Câmara aprova projeto que institui reserva de vagas para TEA na rede de ensino

Foto: Francisco de Assis

Os vereadores de Natal aprovaram, em sessão nesta quinta-feira (25), o projeto que institui a reserva de vagas nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Básica para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria foi ao plenário em segunda discussão, juntamente com outras quatro propostas.

O Projeto de Lei nº 49/2021, de autoria do vereador Herberth Sena (PV), estabelece que as escolas e os Centros Municipais de Educação Infantil da rede pública municipal devem reservar dez por cento das vagas em cada escola para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

“É um projeto que foi pensado e debatido em audiências públicas. Hoje, a falta de vagas em nossa rede é muito grande para todas as crianças. Por isso, a importância do projeto, porque só a educação pode garantir e complementar esse tratamento. Que as crianças possam, amanhã, ter esse avanço e possam conviver com mais harmonia dentro de casa, com a educação, com a saúde e com a família”, destacou Herberth.

Além deste, também foi aprovado em plenário o PL nº 304/2021, da vereadora Ana Paula (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos em locais determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade, nas escolas públicas e privadas do município. “Esse projeto nasceu da necessidade de que algumas escolas disponibilizam vagas de forma rotativa, com rodízio de assentos para as crianças, adolescentes e, muitas vezes, para aqueles alunos que são pessoas com TDAH ou hiperatividade, com dificuldade de acompanhar as aulas. Oferecer um lugar especial para evitar qualquer distração que possa prejudicar o estudo desses alunos afetados por TDAH e hiperatividade”, declarou Ana Paula.

Ainda em segunda discussão, passou pelo plenário o PL n° 157/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), que dispõe sobre a criação, em parceria com a iniciativa privada, de uma plataforma de banco de dados para classificados de empregos em Natal.