As universidades federais no Brasil sofrerão em 2026 um corte de R$ 488 milhões em seus orçamentos, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), após análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) aprovado pelo Congresso Nacional para 2026.
Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o corte chega a ser de 7,18%, o equivalente a R$14.738.445,00, com o orçamento passando de R$ 205.141.094,00 para R$ 190.402.649,00. Com a redução, o orçamento discricionário aprovado para a UFRN em 2026 ficou menor que o de 2025, que totalizou R$ 195.615.203,00.
“Esses cortes impactam fortemente o funcionamento da Universidade, em compromissos como pagamentos de energia elétrica e contratos de terceirização. Estamos particularmente preocupados com o orçamento da assistência estudantil, que já se mostrou insuficiente no ano de 2025, necessitando de complementação com o orçamento de custeio da universidade, e que, para 2026, sofreu um corte de 7,33% em relação ao PLOA 2026, ficando menor que o orçamento de 2025”, avalia o reitor José Daniel Diniz Melo.
Para corrigir a situação, o reitor da UFRN acredita que o Ministério da Educação (MEC) possa, assim como fez em anos anteriores, recompor os valores do PLOA 2026, que já eram considerados insuficientes.
Ufersa
No caso da Universidade Federal Rural do Sem-Árido (Ufersa), o corte no orçamento deverá ter um impacto de cerca de R$ 5 milhões, com ênfase na Assistência Estudantil, que deverá receber corte na casa dos 800 mil reais.
A Ufersa fechou 2025 com resultados históricos na área de propriedade intelectual, acumulando recordes simultâneos no número de registros de patentes, de marcas, de software e ainda o primeiro registro de desenho industrial.
No campo das patentes, o Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT/Ufersa registrou 25 pedidos em 2025, superando o recorde anterior de 22 depósitos, em 2023. Já no registro de softwares, a universidade atingiu um novo patamar em 2025 com 106 pedidos protocolados, um crescimento superior a 150% em comparação ao ano anterior. Em relação aos registros de marcas, o ano se encerra com 24 novos pedidos, um aumento superior a 140% em relação ao recorde anterior de 2022. Além disso, a instituição obteve em 2025 o primeiro registro de desenho industrial da história da Ufersa.
Brasil
Inicialmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2026 previa orçamento de R$ 6,89 bilhões para as 69 universidades federais. Mas, o projeto aprovado na última sexta (19) deixou apenas cerca de R$ 6,43 bilhões para as instituições em 2026.
O principal alvo dos cortes é a assistência estudantil, responsável por programas que garantem a permanência dos estudantes de baixa renda na universidade. Além disso, o corte de 7,05% no orçamento discricionário atinge contas básicas, como água, luz, bolsas acadêmicas e compra de equipamentos.
A Andifes emitiu uma nota comentando a situação do orçamento das universidades federais, confira:
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta profunda preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
De acordo com análise preliminar realizada pela Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior.
A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.
Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra. O quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes e do CNPq. Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional.
A Andifes reconhece e valoriza o diálogo mantido com o Ministério da Educação, que tem demonstrado sensibilidade em relação à gravidade do cenário orçamentário. No entanto, reafirma que os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.
A Andifes seguirá atuando de forma firme e articulada junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das Universidades Federais e da pesquisa científica nacional, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Brasília, 22 de dezembro de 2025.
Fonte: saibamais.jor.br
