Comissão de Justiça aprova 46 Projetos de Lei em reunião

Foto: Francisco de Assis

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal avaliou 46 projetos de lei em uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (8), encaminhando outros 42 para designação.

Dentre os projetos aprovados, destaca-se o PL 725/2023, proposto pelo vereador Robério Paulino (PSOL) e relatado por Raniere Barbosa (União Brasil), que cria o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente em Natal. O programa visa promover a educação e a preservação ambiental nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Raniere Barbosa enfatizou a relevância do projeto: “Ele busca estabelecer parcerias com escolas e envolver a sociedade civil organizada e o setor produtivo no investimento ambiental, com o objetivo de impulsionar resultados positivos na educação das crianças e na qualidade de vida da cidade”, disse.

Nina Souza (União Brasil), presidente da comissão, ressaltou a aprovação de dois projetos significativos: o PL 112/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que regula os serviços de “Day Care” e hospedagem para animais domésticos, e o PL 762/2023, que assegura prioridade em programas e serviços sociais do município para mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica.

A vereadora explicou a importância da regulamentação para a proteção de animais: “É essencial ter uma legislação que regulamente isso, pois a proteção animal é um interesse crescente na sociedade. Quando se deixa um animal aos cuidados de alguém, é preciso estabelecer regras claras”, explicou 

Sobre o PL 762/2023, ela destacou a necessidade de priorizar mulheres em situação de vulnerabilidade: “Mulheres vítimas de violência devem ter prioridade no acesso a crédito, no mercado de trabalho e em processos de capacitação, como mecanismos para alcançar sua emancipação. O projeto da vereadora Ana Paula chega em um momento oportuno”, concluiu. 

Os vereadores Hermes Câmara (PSDB) e as vereadoras Camila Araújo (União Brasil) e Brisa Bracchi (PT) também estiveram presentes na reunião.

ASSECOM/CMNAT


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