A deputada federal Carla Dickson (União), em publicação nas redes sociais, chamou de “bolsa crime” a portaria da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase-RN) que trata do pagamento de uma bolsa de R$ 500,00, durante até um ano, para adolescentes e jovens que concluírem medidas socioeducativas. Herculano Campos, presidente da Fundase, rebateu Carla Dickson ressaltando que a medida “não é bolsa crime, mas sim uma bolsa para sair do crime”.
A iniciativa integra o Programa Pós-Medida Horizontes Potiguares, que tem como objetivo evitar a reincidência, a permanência escolar e inserção em ações de profissionalização e empregabilidade.
Na publicação, a parlamentar bolsonarista afirma que “adolescentes e jovens infratores vão ganhar R$ 500 do Governo do RN”. Ela, no entanto, diz em seguida que o valor do benefício poderia ir de R$ 1.350,00 a R$ 1.500,00, mas esses valores não estão previstos na portaria da Fundase.
“O Governo do RN, sob a gestão de Fátima Bezerra, aliada de Lula, cria uma bolsa de R$ 1.350 a R$ 1.500 para jovens que cometeram crimes e infrações, enquanto ignora milhões de brasileiros que estudam, trabalham e cumprem a lei sem qualquer apoio”, escreve a deputada evangélica.
Carla Dickson assegura ser a favor da reintegração social, “mas jamais”, segundo ela, “às custas de quem faz o certo”. A deputada também declara que “políticas assim invertem valores, enfraquecem a autoridade do estado e alimentam a sensação de injustiça social”.
Presidente da Fundase rebate Carla Dickson
Em resposta à Carla Dickson, o presidente da Fundase, Herculano Ricardo Campos, afirmou que a medida “não é uma bolsa crime”.
“Na verdade”, ponderou ele, “é uma bolsa para sair do crime, para construção de vida, uma bolsa dignidade – é o inverso da lógica que eles estão insistindo em disseminar”.
Herculano afirmou que, ao contrário do que disse Carla Dickson, “o benefício não é pago para quem está em conflito com a lei, mas sim para quem já cumpriu a medida socioeducativa e aceita voluntariamente continuar sendo acompanhado pela Fundase e pelo sistema de Justiça, sendo encaminhado para políticas públicas diversas, que incluem programas de empregabilidade”.
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Styvenson também atacou programa de reintegração social
Além de Carla Dickson, o senador Styvenson Valentim (PSDB) também havia atacado a portaria da Fundase, insinuando que a bolsa paga aos adolescentes e jovens egressos do sistema socioeducativo estimularia o crime.
O Governo do Estado rebateu a desinformação afirmando que o senador fazia “alarmismo” ao “dar a entender falsamente que o benefício será pago indiscriminadamente, quando, na verdade, além de temporário, é condicionado ao cumprimento de critérios rígidos – tanto que, atualmente, há apenas um adolescente elegível a receber o apoio financeiro”.
“A medida integra o Programa Pós-Medida Horizontes Potiguares. Além disso, a portaria se alinha às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e legislações nacionais, que orientam o acompanhamento de egressos do sistema socioeducativo”, reforçou o governo, em publicação na plataforma oficial de checagem de notícias “RN Fato ou Fake”.
O analista socioeducativo pedagogo da Fundase, Matheus Lucas Souza, explicou que os adolescentes e jovens elegíveis para o recebimento da bolsa passam por um acompanhamento de seis meses, que pode ser renovado por mais seis.
Ele detalhou que, quando o adolescente ou jovem “não tem mais débito”, a medida socioeducativa é extinta. Neste caso, eles podem aderir ao programa no dia seguinte.
Já quando a medida socioeducativa é substituída pela liberdade assistida, eles só podem aderir ao programa após a conclusão do meio aberto, que geralmente dura seis meses. Após esse período, o adolescente ou jovem passa a ser acompanhado pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que são de responsabilidade dos municípios.
Matheus Lucas Souza reiterou que o acompanhamento de adolescentes e jovens egressos do sistema socioeducativo não é uma política exclusiva do Rio Grande do Norte. A medida foi lançada em 2023, mas começou a ser colocada em prática experimentalmente em 2024 em outros estados do Brasil.
“Alguns estados têm programas recentes, como o nosso da Fundase. Já outros criaram há mais tempo. Em alguns, há 20 anos. O movimento ganhou força pelo Conselho Nacional de Justiça. É um programa intersetorial, com participação da Sethas [Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social] e da 1ª Vara da Criança e Juventude, além da Fundase”, completou.
O acompanhamento dos egressos é feito por uma equipe formada de novos servidores concursados que entraram a partir de 2023. “Isso permitiu formamos uma equipe exclusiva para o programa, que, atualmente, abrange apenas os 15 municípios da Região Metropolitana de Natal”, disse Matheus.
Projeto “Aprendendo a Aprender”
A Fundase também fez a entrega recentemente de certificados a 17 adolescentes e jovens da comunidade socioeducativa, formada de socioeducandos dos meios aberto e fechado, egressos e seus familiares, que concluíram o curso de pré-aprendizagem profissional “Aprendendo a Aprender”.
O curso teve carga horária superior a 60 horas/aula, incluindo atividades teóricas e práticas sobre formação humana, inclusão digital, consumo consciente, planejamento financeiro, matemática, língua portuguesa e segurança e saúde no trabalho.
Herculano Campos, presidente da Fundase, enfatizou a importância do projeto para, além de promover a perspectiva educacional, assegurar a inserção profissional dos socioeducandos.
“O projeto tem como objetivo habilitar os adolescentes e jovens para a entrada no contexto do trabalho. Isso é fundamental, porque todos eles, quando chegam numa certa idade, desejam ter autonomia, ter acesso ao mundo do consumo e sonham em comprar suas próprias coisas”, comentou, ressaltando a iniciativa, voltada a esse público em situação de vulnerabilidade, é uma “alternativa de projeto de vida e à infração”.
O projeto é resultado da parceria entre a Fundase, Ministério Público do Trabalho e o Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Infoca-RN), com apoio da Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), do Ministério Público do Estado do RN (MPRN), do Sistema Nacional de Emprego (Sine-RN) e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Especializada (Creas) de Natal.
O procurador do MPT-RN, Luís Fabiano, destacou que o objetivo das instituições parceiras do projeto é preparar os adolescentes e jovens do sistema socioeducativo para o início da vida profissional.
“O projeto prevê que, na sequência, a gente faça o encaminhamento daqueles que tiveram bom aproveitamento para as empresas, para eles serem contratados como aprendizes, que é a porta de entrada para a inserção no mercado trabalho, mas um trabalho protegido, com registro, carteira assinada e permanência nas atividades escolares, para que eles consigam a profissionalização e a permanência no emprego”, frisou.
A iniciativa incluiu, ainda, o pagamento de uma bolsa no valor de R$ 400, além de auxílio com vale-transporte e lanche. A etapa de pré-aprendizagem, segundo a Fundase, é considerada fundamental no preparo para a futura contratação dos socioeducandos, ao reforçar competências básicas e recompor conhecimentos essenciais.
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Fonte: saibamais.jor.br
