Um agrônomo foi denunciado à Justiça Federal após ter promovido uma série de desmatamentos e queimadas para o cultivo de cana-de-açúcar sem as devidas licenças ambientais e descumprindo normas legais. Os casos aconteceram em áreas próximas à aldeia indígena Lagoa do Tapará, da etnia Tapuia-Tarairiú, situada entre os municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal (RN). Cerca de 155 famílias da comunidade foram afetadas. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, as atividades feitas pelo produtor rural atingiram áreas de preservação permanente e plantios da comunidade indígena. As queimadas foram realizadas nas fazendas São Geraldo e Talismã e geraram fumaça e fuligem intensas, expondo os moradores a poluentes tóxicos e riscos à saúde, além de prejuízos materiais.
Em dezembro de 2021, a situação se agravou com princípios de incêndio que atingiram terrenos da aldeia, forçando famílias a abandonarem suas casas temporariamente. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar precisaram intervir para conter o fogo. O MPF aponta que a Fazenda São Geraldo e a Fazenda Talismã têm operado sem licença válida, conforme comunicação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN). De acordo com a denúncia, houve também omissão do agrônomo, que deixou de registrar a existência de áreas de preservação no Cadastro Ambiental Rural (CAR), tendo promovido desmatamentos não autorizados de vegetação em área de Reserva Legal.
Ainda segundo o MPF, ele descumpriu orientações técnicas com relação à realização das queimadas, como a necessidade de respeitar a distância mínima de 500 metros em relação a povoados — algumas residências se situam a menos de dez metros de áreas onde ocorreram queimadas — e a de realizar essa queima apenas em horários com temperaturas mais baixas.
Réu vai responder por crimes ambientais
O réu deverá responder por crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), incluindo poluição atmosférica e destruição de florestas preservadas, e pelo crime de incêndio, previsto no artigo 250 do Código Penal.
O processo inclui um pedido de liminar para cessar imediatamente o cultivo de cana-de-açúcar nas fazendas São Geraldo e Talismã, nas áreas que possam causar prejuízos à aldeia da Lagoa do Tapará.
A denúncia se baseou em informações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e em elementos levantados tanto em inquérito da Polícia Federal, quanto em diligências do próprio MPF, que confirmaram a degradação da vegetação nativa (Mata Atlântica) e outros danos ao ecossistema local.
Conflitos se estendem a outras comunidades
Os conflitos ambientais envolvendo produtores rurais e indígenas não se resumem ao povo da Lagoa do Tapará. O território da comunidade indígena Potiguara Katu, localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Piquiri-Una, também sofre constantemente os impactos pela retirada ilegal de madeira por parte de madeireiros e pelo uso do solo de forma desenfreada pelo agronegócio da cana-de-açúcar. Duas grandes usinas e mais dezenas de canavieiros exploram o solo da área de proteção ambiental. De acordo com o cacique Luiz Katu, as perseguições ao povo se intensificaram em 2025 com relação à luta pela terra.
No início de janeiro, em entrevista à Agência SAIBA MAIS, o cacique revelou que na última reunião do Conselho Gestor da APA Piquiri-Una, realizada em novembro de 2025, o representante dos canavieiros disse que, se a região for demarcada, iria “trazer fome, desgraça e miséria” para os indígenas.
“Ele teve coragem de dizer isso, invertendo totalmente uma ação de que quem trouxe e está implementando há séculos a fome, a desgraça e a miséria ao povo indígena potiguara Katu, é quem fez o cultivo e a monocultura da cana de açúcar sem respeitar a natureza, sem respeitar o meio ambiente, sem respeitar as legislações vigentes, destruindo a floresta, a mata atlântica, plantando em áreas de APP, em margens de rio, matando nascentes, envenenando com dezenas de inseticidas, pesticidas, fungicidas, agrotóxicos indiscriminadamente”, critica o cacique.
Em dezembro, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apresentou como uma das demandas iniciar até maio o grupo de trabalho para a demarcação do território Katu.
RN é único estado do Brasil sem terras indígenas demarcadas
O Rio Grande do Norte é o único estado do Brasil a não ter nenhum território demarcado. Por aqui, o processo mais avançado é justamente o do grupo Sagi-Trabanda, que engloba as aldeias Sagi-Trabanda e Jacu.
Em relação ao povo Tapuia, em 2024 o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública (ACP) para que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalizem o processo de demarcação de terras indígenas reivindicadas por eles.
Segundo informações fornecidas pela Funai, os indígenas do Tapará se manifestaram publicamente pela demarcação de seu território em 2013. Mesmo assim, mais de uma década depois o processo permanece parado.
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Fonte: saibamais.jor.br
