Reitores do Rio Grande do Norte celebraram a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que extingue a lista tríplice para nomeação de reitores das universidades federais. A votação ocorreu nesta terça-feira (3) e a matéria segue para análise no Senado Federal.
Segundo o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, o projeto representa um ato de democracia, respeito à autonomia universitária e ao direito de escolha das comunidades que compõem as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
“Portanto, trata-se de uma vitória coletiva, que assegura uma gestão universitária representativa e que, certamente, preserva o interesse público das instituições de ensino. Essa é uma luta histórica conduzida pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que agora segue atuando para conquistar também a aprovação no Senado e, por fim, tornar-se lei”, afirmou.
A avaliação é semelhante à de Rodrigo Codes, reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). Ele próprio foi o mais votado em 2020, mas não nomeado por decisão do governo Jair Bolsonaro, que colocou a terceira colocada, Ludimilla Oliveira, no lugar. Em 2024, Codes se candidatou de novo, ficou em primeiro lugar mais uma vez e foi nomeado pelo presidente Lula (PT).
“A aprovação do fim da lista tríplice representa uma vitória inequívoca da democracia e da autonomia universitária. É o respeito à vontade soberana da comunidade acadêmica e a correção de um erro histórico que permitiu intervenções autoritárias nas universidades federais”, afirma.
Ao lembrar o processo de que foi vítima, Codes acredita que o fim da lista tríplice garante mais estabilidade às instituições pública:
“A Ufersa, por exemplo, foi vítima em um passado recente dessa brecha que a legislação dava para que governos autoritários desconsiderassem a vontade majoritária da comunidade acadêmica. Essa decisão, no entanto, resultante do fortalecimento do nosso Estado Democrático de Direito, garante mais estabilidade às instituições públicas de ensino superior”, aponta Codes.
No Rio Grande do Norte já não existe lista tríplice para a escolha de reitor na Universidade Estadual (UERN) desde 2021, quando a governadora Fátima Bezerra (PT) encaminhou projeto à Assembleia Legislativa derrubando a regra antiga e garantindo autonomia à comunidade universitária.
Projeto tem como foco criação de novos cargos
O projeto de lei 5.874/2025, relatado por Átila Lira (PP-PI), teve como foco principal a criação de 16 mil novos cargos efetivos no Ministério da Educação e outros 1,5 mil no Ministério da Gestão e Inovação, mas também mudou as regras para escolha de reitor e vice-reitor de universidades federais, acabando com a lista tríplice. Todas as bancadas deram voto favorável em votação simbólica, com exceção do Partido Novo.
Com as regras atuais, as universidades federais enviam uma lista tríplice ao presidente da República após eleição na comunidade acadêmica, e o chefe do Executivo pode nomear qualquer um dos três. O governo Lula tem respeitado a escolha da comunidade, mas a mesma posição não foi seguida no governo Jair Bolsonaro.
Com as mudanças aprovadas pela Câmara, a escolha por meio de eleição passa a ser regra fixa e não facultativa. O texto acaba com o peso de 70% no voto para os docentes em relação às demais categorias, como servidores técnico-administrativos e alunos, mas não define de antemão o novo percentual. O peso do voto de cada segmento da comunidade acadêmica será definido por colegiado constituído especificamente para esse fim; o mesmo colegiado que vai homologar a eleição.
Caso avance no Senado e seja sancionada, as universidades federais terão regras semelhantes às dos institutos federais, que em sua criação já receberam um dispositivo regulamentando as eleições internas e a vitória do mais votado. No caso do IFRN, ainda houve uma intervenção em 2020 com a nomeação de um reitor pro tempore, derrubada menos de um ano depois. O atual reitor e eleito pela comunidade, José Arnóbio, lembrou que no governo Bolsonaro houve mais de 20 casos em que o mais votado não foi nomeado. Ele relacionou o fim da lista tríplice com o respeito à autonomia e democracia.
“Teve candidato que teve 3% dos votos e virou reitor na época”, lembra.
De acordo com Arnóbio, com a lista tríplice a democracia não está consolidada.
“Então, a qualquer momento poderia voltar um governo reacionário, como foi o governo passado, e ele nomear as pessoas de forma que não respeitasse o voto das nossas universidades”, afirma.
Descumprimentos da lista tríplice no RN
Na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Ludimilla Oliveira ficou na terceira posição em 2020, mas foi nomeada mesmo assim pelo então presidente Jair Bolsonaro. O Ministério Público Federal (MPF) chegou a entrar com ação civil pública para anular a nomeação, mas Oliveira seguiu no cargo até o fim do mandato. Em 2024, ela tentou ser reeleita, mas foi derrotada pelo mesmo professor que já havia sido o mais votado em 2020, Rodrigo Codes, que foi nomeado por Lula. Atualmente, Ludimilla Oliveira é pré-candidata a deputada federal pelo PL, mesmo partido de Bolsonaro.
Já no IFRN, Josué de Oliveira Moreira foi nomeado interventor do IFRN em abril de 2020 pelo então Ministro da Educação, Abraham Weintraub. Josué, que já tinha sido candidato a prefeito de Mossoró duas vezes e a suplente de senador recebendo menos de 1% dos votos, sequer tinha concorrido à reitoria do IFRN e foi indicado pelo deputado federal General Girão (PL-RN, à época no PSL).
Apenas oito meses depois de uma longa disputa judicial, José Arnóbio de Araújo Filho, candidato mais votado na eleição para reitor realizada em dezembro de 2019 com 48,25% dos votos, foi empossado no cargo. A cerimônia foi realizada no dia 5 de fevereiro de 2021, quase um ano depois da intervenção.
Fátima Bezerra acabou com lista tríplice na Uern em 2021
Na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), a lista tríplice chegou ao fim em 2021 no governo da professora Fátima Bezerra (PT).
Em setembro de 2021, foi sancionada a lei que extinguiu a lista tríplice, assegurando que a escolha da comunidade acadêmica passasse a ser respeitada integralmente na eleição para a Reitoria. No ano passado, a reitora Cicília Maia e o vice-reitor Chico Dantas foram reconduzidos aos cargos para um segundo mandato, na primeira posse após a extinção da lista tríplice
Também em 2021, a instituição obteve autonomia financeira e patrimonial, assumindo a gestão direta dos recursos destinados. Esse novo arranjo orçamentário possibilitou a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores técnicos e docentes, sancionados em 2022 e concluídos em 2024. A autonomia também viabilizou a retomada de obras, a adequação de espaços e a modernização de estruturas, incluindo a renovação da frota veicular, que em 2025 representou investimento superior a R$ 2,6 milhões.
Fonte: saibamais.jor.br
