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    edital viabiliza participação de estudantes em eventos científicos

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    UFRN: edital viabiliza participação de estudantes em eventos científicos

    A participação em eventos científicos para além da sala de aula ainda é uma realidade distante para muitos estudantes universitários, seja por desconhecimento das oportunidades disponíveis, seja pelas limitações financeiras que dificultam esse acesso. Na UFRN, o Edital de Apoio à participação de estudantes de graduação e de cursos técnicos do nível médio da UFRN em eventos científicos busca reduzir essa distância ao garantir apoio financeiro para que alunos apresentem pesquisas, circulem por outros espaços acadêmicos e ampliem suas trajetórias formativas. Para quem já vivenciou essa experiência, como o estudante Enzo, o impacto vai muito além da viagem em si.

    Por meio do mesmo edital, da Pró-Reitoria de Pesquisa da UFRN, Enzo conseguiu participar do V Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, realizado em 2025. O evento reuniu pesquisadoras e pesquisadores de referência nos estudos de gênero no Brasil e na América Latina e marcou um ponto de inflexão em sua formação acadêmica.

    “Foi uma experiência enriquecedora poder entrar em diálogo com pesquisadoras e pesquisadores de referência nos estudos de gênero no Brasil e na América Latina”, relata. Segundo ele, o contato com diferentes abordagens teóricas e metodológicas contribuiu diretamente para o amadurecimento da pesquisa que desenvolvia naquele momento. “Ampliou meu repertório analítico e fortaleceu o caráter interdisciplinar do trabalho”, afirma.

    Mais do que a apresentação de um trabalho científico, o congresso se configurou, para Enzo, como um espaço de troca, articulação e reflexão coletiva sobre disputas contemporâneas em torno de gênero, sexualidade e direitos. “São assuntos que me atravessam diretamente”, resume. A vivência reforça um dos principais objetivos do edital, permitir que estudantes tenham acesso a redes acadêmicas, debates qualificados e experiências que dificilmente aconteceriam sem apoio institucional.

    O projeto é voltado a estudantes da UFRN vinculados à iniciação científica ou tecnológica, seja como bolsistas ou voluntários, desde que tenham plano de trabalho ativo no SIGAA. O apoio financeiro pode ser utilizado para custear taxas de inscrição, passagens e hospedagem em eventos científicos como congressos, simpósios, seminários e workshops, desde que haja apresentação de trabalho ou participação como palestrante ou debatedor.

    Ao todo, o edital prevê R$ 250 mil em recursos do Fundo de Pesquisa da UFRN. O valor do auxílio individual pode chegar a até R$ 500 para eventos realizados na região metropolitana de Natal ou em formato remoto com taxa de inscrição, e até R$ 3 mil para eventos presenciais fora da Grande Natal. A seleção ocorre em fluxo contínuo, respeitando a ordem de inscrição e priorizando estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

    As inscrições seguem abertas até 31 de outubro de 2026, ou enquanto houver disponibilidade financeira. Um ponto importante é que não é necessário ter o aceite do trabalho no momento da inscrição. O estudante pode se inscrever mesmo aguardando a confirmação do evento, com a liberação do recurso condicionada à apresentação posterior do documento de aceite.

    Para quem ainda está começando a entender como funcionam as oportunidades dentro da universidade, o edital representa uma porta de entrada para o universo da pesquisa científica para além do campus. Experiências como a de Enzo mostram que a participação em eventos acadêmicos não apenas fortalece currículos, mas também produz deslocamentos pessoais, intelectuais e políticos.

    Mais informações, incluindo critérios completos e o formulário de inscrição, acesse o edital aqui.

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    Fonte: saibamais.jor.br

    Polícia Federal faz operação em SP contra fraudes na Caixa

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    © PF/Divulgação

    A Polícia Federal está nas ruas de São Paulo com a operação Non Olet para investigar fraudes bancárias praticadas contra a Caixa Econômica Federal.

    As autoridades cumprem quatro mandados de busca e apreensão na capital paulista com o objetivo de desarticular uma associação criminosa que atua no banco estatal.

    Segundo informou a PF, os suspeitos abriram contas em nome de outras pessoas e conseguiam fazer empréstimos. Os criminosos transferiam os valores levantados para outros integrantes do grupo.

