O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), anunciou nesta quarta (26) que planeja fazer uma Parceria Público-Privada (PPP) na área da Educação Infantil. Sob o argumento de “ampliar e modernizar a rede municipal”, foi firmado entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria Municipal de Parcerias, Concessões, Empreendedorismo e Inovações (Sepae), com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e acompanhamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal.
O projeto prevê a construção e manutenção de 25 novas unidades de educação infantil distribuídas por diferentes bairros da cidade, priorizando áreas com maior déficit de vagas. A proposta não foi bem recebida pela direção do Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação no RN (Sinte/ RN).
“Esse é um projeto da extrema direita que tem como pano de fundo entregar a escola pública ao setor privado. Inicia com as PPPs e ao longo do processo estas parcerias passam a participar das decisões políticas, a interferir na alocação orçamentária, inclusive, retendo parte dos recursos, impondo regras para atender ao mercado, estabelecem o sistema de avaliação da rede de ensino, sem considerar os fatores como: desigualdades sociais, equidade educacional, entre outros.
Isso é um prejuízo para a população usuária. O Secretário de Educação não estabeleceu nenhum diálogo com o SINTE, tão pouco o prefeito, que durante este ano não recebeu o Sindicato em audiência”, critica Fátima Cardoso, diretora geral do Sinte/ RN.
De acordo com o secretário da Sepae, Arthur Dutra, as etapas técnicas estão em andamento. Houve visitas das equipes municipais e parceiros a unidades escolares para conhecer a infraestrutura existente. Segundo Dutra, o diagnóstico inicial permitirá que as novas creches sejam projetadas de acordo com as necessidades específicas da cidade para garantir ambientes adequados às crianças e ao funcionamento da rede.
A preocupação da direção do Sinte é que a PPP seja apenas o primeiro passo no caminho de uma futura privatização.
“Começa com as parcerias onde os recursos públicos que devem ser dirigidos à escola pública, à gestão democrática no ensino, uma conquista de 1987, pode ir água abaixo, passando a direção da escola a ser indicado”, alerta Fátima Cardoso.
Para a professora, a PPP não resolve os problemas fundamentais da Educação em Natal, como as condições estruturais das escolas, a falta de políticas públicas para o setor e os baixos salários.
“Isso vai canalizar os recursos na forma de lucro para o empresariado, que construiu as escolas e quer o retorno financeiro”, aponta.
A falta de vagas nas creches da cidade se tornou um ponto frágil da administração municipal, que fez da abertura de novas vagas promessa de campanha eleitoral. No ano passado, 1.208 crianças ficaram em uma fila de espera por vagas nos Cmeis da capital. Em fevereiro deste ano o prefeito Paulinho Freire anunciou fila zero com a criação de novas vagas.
“A publicidade será de resolver os problemas gerados nestes últimos anos. A proposta do governo é passar para a população, de um modo geral, que os recursos serão gerenciados, com muito mais eficiência, o que não é verdade. Como um gestor privado pode ter economia, se não desconstruindo o quadro de professores efetivos, substituindo por professores contratados, que pode ser demitido a qualquer tempo. Além de restringir, cada vez mais, a oferta de material didático e pedagógico, de oferecer a precarização o trabalho escolar. As PPPs irão aprofundar as desigualdades sociais. Aprofundar o fosso político educacional com a redução de matrículas, deixando a população a partir de 3 anos sem acesso, já que hoje não tem atendimento universal”, pondera Fátima Cardoso.
Terceirização de UPAs
O prefeito de Natal já tentou terceirizar a gestão das Unidades de Pronto de atendimento (UPAs), mas foi impedido pela Justiça. Em setembro deste ano, por falta de estudos aprofundados, a 6ª Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão imediata da terceirização da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal: Pajuçara, Potengi, Cidade Satélite e Esperança.
A Prefeitura planejava fazer o repasse da gestão das Unidades para três Organizações Sociais de Saúde (OSS) a partir do dia 15 de setembro. O Instituto Saúde e Cidadania (Isac) seria responsável por gerir a UPA Pajuçara e a UPA Potengi. Já a UPA Satélite seria administrada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza e UPA Esperança pelo Centro de Pesquisa em Doenças Hepato Renais do Ceará.
Na avaliação do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, faltaram estudos aprofundados sobre as reais vantagens da terceirização, dados objetivos, além de indicadores mensuráveis ou comparativos de custos capazes de sustentar a decisão de terceirizar a gestão das UPA’s.
Os editais para contratação das OSS foram publicados em julho e o resultado em agosto, mesmo período em que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou relatório apontando falta de estudos sérios que provem economia ou melhora no atendimento, modelo de pagamento irregular, risco alto de gastos extras e contratos superfaturados, além de exigências ilegais que limitam a concorrência na contratação das OSS. O parecer do TCE também foi em resposta a uma Ação Popular movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e pelo vereador Daniel Valença (PT).
As quatro UPAs da capital são responsáveis por cerca de 40 mil atendimentos por mês. Segundo a Prefeitura do Natal, o município investe cerca de R$ 10 milhões mensais nas unidades e recebe menos de R$1 milhão de repasses. De acordo com o edital, o valor mensal a ser repassado pela Secretaria Municipal de Saúde para “gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços de saúde” das UPAs de Cidade Satélite, Potengi e Pajuçara será de R$ 2,2 milhões para cada uma.
Já o valor máximo mensal a ser disponibilizado para a Organização Social de Saúde (OSS) que administrará a UPA de Cidade da Esperança, segundo o edital, será de R$ 2,9 milhões. No total, os repasses podem somar 9,5 milhões pelas quatro unidades. Nas contas do secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, a meta é economizar entre R$ 300 mil a R$ 400 mil em cada UPA com a entrega da administração para as OSS.
Saiba +
Fonte: saibamais.jor.br
