº 240/2024, permite que empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) destinem parte do imposto devido para financiar projetos culturais aprovados pela Prefeitura. A iniciativa beneficia artistas, produtores e o público, oferecendo acesso a eventos, formações e produtos culturais gratuitos ou de baixo custo.
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De acordo com o edital, empreendedores culturais podem inscrever até quatro projetos, desde que o valor total não ultrapasse 2% da renúncia fiscal prevista para 2025, fixada em R$ 171.719,20. Para projetos voltados à recuperação de imóveis tombados na Ribeira, o limite sobe para 10%.
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As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Portal Directa, com envio de formulário, currículo cultural no Mapa Cultural de Natal, orçamentos, fichas técnicas e documentação em PDF. Projetos com itens acima de R$ 8 mil exigem três cotações de preço recentes, conforme tabelas reconhecidas pelo Ministério da Cultura.
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O edital estabelece que os projetos devem priorizar:
- Realização em espaços públicos;
- Uso de mão de obra e materiais locais;
- Acessibilidade;
- Participação de artistas natalenses, mesmo em iniciativas com convidados de fora do estado ou do país.
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Além disso, feiras e eventos contemplados pelo programa devem reservar 20% dos estandes para artesãos cadastrados na Semtas.
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O Djalma Maranhão é composto por três modalidades de apoio: doação, patrocínio e investimento, e fiscalizado por três instâncias: a Comissão Normativa, a Comissão de Análise Técnica (CAT) e a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF). Cada projeto aprovado recebe um Certificado de Incentivo Fiscal (CIF), válido por um ano e prorrogável pelo mesmo período.
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Segundo a lei, projetos beneficiados cinco anos consecutivos na modalidade doação só poderão continuar recebendo recursos na modalidade patrocínio. A medida busca estimular a rotatividade e diversificação de projetos, embora alguns artistas vejam como um entrave à manutenção de eventos gratuitos.
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Para a secretária de Cultura, Iracy Azevedo, o programa é “uma ferramenta essencial para valorizar os artistas, produtores e empreendedores culturais da cidade”. Ela destaca que o Djalma Maranhão democratiza o acesso aos recursos públicos e fortalece a economia criativa.
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“Convidamos todos os fazedores de cultura a inscreverem seus projetos e participarem desse movimento de incentivo à arte potiguar”, afirmou Iracy.
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O certificado de incentivo fiscal terá validade de um ano, e a prestação de contas parcial é obrigatória para quem deseja reapresentar projetos nas próximas edições. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail leidjalmamaranhao@natal.rn.gov.br.