    Para a operação, a Justiça Federal fez o bloqueio das contas bancárias e reteve os valores que haviam nelas. A investigação da PF concluiu que a quadrilha já movimentou mais de R$ 3 milhões nos últimos dois anos.

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    Nova operação

    A Polícia Federal já fez neste ano outra operação relacionada à Caixa. Foi no dia 15 de janeiro e tinha como objetivo reprimir furto e recepção de computadores de agências da instituição. Com esta prática, segundo a PF, os criminosos causaram um prejuízo de R$ 1,5 milhão ao banco.

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    IFRN oferta 160 vagas para os cursos Comércio e Operador de Computadores

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    IFRN oferta 160 vagas para os cursos Comércio e Operador de Computadores

    O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) abre, no primeiro semestre letivo de 2026, 160 vagas em cursos técnicos gratuitos voltados para jovens e adultos. As oportunidades são para os cursos de Técnico em Comércio, na forma integrada à Educação de Jovens e Adultos (EJA), e de Operador de Computadores, na modalidade ProEJA FIC integrada ao ensino médio. As vagas estão distribuídas em dois editais publicados pela Pró Reitoria de Ensino do IFRN e integram a política da instituição de ampliação do acesso à educação pública, gratuita e articulada à qualificação profissional. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no Sistema Gestor de Concursos, entre os dias 30 de janeiro e 23 de fevereiro de 2026. Para participar, é necessário possuir conta de e-mail ativa, realizar cadastro no Portal do Candidato e preencher corretamente o formulário de inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as etapas do certame. Confira os editais aqui.

    O Edital nº 03/2026 concentra a maior parte das oportunidades e oferta 120 vagas para o curso técnico de nível médio em Comércio, com aulas presenciais realizadas no turno noturno. A formação é direcionada a jovens e adultos que desejam concluir o ensino médio ao mesmo tempo em que obtêm uma habilitação técnica, fortalecendo a inserção no mundo do trabalho. As vagas estão distribuídas igualmente entre os campi João Câmara, Natal – Zona Norte e Nova Cruz, com 40 vagas em cada unidade, o que amplia o alcance territorial da política de Educação de Jovens e Adultos no estado.

    Já o Edital nº 04/2026 disponibiliza 40 vagas para o curso de Operador de Computadores, ofertado na modalidade ProEJA FIC, que integra a educação básica à formação inicial e continuada. O curso será realizado de forma presencial, também no turno noturno, exclusivamente no Campus Parnamirim. A proposta atende estudantes que buscam retomar a trajetória escolar ao mesmo tempo em que desenvolvem competências básicas na área de informática, consideradas estratégicas para a inclusão digital e para o acesso a diferentes oportunidades profissionais.

    Os processos seletivos são destinados a candidatos com idade mínima de 18 anos completos até o último dia de matrícula e que possuam certificado de conclusão do ensino fundamental ou equivalente. Em consonância com a política pública vigente, os cursos têm como objetivo central a elevação da escolaridade, articulada a uma formação profissional que considere a realidade social, econômica e laboral dos estudantes da EJA.

    A seleção dos candidatos será realizada por meio de sorteio eletrônico, procedimento automatizado conduzido pelo Sistema Gestor de Concursos do IFRN. Serão considerados aprovados os candidatos sorteados dentro do número de vagas ofertadas por campus, curso e turno. Os demais integrarão lista de espera e poderão ser convocados em caso de surgimento de vagas remanescentes.

    O resultado final dos processos seletivos está previsto para o dia 24 de fevereiro de 2026. As matrículas dos candidatos aprovados ocorrerão entre 26 de fevereiro e 2 de março, conforme orientações específicas de cada edital, podendo ser realizadas de forma on-line ou por envio de documentação digitalizada, a depender da modalidade e do curso escolhido.

    Publicado os editais, o IFRN reforça a democratização do acesso à educação profissional e tecnológica, especialmente para jovens e adultos que tiveram a escolarização interrompida.

