Uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, cumpriu mandados nesta quinta-feira (18) no Rio Grande do Norte e mais cinco estados, além do Distrito Federal.
As ações ocorreram também em São Paulo, Paraíba, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, como parte das investigações comandadas pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. As ações visam aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto e esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Não se sabe, até o momento, quais seriam os alvos no Rio Grande do Norte. Nacionalmente, segundo apuração da TV Globo, alguns dos investigados incluem:
Weverton Rocha (PDT-MA), senador pelo Maranhão;
Adroaldo Portal, secretário-executivo do Ministério da Previdência e ex-chefe de gabinete de Weverton Rocha;
Romeu Carvalho Antunes, filho do “Careca do INSS”;
Éric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis.
De acordo com a TV Globo, Antunes e Fidelis foram presos, enquanto Portal foi afastado do cargo e teve prisão domiciliar decretada.
CBPA
Em fases anteriores, a Polícia Federal mirou no Rio Grande do Norte a atuação da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), presidida pelo potiguar Abraão Lincoln. Ele foi preso em novembro acusado de cometer falso testemunho ao final do seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e solto após pagar fiança.
A entidade que ele lidera é investigada por desvios de aproximadamente R$ 221,8 milhões em descontos irregulares de benefícios de aposentados e pensionistas, segundo investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), no âmbito da Operação Sem Desconto. Tanto a confederação como Abraão Lincoln tiveram bens bloqueados, a partir da requisição da Advocacia-Geral da União.
A entidade presidida pelo potiguar Abraão Lincoln Ferreira obteve autorização do INSS para fazer descontos em aposentadorias em 2022, último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A CBPA, até aquele ano, não tinha nenhum associado. No ano seguinte, os associados já eram mais de 340 mil, resultando em uma arrecadação anual de R$ 57,8 milhões.
No primeiro trimestre de 2024, a entidade chegou a 445 mil filiados, com o faturamento chegando a R$ 41,2 milhões.
De acordo com relatório da CGU, a associação realizou 1.174 filiações por hora. O órgão federal desconfiou da fraude após chegar à conclusão de que a entidade não teria estrutura para atender a essa quantidade de associados.
As investigações da PF e da CGU revelaram que a associação comandada pelo potiguar pagou propinas milionárias a operadores acusados de corromper servidores do INSS.
Abraão Lincoln, além de presidente da CBPA, é vice-presidente nacional da Força Sindical, ligada ao partido Solidariedade.
Ele também já foi presidente estadual do Republicanos, mesma legenda do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias. Em 2018, foi candidato a deputado federal pelo partido, mas não se elegeu.
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Fonte: saibamais.jor.br
