entre ônus e bônus, faltou informação, diz pesquisador

Foram anos de discussões até se chegar ao consenso de que a engorda seria a melhor solução para a praia de Ponta Negra, que sofria com o avanço da maré sobre o calçadão. Passado um ano da obra, a praia que abriga o mais famoso cartão-postal da cidade, o Morro do Careca, continua sendo alvo de preocupação. Agora, os questionamentos são sobre os efeitos da obra e a maneira como ela foi executada. Esta matéria completa a série de três reportagens realizadas pela Agência SAIBA MAIS sobre a praia de Ponta Negra um ano depois da obra de alargamento da faixa de areia, mais conhecida como engorda.

Antes que os turistas descobrissem a combinação do sol forte, a areia quente e mar refrescante da praia de Ponta Negra, a comunidade de pescadores nativos já usufruíam de sua paisagem, antes da ocupação desordenada da praia de hoje. Com o avanço do comércio na região, a faixa de areia foi ficando a ficar cada vez mais estrita e insuficiente diante do avanço do mar, um problema que tende a se agravar com as mudanças climáticas.

“É importante perceber que a engorda é uma solução importante para praias arenosas em processo acelerado de erosão. Foi a primeira experiência e por isso é importante para o Rio Grande do Norte, dentro da perspectiva de soluções baseadas na natureza. A engorda ainda é uma opção, depois não temos muitas alternativas com proposta de recomposição do ecossistema costeiro. Concordo com o que pensamos em 2012, entre as melhores soluções está tentar recompor o ambiente perdido. Infelizmente, todas essas opções envolvem ônus e bônus”, pondera Venerando Eustáquio, professor de Engenharia Civil e Ambiental da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e coordenador do Laboratório de Geotecnologias Aplicadas Modelagem Costeira e Oceânica (GNOMO).

O pesquisador explica que a engorda permitiu que mais pessoas passassem a frequentar a praia. Mas, ressalta que houve mudança no perfil da praia, que não é mais a mesma, informação que havia sido alertada pelos cientistas que acompanham o assunto, mas que não foi divulgada de maneira educativa pela Prefeitura do Natal.

“Foi bom que as pessoas voltaram a frequentar a praia, mas houve mudança de perfil praial. Hoje ela não é mais uma praia para banho, o surfista já não tem mais local de uso, não tem mais a prainha no Morro do Careca, ficou mais difícil para as comunidades costeiras. É uma realidade, é o preço por recompor a praia. Porém, a gestão não foi boa, a informação não foi bem divulgada. Falamos sobre a necessidade de informação, uma das regras básicas. Teríamos outra Ponta Negra, pessoas tendo problemas, pescador não foi atendido, assim como os barraqueiros. Houve mudança da praia e ninguém preparou a sociedade. A ciência relatou, avisou. Isso se concretiza, a ciência estava certa e houve erro de gestão”, assevera Venerando.

O pesquisador relata que uma das condicionantes para que a engorda funcionasse bem era o sistema de escoamento que, ao invés de ser executado antes, foi realizado somente depois da engorda.

“Foi o grande vilão. A insistência da gestão, que se mostrou equivocada. Logo depois tivemos chuvas em março, a fragilização do aterro hidráulico, os alagamentos passando na base do Morro do Careca. Hoje observamos a maré alta avançando por ali, algo que não esperaríamos que acontecesse tão cedo. Assim como foi um equívoco implantar o modelo rígido, o que acelerou a taxa de erosão”, alerta.

Apesar de a engorda ter sido tida como concluída pelos gestores, o professor da UFRN explica que a obra não tem fim, já que é preciso fazer uma permanente manutenção.

“O problema não acabou, não é porque fizemos a engorda que a maré vai deixar de avançar, o processo não vai deixar de acontecer. Aliás, já vemos a maré avançar sobre alguns setores. O que fazemos é ganhar tempo para recompor a praia para a sociedade, o processo erosivo continua”, observa.

O professor da UFRN também explica que a areia do aterro que terminou no Hotel Serhs, já é vista mais adiante, nas proximidades dos pinheiros da Via Costeira.

“O processo erosivo não para, só ganhamos areia. Isso mostra que faltou pensar em uma estrutura que detivesse areia por mais tempo. Foi um processo errado desde o estudo de viabilidade técnica, sempre indicamos que a deriva em Ponta Negra é muito alta. Está expresso em todos os artigos que publicamos. O vento transfere a areia para a Via Costeira, na direção norte. A perda segue numa aceleração muito alta e aumenta à medida que a energia do oceano está crescendo. A opinião pública teria sido mais bem informada. O período de chuvas começa agora e esse foi um modelo questionável, vamos ver se vai conseguir reter volume de água que vem pela frente”, questiona o pesquisador da UFRN.

A obra

Segundo o planejamento apresentado Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), a promessa era alargar a faixa de areia da praia em até 100 metros, na maré baixa, e 50 metros, na maré alta, apesar dos alagamentos vistos em toda a faixa de areia em alguns trechos.

A engorda da praia de Ponta Negra, que custou cerca de R$ 100 milhões, foi realizada sem acompanhamento de órgãos de fiscalização. Por meio de força judicial, a Prefeitura do Natal conseguiu o Licenciamento de Instalação e Operação (LIO), necessário para início dos trabalhos. Porém, o licenciamento era válido para uma área diferente da que foi explorada na extração da areia da jazida.

Para não ter que pedir nova licença, o então prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), emitiu um decreto de estado de emergência por erosão pelo avanço da maré em setembro de 2024. Com isso, a obra foi realizada sem licenciamento ambiental.

Já em outubro do mesmo ano, a Prefeitura do Natal conseguiu na justiça um mandado de segurança proibindo o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) de fiscalizar a obra da engorda.

A obra foi concluída em 25 de janeiro de 2025, mas sem a parte da drenagem finalizada, o que só ocorreu no início de março com o funcionamento dos 16 dissipadores, estruturas utilizadas para reduzir a velocidade da água durante o escoamento.

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