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    Fonte: saibamais.jor.br

    Indústria fecha 2025 com alta de 0,6%, pressionada pelos juros altos

    © REUTERS/Washington Alves/Proibida reprodução

    A pressão causada pelos juros altos fez a indústria brasileira perder ritmo nos últimos meses do ano e fechar 2025 com crescimento de 0,6%. Apesar da desaceleração na reta final do ano, o resultado marca o terceiro ano seguido de expansão da produção industrial brasileira.

    Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Em 2024, o avanço foi de 3,1%; e em 2023, de 0,1%. A perda de ritmo em 2025 é fácil de ser percebida quando são comparados dados do primeiro e do segundo semestres.

    Até junho, a produção indústria acumulou crescimento de 1,2% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Já nos últimos seis meses do ano, a variação foi nula (0%) nesse mesmo tipo de comparação. Especificamente de setembro até dezembro, o resultado foi recuo de 1,9%.

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    O IBGE apurou que em dezembro a produção das industrias do país caiu 1,2%, o pior resultado desde julho de 2024 (-1,5%). Dos últimos quatro meses do ano, três foram queda e um (outubro) teve variação nula.

    O desempenho de 2025 coloca a indústria em um patamar 0,6% acima do período pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020) e 16,3% abaixo do ponto mais alto já alcançado, em maio de 2011.

    Setores

    No ano passado, a indústria apresentou crescimento em duas das quatro grandes categorias econômicas:

    • bens de consumo duráveis: 2,5%
    • bens intermediários (componentes ou produtos transformados usados para fabricar outros bens): 1,5%
    • bens de consumo semi e não duráveis: -1,7%
    • bens de capital (máquinas e equipamentos): -1,5%

    Das 25 atividades pesquisadas pelo IBGE, 15 apresentaram avanço, com destaque para indústrias extrativas (4,9%) e produtos alimentícios (1,5%). Em 2025, foi registrada alta na produção em 49,6% dos 789 produtos pesquisados pelo IBGE.

    Efeito dos juros

    De acordo com o gerente da pesquisa, André Macedo, o motivo para a indústria patinar no fim do ano é a política monetária restritiva, ou seja, o patamar elevado da taxa básica de juros da economia, a Selic.

    “Os juros altos têm esse caráter de diminuir a intensidade da economia, e o setor industrial está nesse contexto”, analisa.

    Macedo explica que com juros em patamar elevado, há um adiamento das decisões das empresas de fazer investimentos.

    Ele acrescenta que a política monetária restritiva também tem reflexo no consumo das famílias, que significou “desaceleração importante” no segmento de bens duráveis nos últimos meses de 2025.

    “Afeta, por parte das famílias, as decisões em relação ao consumo”, aponta.

    O gerente da pesquisa chama atenção também para a elevação dos níveis de inadimplência, uma vez que o juro alto deixa os empréstimos mais caros.

    Um retrato em dezembro foi a produção de veículos automotores, que recuou 8,7% – maior pressão negativa na passagem de novembro para dezembro. Ele indica que o último mês de 2025 teve maior presença de paralisações e férias coletivas nas fábricas.

    Preocupação com inflação

    Em setembro de 2024, preocupado com a trajetória crescente da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciou uma escalada da taxa básica de juros da economia, a Selic, então em 10,5% o ano, elevando-a até 15% em junho de 2025.

    A meta de inflação do governo é de 3% no acumulado de 12 meses, com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos.

    O índice oficial de inflação (IPCA), chegou a ficar 13 meses fora do intervalo de tolerância, praticamente 2025 inteiro. 

    >> Leia aqui: BC mantém juros básicos em 15% ao ano pela quinta vez seguida

    A Selic influencia todas as demais taxas de juros do país e, quando elevada, age na economia de forma restritiva, ou seja, encarece operações de crédito e desestimula investimentos e consumo.

    O impacto esperado é menor procura por produtos e serviços, esfriando a inflação. O efeito colateral é que economia em marcha lenta tende a diminuir a geração de empregos.

    Apesar da pressão restritiva, 2025 terminou com mínima já registrada na taxa de desemprego, conforme divulgou o IBGE na última sexta-feira (30).

