O Brasil inicia o monitoramento do novo ODS 18 igualdade racial, conforme portaria conjunta assinada pelos ministérios da Igualdade Racial (MIR) e dos Povos Indígenas (MPI) nesta sexta-feira (19). A medida acontece durante a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) e estabelece metas e indicadores nacionais para promover a igualdade étnico-racial no país.
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Segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, a meta nacional foi proposta em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 78ª Assembleia Geral da ONU. Ele destacou que a iniciativa reforça o compromisso do governo brasileiro com a segurança política e a promoção de políticas públicas inclusivas.
Monitoramento e respostas aos quilombolas
A Conaq, entidade que representa comunidades quilombolas, recebeu do governo um caderno-resposta detalhando ações já implementadas por 20 órgãos federais e outras ainda planejadas. O coordenador Arilson Ventura enfatizou que acompanhará o cumprimento das políticas, cobrando efetividade das medidas, especialmente na regularização fundiária, considerada essencial para garantir direitos sociais, culturais e econômicos dessas comunidades.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, explicou que a titulação de territórios quilombolas passa por nove etapas e requer vontade política em diferentes esferas governamentais. Ela afirmou que o objetivo é assegurar qualidade de vida, moradia e dignidade às famílias quilombolas, acelerando processos que há décadas se arrastam.
Além disso, o Ministério da Igualdade Racial anunciou investimento de R$ 1 milhão em pesquisas para fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade (Sinapir), com inscrições abertas até 29 de outubro. Durante a Conferência, foram apresentadas 51 moções sobre direitos, repúdio a violações e propostas de políticas públicas, que reuniram cerca de 7 mil assinaturas.
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Fonte: Ponta Negra News
