O Governo do Estado e o Ministério Público de Contas assinaram nesta sexta-feira (12) um termo de ajuste de gestão (TAG) que vai permitir a retomada de um concurso público para preenchimento de vagas no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).Desde a sua criação, em 1974, o Idema nunca teve concurso público. Atualmente, o quadro de pessoal é composto, em sua maioria, por agentes temporários, com atuação nas atividades finalísticas de fiscalização e licenciamento ambiental.Segundo o Governo do Estado, a necessidade atual do Idema corresponde à nomeação de 180 profissionais de provimento efetivo, com base em um diagnóstico e plano de reestruturação administrativa do Instituto.“Estamos num dia histórico, porque finalmente será possível realizar o concurso, e quem vai ganhar com isso é a sociedade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT) durante o ato.“Todo esse processo se deu com muita cautela, com muita responsabilidade, não só a responsabilidade fiscal, mas a do dever da condição”, afirma Luciano Ramos, procurador-geral do Ministério Público de Contas do RN.
Em abril deste ano, uma nova lei estadual criou os cargos de Analista Ambiental, de Analista Administrativo e de Fiscal Ambiental no Idema.Para o diretor-técnico do IDEMA Werner Farkatt, este é um momento de conquista para todo o Rio Grande do Norte.“Eu quero destacar, além do empenho da nossa procuradoria, o engajamento da controladoria. Fizemos muitas reuniões com o doutor Luciano e sua equipe para chegarmos a esse momento, e destacar também a sensibilidade do Ministério Público de Contas para fazermos essa estrutura final do TAG”, evidencia Pedro Lopes, secretário estadual de Administração.