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Baleia cachalote é encontrada morta na Via Costeira de Natal

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    Baleia cachalote é encontrada morta na Via Costeira de Natal

    Uma baleia do tipo cachalote (Physeter macrocephalus) subadulto, medindo aproximadamente entre 8 e 9 metros de comprimento, foi encontrada morta na Via Costeira de Natal por volta das 16h10 deste domingo (1º). Segundo a equipe do Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (Cemam), que foi até o local e fez o reconhecimento, a carcaça encontrava-se em avançado estado de decomposição, o que indica que ela havia morrido há vários dias. Também foram observadas diversas marcas compatíveis com mordidas de tubarão, que possivelmente ocorreram após a morte do animal. Além disso, a cauda da baleia não foi encontrada.

    Depois do reconhecimento inicial feito no domingo, a equipe do Ceman retornou ao local nesta segunda (02) e deu início ao protocolo de atendimento. Por causa do avançado estado de decomposição da carcaça, não foi possível determinar a causa da morte da cachalote. Depois da coleta de material para análise, a baleia foi removida da linha de maré para ser enterrada com o uso de uma retroescavadeira na própria Via Costeira.

    A cachalote é o maior dos cetáceos com dentes e uma das espécies mais emblemáticas dos oceanos. Pode atingir mais de 18 metros de comprimento na fase adulta e mergulhar a grandes profundidades em busca de alimento, como lulas gigantes. A espécie tem papel fundamental no equilíbrio dos ecossistemas marinhos e seu monitoramento contribui para a compreensão da saúde dos oceanos

    Outros encalhes

    Somente nos primeiros 33 dias de 2026, já foram 77 encalhes atendidos pelo Cemam ao longo do litoral do Rio Grande do Norte, evidenciando a alta demanda e a importância desse tipo de ação para a conservação da fauna marinha.

    O trabalho do Cemam de atendimento e resgate de animais marinhos encalhados é desenvolvido de forma voluntária, com o apoio de sua equipe técnica e colaboradores.

    Casos de encalhe podem ocorrer por diversos fatores, incluindo doenças, idade, interações com atividades humanas ou causas naturais ainda desconhecidas.
    Em caso de encalhe de animais marinhos, a população deve evitar qualquer tipo de contato e acionar imediatamente a equipe técnica pelo telefone: (84) 99943-0058.

    Fonte: saibamais.jor.br

    Prouni divulga aprovados em primeira chamada

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    © José Cruz/Agência Brasil

    O Programa Universidade Para Todos (Prouni) divulgou, na madrugada desta terça-feira (3), o resultado da primeira chamada.

    Confira a lista com os aprovados no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

    O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de nível superior em instituições de ensino privadas.  O público-alvo é composto por brasileiros sem diploma de nível superior.

    Aqueles que não foram aprovados agora ainda podem aparecer na segunda chamada, que será divulgada no dia 2 de março. No dia 31 de março haverá uma outra lista de chamada para quem não foi convocado nas duas iniciais. O candidato deve manifestar interesse nestas vagas entre os dias 25 e 26 de março.

    O Prouni oferece para 2026 594.519 bolsas, sendo 274.819 integrais e 319.700 parciais, de 50%. Esta é a maior oferta da história do programa, segundo o Ministério da Educação.

    Número de bolsas do Prouni por curso:

    •       Administração:  63.978;
    •       Ciências Contábeis: 41.864;
    •       Análise e Desenvolvimento de Sistemas:  29.367;      
    •       Gestão de Recursos Humanos: 22.969;
    •       Direito: 21.558;
    •       Engenharia de Software: 17.484;
    •       Logística: 14.714;
    •       Criminologia: 13.978;
    •       Investigação e Perícia Criminal: 13.900;
    •       Psicologia: 13.505.

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Convívio com animais e ações educativas ensinam a combater violência

    © Paulo Pinto/Agência Brasil

    A violência contra animais gerou um debate no país nas últimas semanas, a partir do espancamento do cão comunitário Orelha por quatro adolescentes em Florianópolis (SC). A punição dos autores e a banalização da violência estão no centro das discussões, assim como a prevenção, a ressocialização e as medidas educativas. 

    Enquanto os quatro jovens de Praia Brava cederam ao impulso da violência e não tiveram empatia com Orelha e Caramelo, além de se envolverem em outras ações que estão sendo apuradas pela Polícia Civil, perspectivas como a da Teoria do Elo tentam explicar o ocorrido. A Agência Brasil procurou organizações não governamentais (ONGs) voltadas ao apoio a animais abandonados ou vítimas de violência e a prefeitura de São Paulo, responsável por um dos maiores programas públicos de adoção e educação ambiental. O objetivo é saber como o estímulo ao contato e os cuidados podem prevenir e interromper ciclos de violência.


