Não é de hoje que cientistas e pesquisadores alertam para o impacto das mudanças climáticas, assim como também não é nova a postura de alguns gestores que fazem “ouvido de mercador” e ignoram a ciência em suas decisões administrativas. O resultado é o descompasso entre a gestão e a realidade imposta pelo meio ambiente. Esse tipo de conflito também foi observado em Natal, onde pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) se debruçaram sobre a área de Ponta Negra. O estudo resultou num artigo publicado na edição de dezembro da Revista Brasileira de Direito Urbanístico. Entre os problemas identificados pelos cientistas está a elevação do nível do mar e a intensificação do processo de erosão.
O trabalho resume a atuação do Fórum Direito à Cidade e faz parte do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Klimapolis. Nele, os pesquisadores Sarah de Andrade, Ruth Ataíde e Venerando Amaro relatam que a costa brasileira já sofre com o aumento da erosão, inundações e deslizamentos, fenômenos que atingem de forma desproporcional as populações mais vulneráveis e as áreas periféricas, gerando um quadro de injustiça climática. Em Natal, o problema seria agravado com o modelo de urbanização adotado, que prioriza as demandas do mercado imobiliário em detrimento do meio ambiente.
“Temos o incremento do potencial construtivo na cidade como um todo. Já sabemos dos gargalos de infraestrutura que existem, sobretudo em relação à drenagem, então, por que estamos sempre pensando em construir mais e construir com coeficientes que privilegiam mais taxas de impermeabilização do solo em detrimento de espaços que privilegiem mais área livre, permeável, verde porque isso privilegia a sensação térmica e a drenagem urbana? Nada disso é levado em consideração, a construção desse espaço social de qualidade e mais resiliente para o enfrentamento das mudanças climáticas e sim o que dá mais lucro para a indústria da construção civil”, avalia Sarah Andrade.
Segundo o professor de Engenharia Civil e Ambiental da UFRN, Venerando Amaro, os pesquisadores buscaram uma representação que fosse o microcosmo da polêmica de conflitos entre a questão das mudanças climáticas e também da gestão territorial urbana, que passa pelo Plano Diretor:
“Trabalhamos na Vila e na Orla com essa visão de selecionar os elementos mais impactantes. Sarah traz essa perspectiva, tanto das questões do Plano Diretor, como ela diz, nós não teos um Plano Diretor que seja apropriado, apesar de falar das mudanças climáticas, não temos a aplicação disso a prática através das decisões do Executivo quanto a aprovação disso pelo Legislativo, estamos em conflito absurdo. Quando vamos para a orla isso fica bem evidente”, explica o pesquisador, que também coordena o Laboratório de Geotecnologias Aplicadas Modelagem Costeira e Oceânica (GNOMO).
O grupo ainda cita como exemplo de contradição o Plano Diretor de Natal de 2022, que embora preveja a importância do Plano Municipal para Mudanças Climáticas, aprova regras que intensificam a ocupação da orla:
“Ao mesmo tempo que o Plano Diretor reconhece as necessidades da cidade para adaptar às mudanças do clima, continua reproduzindo um padrão de uso e ocupação do espaço que privilegia esse modelo de urbanização de construir mais, mais alto, com mais áreas impermeáveis e isso para ficar apenas nessa temática da drenagem, que é um gargalo. Do ponto de vista da paisagem e da relação das pessoas com o lugar, ainda temos a questão do aumento do gabarito na orla, que traz uma repercussão na infraestrutura em si, mas também na construção da identidade do local”, critica Sarah Andrade.
Mudanças no Plano Diretor fragilizaram proteção ambiental
O Plano Diretor de Natal foi criado em 1984 e passou por revisões, como nos anos de 1994, 2007 e 2022. Na mais recente, foram feitas alterações que fragilizaram a proteção ao meio ambiente. Entre as alterações previstas no projeto está a mudança no gabarito da cidade, o que permite construções de prédios com até 140 metros de altura, quando a altura máxima era de 90 metros.
“A forma de gestão deveria se basear efetivamente na ciência para construir esses parâmetros urbanísticos que vão guiar o modelo de urbanização da cidade daqui para a frente. Se continuarmos repetindo o modelo que nos trouxe até aqui, não estaremos falando de resiliência e enfrentamento de mudanças climáticas, estaremos falando do mesmo padrão de uso e ocupação do solo”, observa a pesquisadora da UFRN.
O estudo também cita o modelo adotado na engorda (aterro hidráulico) da Praia de Ponta Negra, área nobre da Zona Sul de Natal, e critica a falta de escuta no processo da obra. Para lidar com todas essas contradições, os pesquisadores propõem uma nova forma de gestão, mais participativa.
“Ouvir a ciência é também ouvir as comunidades, sobretudo as que estão numa situação de injustiça climática mais evidente, as que já estão sofrendo as primeiras consequências dos eventos extremos, aquelas pessoas que estão às margens de rios, junto à orla, que dependem do ambiente para a subsistência, como os pescadores artesanais. O que propomos no ‘Experimento de Mundo Real’ é esse diálogo para a construção conjunta de soluções, ouvindo cientistas, a gestão e as comunidades com a contribuição desse tripé e não com o privilégio apenas de uma dessas visões”, sugere Sarah Andrade.
Fonte: saibamais.jor.br
