Prefeito Eraldo sanciona Projeto de Lei que regulariza contratação de agentes de saúde e endemias

Um marco histórico para os serviços de saúde pública de São Gonçalo do Amarante foi alcançado hoje (19) com a sanção do Projeto de Lei Complementar que transforma os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) em cargos públicos efetivos, sob o regime estatutário. A medida, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Eraldo, encerra anos de contratação informal para esses profissionais, garantindo-lhes direitos trabalhistas essenciais.

Em gestões anteriores, os agentes de saúde de São Gonçalo do Amarante eram admitidos na prefeitura sem a devida formalização, deixando-os sem os direitos básicos assegurados. Agora, com o projeto de lei em vigor, mais de 180 agentes poderão ocupar cargos públicos efetivos, proporcionando-lhes estabilidade e segurança jurídica em suas posições.



O projeto, de autoria do executivo municipal, representa um compromisso com a justiça social e o reconhecimento do papel vital desempenhado pelos agentes de saúde do município. O prefeito Eraldo, ao destacar a importância da medida, enfatizou o compromisso de sua gestão em corrigir equívocos do passado e valorizar os profissionais que tanto contribuem para a saúde pública local.

“Hoje, estamos corrigindo uma injustiça do passado e reconhecendo a dedicação e o empenho dos nossos agentes de saúde. Eles são verdadeiros heróis, atuando na linha de frente para garantir a saúde e o bem-estar de nossa população. É nosso dever como gestores garantir que eles tenham condições dignas de trabalho e reconhecimento pelo serviço que prestam”, ressaltou o prefeito Eraldo.

Com a formalização dos cargos, os agentes de saúde terão uma base sólida para o desenvolvimento de suas carreiras, além de contribuírem significativamente para a melhoria contínua dos serviços de saúde em São Gonçalo do Amarante.

Cosmo Mariz, agente de endemias e presidente do SINDAS/RN, expressou sua satisfação com a aprovação do PL: “Esta é uma conquista histórica para nossa categoria. Finalmente, vemos reconhecido o valor do nosso trabalho e garantidos os nossos direitos. É um passo importante para a valorização dos profissionais de saúde em São Gonçalo”.

É importante destacar que o prefeito Eraldo Paiva, que já foi agente de saúde, demonstrou seu comprometimento com a categoria desde o início de sua gestão, estabelecendo em 2022 o piso salarial desses profissionais com um reajuste significativo de 56%. Com a sanção do Projeto de Lei Complementar, São Gonçalo do Amarante reafirma seu compromisso com a saúde pública e o bem-estar de sua população, garantindo condições dignas de trabalho aos agentes que são fundamentais para o sistema de saúde local.


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