    São Paulo (SP), 30/01/2026 - Adoção de Pets  na  Casa Adote na Vila Madalena em parceria com o Instituto Ampara Animal e a ONG Encontrei um Amigo.  Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
    São Paulo (SP), 30/01/2026 - Adoção de Pets  na  Casa Adote na Vila Madalena em parceria com o Instituto Ampara Animal e a ONG Encontrei um Amigo.  Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

    Adoção de pets na Casa Adote na Vila Madalena em parceria com o Instituto Ampara Animal e a ONG Encontrei um Amigo – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

    O instituto Ampara Animal, que atua há 15 anos promovendo ações de cuidado, discussões públicas e apoio a abrigos e centros de adoção em todo o país, começará, nos próximos dias, a campanha “Quebre o Elo”, que chama a atenção para a gravidade da violência. A organização parte do pressuposto de que a violência com animais pode ser reflexo de outras às quais o praticante está exposto, sejam direcionadas a si ou a pessoas de seu convívio. Além disso, é um importante indicador da possibilidade de outras violências, principalmente contra grupos mais vulneráveis, como crianças, mulheres e idosos. 

    “Temos que tentar ensinar saindo de uma visão e uma educação antropocêntricas. A Ampara sempre entendeu que a educação é o caminho para transformar em melhor a vida dos animais, principalmente quando voltada a crianças e adolescentes. Chamamos de “educação humanitária em bem-estar animal” e entendemos como uma solução para criar uma sociedade mais empática, com menos violência e com maior respeito”, explicou Rosângela Gerbara, diretora de relações institucionais da Ampara. 

    Para Rosângela, essa aproximação tem que ser feita de forma gradual, sempre ensinando a criança a ser gentil com os animais, a respeitar o tempo e o comportamento de cada espécie, de preferência levando-a para ver os animais na natureza ou em locais que têm relação maior com o ambiente e modos de vida naturais. O desenvolvimento da empatia, defende, requer a interação com animais e ajuda a criança a entender os sentimentos e as necessidades do outro, o respeito e a reduzir comportamentos de violência e intolerância. 

    Quebrar a perspectiva do animal como um objeto ou um produto é outro passo importante. Viviane Pancheri é voluntária há 15 anos na ONG Toca Segura, que cuida de cerca de 400 animais em um abrigo no Guará II, no Distrito Federal (DF), e em uma unidade maior na cidade do Novo Gama, em Goiás. O Toca desenvolveu por anos uma iniciativa direta em escolas do DF.

    “É importante que as crianças tenham a percepção de que os animais sentem medo, abandono, felicidade, enfim, que são sencientes”, explica.

    No abrigo, recebem famílias, que ajudam como voluntárias, pontualmente ou com maior periodicidade. Lá realizam o que chama de educação empática, mostrando ao outro como o cuidado e a atenção são importantes. A partir daí, trabalham valores e a forma como as crianças percebem o cuidado, já no convívio com os cães da Toca.


    São Paulo (SP), 30/01/2026 - Adoção de Pets  na  Casa Adote na Vila Madalena em parceria com o Instituto Ampara Animal e a ONG Encontrei um Amigo.  Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
    São Paulo (SP), 30/01/2026 - Adoção de Pets  na  Casa Adote na Vila Madalena em parceria com o Instituto Ampara Animal e a ONG Encontrei um Amigo.  Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

    Aproximação com animais é importante no combate à violência – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

    Essa interação é sempre pensada com bastante cuidado, tanto para acolher a criança quanto para não expor os animais a estresse ou alguma violência.

    “Lidamos com animais que já passaram por situações de abandono e de violência. Alguns passaram privações, outros têm um pouco mais de dificuldade, são mais arredios”, afirma Viviane.

    Para promover esses momentos de troca, uma das estratégias que adotaram foi promover pequenos eventos. Entre eles estão os domingos de passeio. Voluntários pegam um animal e o levam para um passeio. Rápido, breve, mas importante, pois acostuma os animais com a presença humana, os torna mais dóceis e isso ajuda na busca por famílias para adoção. Crianças que atuam nesses eventos também desenvolvem a interação com os animais.

