O Mercado da Redinha será reaberto ao público durante o período da alta estação, entre os dias 22 de dezembro de 2024 e 22 de fevereiro de 2025, segundo a Prefeitura do Natal. Para a retomada das atividades no local, será realizado um acordo de cooperação com o Sistema Fecomércio RN, por meio do Sesc e do Senac, que irão oferecer atividades de capacitação e serviços culturais e educativos ao público.
“Pela primeira vez, ficamos satisfeitos porque é a Prefeitura que vai administrar, junto com a Semsur [Secretaria Municipal de Serviços Urbanos]. Vamos ficar cada um nos seus boxes, como sempre quisemos. Também há a possibilidade de estender esse período, vamos ver no que vai dar. Pela primeira deram prioridade à gente, mas também sabemos que isso é fruto da ação do Ministério Público Federal, sabemos disso, que só estão com esse cuidado com a gente porque o Ministério Público caiu em cima”, avalia um dos permissionários que prefere não ser identificado pra evitar perseguições.
Depois de uma coletiva de imprensa pela manhã desta quarta (3), os permissionários do Mercado da Redinha foram informados da reabertura do espaço e sobre as novas regras para o funcionamento temporário durante reunião realizada à noite.
O Mercado da Redinha foi interditado pela Prefeitura do Natal para reformas em abril de 2022 e, desde então, os trabalhadores do antigo espaço também foram impedidos de trabalhar no local. Eles têm recebido um auxílio no valor de R$ 1.200 para se manter enquanto não podem retomar as atividades.
O Complexo Turístico da Redinha chegou a ficar aberto entre 26 de dezembro de 2024 e 26 de janeiro de 2025. Depois, foi reaberto em 07 de fevereiro dentro do Festival Boteco Natal e, só depois de vários protestos dos antigos permissionários, foi mantido em funcionamento até 09 de março, considerado período de alta estação.
Ao todo, a Prefeitura do Natal investiu R$ 30 milhões na reforma do empreendimento. Com a mudança, o Mercado da Redinha passou a ter sete restaurantes e 33 boxes, além de um deck panorâmico com vista para o Rio Potengi e para o mar.
Justiça
Em março deste ano o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para exigir a participação da comunidade tradicional local nas decisões sobre as obras e intervenções no Complexo Turístico da Redinha. O MPF destaca que a Prefeitura aprovou a concessão da gestão da área à iniciativa privada, mas sem consultar a população, como ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes, historicamente vinculados ao território. O MPF segue aguardando a apreciação do juiz.
Como será
Pelo projeto aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Natal em agosto do ano passado, o vencedor do edital terá de garantir o retorno dos antigos permissionários com contratos iniciais de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro. A lei também estabelece um escalonamento nos valores de locação para essas pessoas, oferecendo isenção no primeiro ano e descontos progressivos nos anos subsequentes: desconto de 75% no segundo ano, de 50% no terceiro ano e, caso renovada, 25% de desconto no quarto ano, 12,5% de desconto no quinto ano e, por fim, 5% de desconto no sexto ano.
Além disso, o concessionário será responsável por fornecer todo o enxoval necessário para os permissionários, incluindo cutelaria, eletrodomésticos e mobiliário.
A empresa vencedora também terá a obrigação de manter, no mínimo, o percentual de 10% das unidades locáveis dos boxes e quiosques por comerciantes domiciliados na praia da Redinha; aplicar 10% das receitas líquidas acessórias à concessão no melhoramento do bairro através de obras e serviços previamente aprovados pela Prefeitura do Natal; e manter o percentual de 30% de todos os funcionários contratados pela concessionária, ainda que por meio de terceirização, de moradores do bairro da Redinha.
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Fonte: saibamais.jor.br
