Em meio aos embates com o governo contra o aumento de impostos, o Congresso Nacional derrubou ontem (17) vetos de Lula que diminuiriam os gastos públicos. Um dos pontos derrubados por deputados e senadores foi um veto sobre a correção do fundo partidário, o que deve ampliar o valor do dinheiro que é repassado aos partidos políticos em mais de R$ 160 milhões. Contrariando orientação do TCU, houve aumento no fundo partidário – o que deve ampliar o valor do dinheiro que é repassado aos partidos políticos em mais de 160 milhões de reais – e a liberação do uso de emendas para pagar pessoal na área da saúde.
O que aconteceu?
Os parlamentares aprovaram inicialmente que a correção desse fundo seria com base na inflação acumulada desde 2016. O governo, no entanto, vetou e estava usando como base o mesmo índice, mas a partir de 2023, o que tornaria esse reajuste menor. No entanto, com o veto derrubado ontem, volta a valer a correção a partir de 2016, que aumenta o gasto.
O saldo da votação na Câmara dos Deputados foi de 334 votos a favor de derrubar o veto, vencendo 96 votos contrários e 20 abstenções. Já no Senado, 52 votaram para derrubar o veto, enquanto 5 se opuseram ao aumento do valor do fundo partidário e 3 se absteram.
Chama atenção que, no Senado, todos os parlamentares do PT votaram pra derrubar o veto de Lula, enquanto nomes da direita como a senadora Damares Alves (REPUBLICANOS) e Eduardo Girão (NOVO) ficaram contra a ampliação do fundo. Já na Câmara, a maioria dos votos para manter o veto são do PT, tendo ao lado o partido NOVO e PSOL.
Saiba quais foram os votos de cada parlamentar. A lista completa de nomes e votos da Câmara e Senado está disponível no site do Congresso Nacional (veja). Para saber quem votou por derrubar o veto do governo, confira os votos “NÃO”. Quem votou para manter o veto aparece como “SIM”. Na foto abaixo a lista dos potiguares e como votaram
Conta de luz mais cara
Há má notícia também para a população: a conta de luz vai ficar mais cara por conta da decisão do Congresso de derrubar vetos a itens inseridos num projeto sobre energia eólica em alto mar. Entidades do setor calculam que a medida pode provocar um aumento de 3,5% na conta de luz dos consumidores de todo o Brasil. De acordo com a associação que representa grandes consumidores de energia, o impacto será de quase duzentos bilhões de reais até 2050.
Outras medidas do Congresso
Deputados e senadores também retomaram a pensão vitalícia de até R$ 8.157 a crianças com microcefalia, além de uma indenização única de 50 mil. Outro veto derrubado foi o que prevê a acesso ao BPC e auxílio doença a pessoas diagnosticadas com doenças como Aids, alzheimer e parkison.
O gerente de inteligência técnica do Centro de Liderança Pública, Daniel Duque, afirma que o impacto fiscal não é de extrema relevância, mas na avaliação dele uma forma talvez de obrigar o governo de adotar uma outra estratégia que seriam medidas estruturais com a retenção dos gastos, para que as pequenas medidas liberadas no momento não façam diferença.
Já o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, afirma que os reflexos dessas medidas poderão ser vistos nas eleições.
CBN