    “Um caso que sempre gosto de contar é o de uma menina que começou a nos ajudar aos 15 anos. Ela tinha medo de cachorro e nos procurou para perder esse medo. Não demorou muito e já conseguia fazer uma série de tarefas de cuidado. Hoje é veterinária”, conta, emocionada.

    Os voluntários também apoiam as feirinhas de troca, mantendo os animais limpos e hidratados. No Toca, essa função é realizada principalmente por adolescentes. Esse tipo de ação leva a acostumar com o trato comum e a importância que a rotina tem para os animais.

    “É parecido com o cuidado com os animais comunitários. O exemplo é importante. Se tem um vizinho ou parente que tem um animal, é recomendado levar a criança para conhecê-lo. Ela aprende muito com o exemplo”.

    Segundo Viviane, para as crianças maiores e adolescentes existe a questão da responsabilidade. “É trazer esses animais para perto, mostrar a importância de ter esse cuidado, de forma supervisionada. Não deixar a criança solta, dizendo olha, isso é errado, isso se faz desse jeito. A supervisão na construção da responsabilidade é muito importante, também para os cães comunitários. Alimentar, por exemplo, os animais na rua é uma ótima maneira. Vê-la oferecer, fazer boas ações e elogiar isso, o que leva à formação de um ser humano melhor”, diz.

    Programas públicos 

    Com abrigos públicos, a prefeitura de São Paulo tem hoje um centro de adoções com centenas de animais, principalmente cães e gatos. O foco do programa municipal de adoções é a promoção da guarda responsável e da educação ambiental. O espaço recebe grupos escolares, de até 30 crianças, com mediação do contato com os animais e o objetivo de criar consciência nos pequenos, que agem como multiplicadores em seus lares.


    São Paulo (SP), 30/01/2026 - Adoção de Pets  na  Casa Adote na Vila Madalena em parceria com o Instituto Ampara Animal e a ONG Encontrei um Amigo.  Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
    São Paulo (SP), 30/01/2026 - Adoção de Pets  na  Casa Adote na Vila Madalena em parceria com o Instituto Ampara Animal e a ONG Encontrei um Amigo.  Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

    Ações educativas são estratégias para combater violência contra animais, dizem organizações não governamentais – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

    “A criança é um agente multiplicador, leva para sua família e sua comunidade informações e o entendimento de como é importante respeitar os animais”, explica Telma Tavares, da Secretaria Municipal de Saúde, gestora do espaço.

    O foco da estratégia é usar a sensibilização, durante as visitas, como porta de entrada para as orientações. O projeto, chamado Superguardiões, começou em 2019 e funciona por agendamento. Em 2025 foram mais de 1.900 visitantes, parte deles idosa. A esse programa de portas abertas, se soma outro de visitação dedicado aos pequenos que estão em alfabetização. O programa Leituras leva os pequenos a lerem para os cães e gatos do Centro Municipal de Adoção.

    Segundo Telma, parte das escolas aproveitou e incluiu a iniciativa no processo de letramento: as crianças não apenas liam histórias para os animais, mas passaram a conhecer sua trajetória e a escrever sobre os bichinhos.

    “São ações que facilitam a adoção posterior. Os animais vão se tornando mais dóceis, se acostumando com as visitas. Claro que tomamos o cuidado de selecionar aqueles que não são agressivos, mas esse contato ajuda, inclusive, a conscientizar e educar para práticas sustentáveis”, afirma Telma.


    São Paulo (SP), 30/01/2026 - Adoção de Pets  na  Casa Adote na Vila Madalena em parceria com o Instituto Ampara Animal e a ONG Encontrei um Amigo.  Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
    São Paulo (SP), 30/01/2026 - Adoção de Pets  na  Casa Adote na Vila Madalena em parceria com o Instituto Ampara Animal e a ONG Encontrei um Amigo.  Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

    Sensibilização é porta de entrada para combater violência contra animais – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

    O processo de adoção tem algumas regras de ouro. Essas são algumas, sugeridas por Telma e Viviane:

    considerar se todos os membros da família estão de acordo e conscientes das responsabilidades que terão com o animal;

    pensar de forma realista se a família tem condições de cuidar. Não apenas em relação à questão material, mas também a ter tempo e condições de adaptar a rotina;

    refletir se o planejamento de vida da família se adequa à adoção;

    planejar, para evitar abandono e manter cuidados de forma adequada.

