A partir desta segunda (22) até o dia 22 de fevereiro, o Mercado da Redinha permanecerá aberto das 7h às 19h, de domingo a domingo, através de um acordo de cooperação com o Sistema Fecomércio RN, por meio do Sesc e do Senac, que irão oferecer atividades de capacitação e serviços culturais e educativos ao público. As atrações se apresentarão entre a sexta e o domingo, a partir das 16h.
Essa é a terceira vez que o Mercado da Redinha é reaberto temporariamente. Ele também ficou aberto entre 26 de dezembro de 2024 e 26 de janeiro de 2025. Depois, foi reaberto em 07 de fevereiro dentro do Festival Boteco Natal e, só depois de vários protestos dos antigos permissionários, foi mantido em funcionamento até 09 de março, considerado período de alta estação.
O Mercado da Redinha foi interditado pela Prefeitura do Natal para reformas em abril de 2022 e, desde então, os trabalhadores do antigo espaço também foram impedidos de trabalhar no local. Eles têm recebido um auxílio no valor de R$ 1.200 para se manter enquanto não podem retomar as atividades.
Ao todo, a Prefeitura do Natal investiu R$ 30 milhões na reforma do empreendimento. Com a mudança, o Mercado da Redinha passou a ter sete restaurantes e 33 boxes, além de um deck panorâmico com vista para o Rio Potengi e para o mar.
Justiça
Em março deste ano o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para exigir a participação da comunidade da Redinha nas decisões sobre as obras e intervenções no Complexo Turístico da Redinha. O MPF apontou que a Prefeitura do Natal aprovou a concessão da gestão da área à iniciativa privada através de uma Parceria Público Provada (PPP), mas sem consultar a população, como ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes, historicamente vinculados ao território.
Em maio, a Prefeitura do Natal publicou o resultado do processo de escolha da empresa responsável pela elaboração dos estudos técnicos-financeiros, jurídicos e ambientais que irão embasar a concessão do Complexo Turístico da Redinha através de PPP. Mas, em julho, o MPF obteve liminar determinando a realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) à comunidade tradicional local sobre o Complexo Turístico da Redinha.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) é a primeira na história do Rio Grande do Norte a reconhecer o direito de uma comunidade tradicional a decidir sobre intervenções em seu território. O MPF recorreu ao TFR 5 após a Justiça Federal no RN ter negado o pedido de liminar original, em maio deste ano.
A Agência SAIBA MAIS tentou consultar a assessoria de imprensa da Prefeitura do Natal sobre a realização da consulta à comunidade, mas nós não obtivemos resposta. O espaço segue aberto.
Como será
A concessão do Complexo Turístico da Redinha será válida por 25 anos. Pelo projeto aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Natal, em agosto do ano passado, o vencedor do edital terá de garantir o retorno dos antigos permissionários com contratos iniciais de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro. A lei também estabelece um escalonamento nos valores de locação para essas pessoas, oferecendo isenção no primeiro ano e descontos progressivos nos anos subsequentes: desconto de 75% no segundo ano, de 50% no terceiro ano e, caso renovada, 25% de desconto no quarto ano, 12,5% de desconto no quinto ano e, por fim, 5% de desconto no sexto ano.
Além disso, o concessionário será responsável por fornecer todo o enxoval necessário para os permissionários, incluindo cutelaria, eletrodomésticos e mobiliário.
A empresa vencedora também terá a obrigação de manter, no mínimo, o percentual de 10% das unidades locáveis dos boxes e quiosques por comerciantes domiciliados na praia da Redinha; aplicar 10% das receitas líquidas acessórias à concessão no melhoramento do bairro através de obras e serviços previamente aprovados pela Prefeitura do Natal; e manter o percentual de 30% de todos os funcionários contratados pela concessionária, ainda que por meio de terceirização, de moradores do bairro da Redinha.
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Fonte: saibamais.jor.br
