Aprovada em 2017 como parte de uma minirreforma eleitoral, a cláusula de barreira impõe novos desafios a partidos políticos, especialmente os de menor expressão. Nas eleições de 2026, ao menos 11 legendas correm o risco de perder acesso a recursos e espaço de propaganda, caso não atinjam os critérios estabelecidos por lei. Para contornar os obstáculos, dirigentes já articulam fusões ou federações partidárias que garantam sobrevivência institucional.
A norma exige que cada partido eleja pelo menos 13 deputados federais ou alcance 2,5% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em ao menos nove estados com, no mínimo, 1,5% em cada um. Quem não cumprir essas metas perde o direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de propaganda em rádio e TV.
PSDB no centro da crise partidária
Um dos casos mais emblemáticos é o do PSDB. Com uma bancada atual de 13 deputados e federado ao Cidadania, que tem outros cinco, o partido avalia encerrar a união, formada em 2021. A federação obriga os partidos a atuarem conjuntamente por um período mínimo de quatro anos, inclusive durante as eleições e nas ações legislativas. Rompimentos antes do prazo podem gerar penalidades, como perda de acesso ao fundo eleitoral e impossibilidade de formar nova federação.
As divergências internas têm desgastado a convivência entre PSDB e Cidadania. O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, tentou aproximações com MDB e PSD, mas sem sucesso. A crise se intensificou com a saída da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que trocou o PSDB pelo PSD, visando melhores condições para sua reeleição. Agora, restam ao partido apenas dois governadores: Eduardo Riedel (MS) e Eduardo Leite (RS).
No Senado, a legenda também enfrentou perdas, chegando a ter apenas um representante: Plínio Valério (AM). O cenário só começou a mudar com a filiação dos senadores Oriovisto Guimarães (PR) e Styvenson Valentim (RN).
Para evitar nova debandada e garantir sua presença nas próximas legislaturas, o PSDB estuda uma possível fusão com o Podemos ou com o Solidariedade — ambos também ameaçados pela cláusula de barreira. A união resultaria em uma nova legenda, com soma dos tempos de propaganda e dos recursos eleitorais.
“A legislação nos impõe desafios. A cláusula de desempenho será mais rígida a partir de 2026, mas o PSDB vai resistir”, declarou Perillo em nota oficial.
Federação ou fusão: qual caminho seguir?
Roosevelt Arraes, especialista em direito eleitoral e integrante da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), explica que a fusão é mais radical, pois extingue as siglas para formar uma nova. Já a federação mantém a autonomia dos partidos, que atuam em bloco apenas nas decisões estratégicas. “A federação é vista como mais adequada por partidos que desejam preservar sua identidade ideológica”, explica Arraes.
Esquerda também pode sofrer com a cláusula
Do outro lado do espectro político, legendas da esquerda também enfrentam dificuldades. O PSB, sigla do vice-presidente Geraldo Alckmin, soma hoje 15 deputados e negocia uma possível federação com o PDT, que possui 17. As conversas, no entanto, empacaram após o rompimento político entre os irmãos Ciro e Cid Gomes. Cid trocou o PDT pelo PSB em meio a disputas por espaço no Ceará.
João Campos, prefeito do Recife, avalia que 2025 será decisivo para essas articulações. “O desafio das federações está no encaixe regional. Muitos partidos devem debater esse formato ao longo do ano”, disse ele ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
PSB também avalia outras composições, como com Cidadania, Rede ou PV. Este último, embora federado atualmente com PT e PCdoB, se sente marginalizado no bloco, sem representação no governo Lula. A Rede, por sua vez, se uniu ao PSOL, mas ambos já indicaram que não pretendem renovar a federação.
“O estatuto da federação precisa garantir equilíbrio entre as legendas, evitando que partidos maiores suprimam os menores”, aponta Arraes.
Outras legendas em risco
Além dos já citados, outras siglas podem não sobreviver à cláusula de barreira: Avante (7 deputados), PRD e Solidariedade (5 cada), além do Novo, com apenas 4 parlamentares. Desde que a regra entrou em vigor, partidos como Pros, PHS, PRP, Patriota, PTB e PPL desapareceram por fusões ou incorporações.
Centrão mira federação robusta
Enquanto pequenos partidos buscam sobrevivência, legendas do Centrão articulam uma federação de peso. União Brasil, PP e Republicanos discutem a criação de um bloco que, somado, teria mais de 150 deputados — ultrapassando a bancada atual do PL, que lidera a Câmara com 98 parlamentares.
A formação esbarra em rivalidades locais. Em muitos municípios, os partidos envolvidos são adversários históricos, o que complica a viabilidade da união. A decisão final dependerá do presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em articulações com Ciro Nogueira (PP) e Antônio de Rueda (União Brasil). O prazo informal para selar a federação é até abril de 2026.
“A federação traz vantagens eleitorais e financeiras, mas exige alinhamento nacional, estadual e municipal. Isso pode ser um entrave em regiões onde as relações entre os partidos são mais tensas”, analisa Arraes.
Partidos sob ameaça da cláusula de barreira em 2026:
- PSDB
- Cidadania
- Podemos
- Solidariedade
- PSB
- PDT
- PV
- Rede
- Avante
- PRD
- Novo