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    TJRN derruba decisão e libera novas licenças para construções na Via Costeira

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    TJRN derruba decisão e libera novas licenças para construções na Via Costeira
    Via Costeira I Foto: Mirella Lopes

    Em meio a questionamentos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público Federal (MPF) sobre a nova legislação que regulamenta as construções na Via Costeira de Natal, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) derrubou a decisão de primeira instância da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que suspendia a concessão de novas licenças urbanísticas e alvarás de construção com base na Lei Municipal nº 7.801/2024, que define as Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs). A decisão do desembargador Saraiva Sobrinho atende um pedido da Prefeitura do Natal.

    O magistrado entendeu que não há argumentos suficientes para sustentar a decisão de primeiro grau e apontou que “inexiste perigo de dano concreto ou iminente” com a medida. Além disso, o desembargador argumenta que a suspensão de novas licenças e alvarás para construção na Via Costeira poderia causar prejuízos administrativos ao município e que a decisão de suspender as licenças e alvarás teria “privilegiado, de forma absoluta e abstrata, a tutela ambiental, sem a necessária ponderação com outros valores constitucionais relevantes”.

    A preocupação do primeiro juiz foi técnica e ambiental. A força da Prefeitura não pode ser maior do que uma cláusula pétrea como é a questão ambiental. Não vejo prejuízo administrativo. Há quantos anos ninguém ocupou a Via Costeira? A menor concessão tinha 30 anos! A Justiça precisa estar mais atenta a essas questões porque a situação ambiental tem ficado cada vez mais crítica. A Via Costeira está em processo profundo de erosão, essa área deveria ter proteção extra e ela existe na Constituição”, avalia Francisco Iglesias, ambientalista.

    Via Costeira I Foto: Mirella Lopes

    Com a decisão, volta a valer Lei Municipal nº 7.801/2024, que permite a continuidade regular da emissão de licenças urbanísticas e alvarás de construção. A medida foi comunicada ao juízo de primeira instância e à Procuradoria-Geral de Justiça, que terá um prazo de 15 dias, caso queira se manifestar. À Agência Saiba Mais, o MPRN adiantou que vai recorrer da decisão.

    As alterações na Lei Municipal nº 7.801/2024 permitem construções até cinco vezes maiores Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs), que abrangem zonas estratégicas como as orlas de Ponta Negra, Redinha, Central e a Via Costeira. A lei aumenta o Coeficiente de Aproveitamento da Orla da Via Costeira (AEITP 2) de 1,0 para até 5,0 com o “térreo ativo” – o conceito de usar o pavimento térreo de um edifício para funções que atraiam pessoas e estimulem a vida urbana, em vez de apenas ter garagens ou um acesso privado –, padronizando o gabarito máximo em 15 metros de altura.

    Segundo o MPRN, isso “acentua o problema da falta de acessos públicos à praia e possibilita alteração drástica da paisagem, endossando ocupação mais acentuada numa área que recorrentemente vem sofrendo (erosão costeira) com a pressão marítima e erosão durante os regimes de chuva”. Além disso, a mudança “potencializa o impacto sobre o cone de visão do Morro do Careca, bem tombado como Patrimônio Municipal”. A legislação foi aprovada na gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

    Imagem: Reprodução MPRN

    Existe outra discussão devido a Procuradoria-Geral do Estado ter facilitado a volta de contratos que tinha 30 anos sem consultar a sociedade civil. Quem construir ali corre o risco de perder tudo, na hora que recorrer vai sair da área de influência do Rio Grande do Norte e o Superior Tribunal de Justiça tem tido uma preocupação ambiental mais profunda. A sociedade civil vê com muita tristeza Natal ser dilapidada ambientalmente aos poucos, com leis que preservam paisagem sendo destruídas. É uma ironia que o nome da lei seja de proteção paisagística, que proteção é essa se vai acabar com a paisagem?”, questiona Iglesias.

