O mar de Areia Branca, município do Rio Grande do Norte a 330 km da capital, Natal, deve receber nos próximos meses a primeira eólica offshore do Brasil. O projeto já recebeu a licença prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas é alvo de questionamentos de pescadores, que temem prejuízos ao trabalho.
Na última segunda-feira (1º), uma manifestação ocorreu na Praia de Ponta do Mel, em Areia Branca, com a participação de comunidades costeiras, movimentos sociais e organizações de direitos humanos. Segundo a advogada popular Giovanna Helena, que atua no Centro de Referência em Direitos Humanos do Semiárido (CRDH) da Ufersa, uma das críticas é à falta de escuta às comunidades. Ela diz que o CRDH tem feito visitas às comunidades desde agosto, e constatou que os moradores não estavam bem informados sobre o projeto da eólica.
“A gente fez essa análise do processo e percebeu que ele contava com várias irregularidades, principalmente com relação à falta de participação das comunidades que vivem nos territórios próximos à Areia Branca. O local de instalação desses aerogeradores é ao lado do Porto-Ilha, e aí a gente percebeu que eles não estavam aparecendo no processo administrativo de licenciamento e também que os estudos que foram apresentados sobre esse projeto são muito pouco detalhados”, conta.
De acordo com a advogada, o temor dos pescadores é de saber se vão ser impedidos de realizar a atividade, ou até onde vão poder pescar. Giovanna Helena também explica que, para projetos desse tipo, são necessárias três licenças: licença prévia, de instalação e licença de operação. Como no momento só existe a licença prévia, faltam outras informações, como por exemplo a quantidade de pessoas eventualmente afetadas.
“Essa era uma informação que era para o empreendedor do projeto ter apresentado e a licença só ser emitida após a gente ter essa informação e muitas outras. Então, era para tudo estar esclarecido antes da licença ser emitida. E aí a gente já teve a primeira, eles estão divulgando em todo canto que o projeto já vai começar a operar dia 20 de abril. Ou seja, daqui para lá vão ser emitidas mais duas licenças, de uma forma muito acelerada e justamente sem ouvir as comunidades que eram quem devia ter o protagonismo nesse tipo de condução. Era para eles estarem sendo ouvidos desde o início, não estão. A previsão é que a última licença seja emitida daqui a cinco meses e sem estar acontecendo o principal, que é a participação dos pescadores nesse processo”, relata Giovanna Helena.
O projeto da eólica é promovido pelo SENAI-RN, por meio do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), e a empresa DOIS A Engenharia e Tecnologia. Nós procuramos o SENAI por meio da assessoria de imprensa, e também o diretor do Serviço, Rodrigo Mello, mas não obtivemos retorno. Em seu site, o SENAI diz que a região é considerada rasa e, segundo estudos desenvolvidos pelo ISI-ER, está distante de recifes de coral e das tradicionais zonas de pesca. As máquinas deverão ser implantadas a 4,5 km de distância do Porto-Ilha de Areia Branca, principal ponto de escoamento do sal produzido no Brasil.
Cerca de R$ 42 milhões em investimento
Aproximadamente R$ 42 milhões em investimentos estão previstos na primeira etapa, que engloba projetos de engenharia e análises de condições de produção, com compartilhamento de riscos financeiros, tecnológicos e de conhecimento entre as empresas participantes. Esse período deverá durar de 16 a 18 meses, a contar da assinatura do contrato com o grupo de investidores. A segunda etapa, por sua vez, englobará a chamada “engenharia final”, com atividades de construção, montagem, comissionamento, testes e validações.
Ao site do SENAI, Rodrigo Mello informou que o projeto deve ser desenvolvido ao longo de três anos.
“E, certamente, ao final desse processo, teremos, de forma madura, respostas em todos os níveis envolvidos para a sociedade da região que está no entorno e de todo o Brasil, buscando fortalecer a matriz energética do país, que tem características extremamente limpas, renováveis e muito competitivas, além da geração de novas oportunidades através da ciência e da tecnologia”, frisou.
Já Mariana Torres, pesquisadora do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis que lidera a equipe envolvida nos estudos ambientais e socioeconômicos da planta-piloto, disse ao site do SENAI que o projeto segue avançando em etapas de diagnóstico social, ampliando a escuta das comunidades envolvidas e aprofundando a compreensão de suas percepções diante da atividade offshore.
“Um dos objetivos do piloto é contribuir para que a transição energética se estabeleça de forma justa”, ressaltou a pesquisadora.
“Paralelamente, nós vamos intensificar o monitoramento dos aspectos físicos e biológicos do ambiente, dar continuidade a levantamentos de campo e construir, de forma metodológica e participativa, protocolos de monitoramento socioambiental, de forma a contribuir para o aprimoramento técnico, ambiental e regulatório da atividade no país”, afirmou.
Precedente
Giovanna Helena diz que se o projeto passa da forma como está, pode se tornar um precedente para o desenvolvimento de outras eólicas offshore no país. Segundo ela, há um interesse no projeto de Areia Branca justamente por ser o primeiro do tipo no Brasil.
“Não só no processo administrativo em si, mas como em todas as notícias, eles apresentam esse tipo de projeto como um fenômeno de desenvolvimento. Mas existe um interesse muito grande, até internacional, para que o Brasil se torne um grande polo de empreendimentos de eólicas dentro do mar. Essa foi a primeira licença emitida, mas o interesse é que todo o litoral nordestino venha a ser ocupado por esse tipo de empreendimento”, relata.
“E aí, se esse passa contando com essas irregularidades, com essas violações de direitos, os próximos vão ter esse respaldo para ocorrer da mesma forma, e a gente continua vendo esse tipo de irregularidade acontecendo e normaliza esse tipo de condução do processo”, continua.
Edital aberto para investimentos de pesquisa
Em 28 de novembro, o SENAI-RN e a DOIS A Engenharia e Tecnologia lançaram o edital para investimentos de pesquisa na primeira planta-piloto de energia eólica offshore do Brasil. O prazo para manifestação de interesse vai até 16 de janeiro. As etapas seguintes – avaliação das informações recebidas, reuniões técnicas com as companhias pré-selecionadas, divulgação dos resultados preliminares, período para interposição de recursos e divulgação dos resultados finais – estão programadas entre 19 de janeiro e 3 de março.
Já a assinatura dos Termos de Cooperação entre as partes, a definição do plano de trabalho e o aporte por parte de cada parceiro devem ocorrer entre 04 de março e 17 de abril, com início da execução do projeto no dia 20 do mesmo mês.
SAIBA MAIS
Usinas eólicas e desenvolvimento em Serra do Mel
Moradores de Serra do Mel debatem eólicas em audiência pública
Audiência pública vai discutir impacto das eólicas no interior do RN
Comunidades e ativistas contestam PL das eólicas offshore no Senado
Comunidade no RN processa empresa por danos causados por eólicas
Fonte: saibamais.jor.br
