Os moradores do Conjunto Cidade Praia, no bairro de Lagoa Azul, na Zona Norte de Natal, organizaram uma petição exigindo o retorno de algumas linhas de ônibus que foram retiradas de circulação desde a época da pandemia da Covid-19. É o caso das linhas 03, que faz a rota Nova Natal, Capim Macio e Midway, e 10, que faz o trajeto entre Nova Natal e a Ribeira.
“Hoje só temos o 29, que não passa no bairro onde moro. Antes tinha o 03 e o 28 que iam para Zona Sul. Não falo nem no 01, que ia para a rodoviária e não tem mais. A gente precisa pegar dois ônibus e ir para a João Medeiros Filho [avenida] para pegar o 08. É uma dificuldade imensa porque Cidade Praia, José Sarney e Nossa Senhora da Apresentação são áreas interligadas e precisa andar muito para pegar um ônibus. Os empresários não voltaram com os ônibus como a justiça determinou, agora o porquê deles não estarem pagando multa por isso eu já não sei”, critica Rita de Cássia Oliveira de Almeida, técnica de enfermagem e moradora do Conjunto Cidade Praia.
“Se uma das dificuldades é o trajeto longo, no caso do 29, o público é a população do Nova Natal. O ônibus fazia um círculo desnecessário em Nova Descoberta. Ele poderia pegar Cidade Praia voltando pelo José Sarney ou José Sarney voltando pelo Cidade Praia. O terminal do 29 fica colado com o Nélio Dias, o ônibus sairia de lá e passaria no Nova Natal, tirando a necessidade de passar por Nova Descoberta, e manda voltar pela Salgado Filho, como era antigamente”, sugere a moradora.
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O documento ainda tem poucas assinaturas, mas é um pontapé inicial enquanto não é realizada a prometida licitação. Recentemente, em 31 de dezembro de 2025, a Prefeitura do Natal criou uma comissão que será responsável por acompanhar o processo de licitação do transporte público da capital potiguar. A comissão terá validade até o lançamento do certame.
“Sofremos muito e no fim de semana aí é que é complicado porque só passa ônibus a cada duas horas. Quem precisa trabalhar no fim de semana, como no caso de quem dá plantão em hospital e farmácia, fica desassistido. Isso também vale para quem trabalha nos hotéis da Via Costeira. Ou você paga um Uber ou chega atrasado. Na semana ainda temos os alternativos, mas eles não passam no fim de semana”, reclama Rita de Cássia.
A discussão sobre a licitação do transporte em Natal começou em 2012, após o fim da prorrogação judicial dos contratos com as empresas que operam o sistema. Desde então, a capital potiguar convive com um modelo de concessões precárias.
Nesse período, houve mais de 40 audiências públicas, consultas online e debates legislativos. Duas tentativas de lançar o edital chegaram a ocorrer em 2017, mas fracassaram: nenhuma empresa apresentou proposta.
Nos anos seguintes, a Prefeitura buscou apoio técnico externo. Em 2022, contratou sem licitação a ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) para elaborar estudos que resultariam em um novo edital. Porém, em março de 2025, o TCE-RN apontou falhas graves na modelagem, ausência de estimativas financeiras confiáveis e inconsistências na previsão de demanda. Também foi questionada a legalidade do subsídio de R$ 60 milhões proposto à época.
“O novo prefeito já tomou posse há um ano e o que ele fez foi dar mais dinheiro aos empresários de ônibus. Enquanto isso, ficamos aqui nessa dificuldade, sem parada, um assento, uma proteção do sol”, denuncia Rita.
Os subsídios
Entre 2020 e 2023, os empresários de ônibus que atuam em Natal e na região metropolitana economizaram, pelo menos, R$ 50 milhões com a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel, segundo dados da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte.
A desoneração do imposto começou de maneira parcial ainda em julho de 2020, no contexto da pandemia da covid-19, o que permitiu aos empresários do setor de transporte coletivo uma economia de R$ 2,1 milhões. A contrapartida exigida pelo Governo do Estado foi que os empresários não reajustassem o valor da tarifa cobrada aos usuários do transporte e mantivesse a linha 588 (o circular da UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte) em funcionamento.
Já em 2021 e 2022 a isenção de ICMS sobre o óleo diesel passou a ser total (100%), resultando numa economia de mais R$ 32 milhões (sendo R$ 16 milhões de cada ano). Para 2023, a isenção foi renovada até 31 de dezembro, o que garantiu aos empresários do setor a economia de mais R$ 16 milhões.
Mas, além do benefício de ICMS, os empresários de ônibus de Natal também contaram com desoneração de 50% do (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ISSQN entre julho e dezembro de 2020. Já em 2021, o setor passou a ter isenção de 100% do imposto. O benefício foi renovado em 2022 e 2024.
Em 2020, quando havia apenas desoneração de 50% do ISS, a Procuradoria do Município calculou que o benefício resultaria numa economia de R$ 400 mil por mês para os empresários. Na época, a contrapartida exigida pela Prefeitura do Natal foi a manutenção do valor da tarifa (R$ 4 com pagamento em dinheiro e R$ 3,90 para pagamento com o cartão Natalcard) e das linhas de ônibus.
Em julho de 2023, um acordo entre o Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (Sttu), Seturn e Procuradoria do Município de Natal garantiu o retorno de seis linhas de ônibus diurnas e quatro noturnas, dentre as 20 que haviam sido retiradas de circulação durante a pandemia de Covid-19.
Com isso, foram retomadas as linhas N-61 – Soledade/Ribeira, via Av. das Fronteiras; 581 – Vila Verde/Santa Catarina, via Av. Pompéia; 587 – Encanto Verde/Village do Prata, via Planalto; 585 – Guarapes/Village do Prata, via Planalto; 589 – Felipe Camarão/Nova Cidade, via Rodoviária/Jardim América; e 593 – Circular Residencial Redinha.
O acordo também previa que a retomada das linhas de ônibus não poderia vir acompanhada de reajuste na tarifa do transporte público. Além disso, as empresas também se comprometeram em renovar a frota com 50 veículos novos e outros 50 seminovos; ampliar o tempo de integração do sistema para 90 minutos para os usuários que realizassem o cadastro através de biometria facial.
Também em julho de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o retorno das linhas 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha), além de outras 24 (01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592) que pararam de circular com o início da pandemia, em resposta a uma ação movida da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
A Câmara Municipal do Natal aprovou o projeto que garantiu a isenção do ISSQN até 31 de dezembro de 2024. Porém, o então prefeito da capital, Álvaro Dias (Republicanos), vetou as emendas que haviam sido acrescentadas pela oposição que garantiam o congelamento do valor da passagem durante o período do benefício.
Já em outubro do ano passado (2025), o prefeito Paulinho Freire (União), sancionou a lei que isenta as empresas de ônibus da capital do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A medida é retroativa a 1º de janeiro de 2025 e vai até 30 de junho de 2026.
A Agência SAIBA MAIS entrou em contato com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros (Seturn), que indicou que a resposta sobre as linhas de ônibus devem ser fornecidas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Já a STTU não respondeu até a publicação da matéria. O espaço segue aberto e será atualizado assim que obtivermos uma resposta.
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Fonte: saibamais.jor.br