    O ambientalista faz referência à decisão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que tenta aprovar junto à Justiça estadual a mudança de alguns critérios para a conclusão de acordos para concessão de sete terrenos na Via Costeira de Natal a empresários. A justificativa é acabar com a insegurança jurídica dos processos de licenciamento, já que os documentos precisariam ser adaptados às regras do novo Plano Diretor de Natal. A tentativa de renovação dos acordos foi denunciada pelo Observatório do Direito à Cidade Sustentável, Justa e Democrática (ObCiD) e contestado pelo MPRN.

    Outros questionamentos

    Em dezembro de 2025 o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para garantir a proteção das áreas de preservação permanente da Via Costeira de Natal. O objetivo era impedir que mudanças recentes nas leis e normas municipais e estaduais abrissem caminho para a ocupação desordenada e exigir a elaboração e a execução de um Plano de Proteção e Gestão Ambiental da Via Costeira de Natal.

    A ação, movida contra o município de Natal, a Câmara Municipal de Natal, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), questiona legislações de âmbito municipal e estadual que contrariam a legislação federal (como o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica), além de licenças concedidas sem o devido respaldo ambiental e legal.

    Para o MPF, os atos normativos aprovados nos últimos anos legislam sobre temas que não são de competência municipal ou estadual, contrariam legislações federais já estabelecidas e tramitaram sem respeitar exigências legais.

    Entre as normas contestadas estão a íntegra ou trechos do Plano Diretor de Natal (Lei Complementar nº 208/2022); da Lei Municipal nº 7.801/2024; da Lei Estadual nº 12.079/2025; e da Instrução Normativa Municipal nº 002/2025-GS/Semurb. O MPF também aponta as alterações previstas no Projeto de Lei nº 662/2025, que altera a Lei Municipal nº 7.202/2021.

    O MPF lembra que a Lei Municipal nº 7.801/2024 tramitou em regime de urgência e alterou as regras para construções nas chamadas Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP), nas quais se insere a Via Costeira de Natal. A nova regra permite intervenções em terrenos atualmente vazios, localizados em áreas de preservação permanente e que deveriam permanecer ‘não edificáveis’ por sua importância ecológica.

    A Via Costeira abrange mais de 1,3 milhão de metros quadrados, com aproximadamente 9 km de extensão entre as praias de Ponta Negra e Areia Preta. Apesar dessa área ser hoje ocupada, parcialmente, por hotéis e empreendimentos de turismo, há ainda diversos terrenos sem construções. 
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    Fonte: saibamais.jor.br

    Câmara aprova MP do programa Gás do Povo

    © Marcello Casal/Agência Brasil

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo, que assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e desde que tenha renda per capita de até meio salário mínimo.

    Foram 415 votos a favor e 29 contra. A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro, segue agora para votação no Senado.

    Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias serão beneficiadas. O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. Atualmente, o programa está instalado em todas as capitais.

    O Auxílio Gás, benefício atual que permite a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses por cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído. Em seu lugar, o Gás do Povo consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país.

    “O Gás do Povo promove dignidade, desaperta o orçamento das famílias, garante segurança e inclusão energética”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanas-PB), durante a sessão de votação.

     

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Lula envia acordo comercial Mercosul-UE para o Congresso Nacional

    © União Europeia/Mercosul

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

    Os parlamentares brasileiros precisam aprovar o tratado para que ele possa entrar em vigor, o que deve ocorrer ao longo das próximas semanas em votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

    O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. Ele foi assinado por representantes dos dois lados no último dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.

    Pelos termos do que foi aprovado, o tratado comercial prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos.

    O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

    Apesar da assinatura formal entre os dois blocos, a internalização do acordo precisa ser feita pelos congressos nacionais de cada um dos países do Mercosul, bem como do Parlamento Europeu.

    No caso dos europeus, no entanto, o encaminhamento do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em decisão ocorrida há duas semanas, travou o texto e pode atrasar em até dois anos essa etapa final.

    A expectativa do governo brasileiro é de que aprovação pelo Congresso Nacional ajude a pressionar o avanço do acordo por parte do Parlamento Europeu.

    Fonte: Agência Brasil de Noticias