A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei nº 277/2024, que institui o Programa Consultório Veterinário Móvel na capital potiguar. A proposta, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), foi relatada pelo vereador Luciano Nascimento (PSD) e integra uma pauta de 16 projetos votados durante a reunião da comissão, que também designou outros 37 para relatoria.
.
O programa tem como objetivo oferecer atendimento médico-veterinário gratuito a animais de estimação, especialmente cães e gatos, por meio de unidades móveis, ampliando o acesso de tutores de baixa renda aos serviços de saúde animal. A iniciativa é voltada a famílias com renda de até três salários mínimos, protetores de animais cadastrados junto ao município e tutores que não possam arcar com custos particulares.
.
O texto também prevê a celebração de convênios e parcerias com organizações sociais e entidades privadas especializadas, além de estimular a participação da sociedade civil na implantação e execução do programa. Segundo o relator, a proposta tem impacto direto na saúde pública e no bem-estar animal.
.
“O projeto é importante porque a proteção animal e a prestação de serviços veterinários móveis se enquadram no interesse local, pois visam atender às necessidades da população natalense, especialmente de baixa renda, e promover a saúde pública ao prevenir zoonoses e controlar a população de animais domésticos. A cidade que já tem um Hospital Municipal Veterinário, agora terá um Consultório Veterinário Móvel”, destacou Luciano Nascimento.
.
Com a aprovação na Comissão de Saúde, a matéria segue para tramitação nas demais comissões permanentes antes de ser votada em plenário. Se sancionado, o programa deve complementar as ações do Hospital Municipal Veterinário, ampliando o alcance dos serviços de atenção e cuidado com os animais em Natal.
Fonte: Portal RN Diário
