A implantação do Parque Linear da avenida Engenheiro Roberto Freire, um dos projetos mais aguardados na área ambiental e urbanística de Natal, entrou em fase decisiva — mas com um impasse jurídico entre o município e o Governo do Estado. A Prefeitura de Natal pretende solicitar ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) a delegação da competência para realizar o licenciamento ambiental do empreendimento. O órgão estadual, no entanto, afirma que a legislação não permite a transferência da atribuição, por se tratar de uma unidade de proteção integral sob gestão estadual.
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De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, o pedido será formalizado assim que o projeto executivo e os estudos técnicos forem concluídos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Ele defende que a Semurb tem estrutura técnica e legal para conduzir o processo.
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“A Semurb reúne um quadro técnico de concursados, formado por engenheiros florestais, ambientais, biólogos, arquitetos e gestores ambientais, muitos com mestrado e doutorado. É uma equipe capacitada e que tem totais condições, pela Lei Complementar 140, de realizar o licenciamento”, argumentou o secretário.
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O Parque Linear está previsto para ocupar 10 hectares de terreno cedidos pelo Exército Brasileiro, e deve reunir áreas verdes, trilhas ecológicas, pistas de caminhada e ciclismo, anfiteatro, espaços esportivos e de educação ambiental. A proposta busca conciliar qualidade de vida, turismo e preservação ambiental, respeitando o zoneamento e as regras do novo plano de manejo do Parque das Dunas.
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Apesar do interesse do município em centralizar o processo, o Idema reforça que o licenciamento é competência exclusiva do Estado. O diretor técnico do órgão, Thales Dantas, explica que uma nota técnica da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBio) concluiu pela impossibilidade de delegar a competência, com base em análise técnico-jurídica da Lei Complementar 140.
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“O licenciamento é uma atribuição do Estado, à exceção de áreas de preservação ambiental, o que não é o caso, já que se trata de uma unidade de proteção integral, por ser um parque estadual. Não é porque o licenciamento é do Governo do Estado que será algo moroso. Há prioridade e diálogo, com um olhar técnico e isento sobre o projeto”, destacou Dantas.
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Diante da divergência, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MPRN) convocaram uma reunião de mediação para esta quarta-feira (29), reunindo representantes do Governo do Estado, Idema, Prefeitura de Natal, Seinfra e Semurb. O objetivo é buscar uma solução técnica e consensual para viabilizar o início das obras.
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Apesar do impasse, tanto o município quanto o Estado afirmam estar comprometidos com o avanço do projeto.
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“Não há lado A ou lado B: o planeta é um só, e o tempo urge para criarmos espaços de lazer e preservação. É uma visão que precisa convergir. Estado e município estão juntos em prol da preservação ambiental e do direito à cidade”, concluiu Thales Dantas.
Fonte: Portal RN Diário
