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    Aumento do ICMS é aprovado na Assembleia Legislativa do RN; veja como foi a votação

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    Por maioria simples, deputados aprovaram o aumento do ICMS de 18% para 20%. A votação aconteceu no início da tarde desta terça-feira (17).

    Os deputados aprovaram em votação pelo placar de 12 a 10 a favor do aumento do imposto.

    Votaram a favor do aumento do ICMS:

    Divaneide Basílio
    Dr. Bernardo
    Eudiane Macedo
    Ezequiel Ferreira
    Francisco do PT
    Hermano Morais
    Isolda Dantas
    Ivanilson Oliveira
    Kleber Rodrigues
    Neilton Diógenes
    Ubaldo Fernandes
    Vivaldo Costa

    Votaram contra o aumento do ICMS:

    Adjuto Dias
    Coronel Azevedo
    Cristiane Dantas
    Dr. Kerginaldo
    Gustavo Carvalho
    José Dias
    Luiz Eduardo
    Nélter Queiroz
    Taveira Júnior
    Tomba Farias

    Os parlamentares Galeno Torquato e Terezinha Maia não estiveram presentes no plenário no momento da votação.

    Ubaldo Fernandes Homenageia Jarbas Bezerra com Medalha do Mérito Legislativo da ALRN

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    Durante a cerimônia de entrega das Medalhas do Mérito Legislativo, realizada na manhã desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), um momento especial foi dedicado à homenagem de Ubaldo Fernandes ao juiz de direito Dr. Jarbas Bezerra, que recebeu a Medalha do Mérito Legislativo. A solenidade, que contou com a presença de 27 personalidades agraciadas por suas contribuições em diferentes áreas do estado, foi marcada por discursos emocionados e expressivos reconhecimentos.

    Ubaldo Fernandes, que fez a entrega da medalha a Jarbas Bezerra, destacou a importância do homenageado para a sociedade potiguar, enaltecendo sua trajetória exemplar no campo jurídico e educacional. “Jarbas Bezerra não é apenas um jurista de renome, mas um educador que transformou sua experiência em ações concretas para o desenvolvimento da cidadania e da justiça no nosso estado”, afirmou, ressaltando a relevância das contribuições de Bezerra para o fortalecimento da sociedade.

    Dr. Jarbas Bezerra, que possui uma carreira de 34 anos no Judiciário do Rio Grande do Norte, foi reconhecido por seu trabalho como juiz de direito, promotor de justiça, e acadêmico. Além disso, ele é autor de livros nas áreas de direito penal e eleitoral e criador do programa Setembro Cidadão e do Programa Brasileiro de Educação Cidadã (PROBEC). Seu impacto na educação e cidadania é refletido na criação da Teoria Jurídica Universal da Cidadania (TEJUC), um marco importante para o entendimento da cidadania como uma ciência.

    A entrega das medalhas simboliza o reconhecimento do Poder Legislativo a cidadãos que, como Jarbas Bezerra, com talento e ética, têm contribuído para o progresso do estado. A cerimônia reafirma o compromisso da ALRN com a valorização dos cidadãos que, com suas ações, fazem a diferença na sociedade potiguar, fortalecendo a justiça, a educação e a cidadania.

    HOMENAGEADOS 2024

    MÉRITO LEGISLATIVO

    •Adriana Cavalcanti M. Faustino (Galeno Torquato)

    •Eduardo Nantes Bolsonaro (Coronel Azevedo)

    •Fernando Fernandes de Oliveira (Tomba Farias)

    •Gustavo Régio T. Fernandes (Taveira Júnior)

    •Jarbas Antônio da Silva Bezerra (Ubaldo Fernandes)

    •Judas Tadeu Alves dos Santos (Nelter Queiroz)

    •Kleber de Carvalho Bezerra (Gustavo Carvalho)

    •Paulo Eduardo da Costa Freire (Luiz Eduardo)

    •Tarcísio Costa (Vivaldo Costa)

    •Zenaide Maia C. Pereira dos Santos (Terezinha Maia)

    MÉRITO SOCIAL MARIA DO CÉU FERNANDES

    •Berenice Capuxú de Araújo Roque (Ezequiel Ferreira)

    MÉRITO CULTURAL CÂMARA CASCUDO

    •Francisco Rogenildo Dantas da Silva (Divaneide Basílio)

    •Rodrigo V. Emerenciano, o Mução (Kleber Rodrigues)

    MÉRITO EDUCACIONAL NOILDE RAMALHO

    •Lindocastro Nogueira de Morais (Ivanilson Oliveira)

    •Mara Liz Marques Silva Moreno (José Dias)

    MÉRITO ESPORTIVO MARINHO CHAGAS

    •Felipe Augusto Farias Bezerra (Hermano Morais)

    •Felipe Veloso da Silva (Isolda Dantas)

    •João Batista Nobre (Dr. Kerginaldo Jácome)

    •José Antônio N. dos Santos (Cristiane Dantas)

    •Maria Rizonaide da Silva (Eudiane Macedo)

    •Thalita Vitória Simplício da Silva (Isolda Dantas)

    MÉRITO DIREITOS HUMANOS MARCOS DIONÍSIO

    •Jarbas Miguel Fernandes Mariano (Isaac da Casca)

    •Maria Cleide Souza de A. Fonseca (Neilton Diógenes)

    •Maria José de Medeiros (Adjuto Dias)

    MÉRITO SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

    •Matias Laurentino dos S. Filho (Francisco do PT)

    •Osmir de Oliveira Monte (Ezequiel Ferreira)

    MÉRITO TRABALHO VOLUNTÁRIO IRMÃ LÚCIA MONTENEGRO

    •Antônio Nunes de Araújo (Dr. Bernardo Amorim)

    CENA DE NOVELA – Estudante pra escola armada na Zona Sul de Natal, faz disparos e deixa feridos

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    Um estudante ficou ferido após ser baleado nesta terça-feira (17) dentro de uma escola da rede estadual de ensino em Natal. O caso aconteceu na Escola Berilo Wanderley, em Neópolis.

    Segundo se apurou, uma aluna abriu fogo dentro da escola e atingiu um colega de classe.

    Testemunhas disseram que a estudante tirou amigas da sala e rendeu o restante da turma. O primeiro alvo dos disparos seria uma professora, mas a arma falhou. Em seguida, ela atirou contra outro aluno, que foi atingido na orelha.

    Quando ela ia fazer disparos contra os demais, outro aluno pulou em cima dela e conseguiu rendê-la, para evitar o desastre.

    As circunstâncias do episódio ainda estão sendo apuradas.

    A aluna que fez o disparo foi capturada pela polícia e levada à delegacia. O aluno atingido foi socorrido ao hospital.

    98FM Natal

    Ronaldo Fenômeno anuncia candidatura à presidência da CBF: ‘Necessidade de mudança’

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    Ronaldo Fenômeno quer ser presidente da CBF. O ex-jogador e atual empresário falou ao “Jornal Nacional”, da Globo, que tem o desejo de suceder Ednaldo Rodrigues, que fica no cargo até março de 2026.”Nas próximas eleições, eu serei candidato.

    Vou falar sobre futebol e mostrar meus projetos e planos. Quero fazer com que a gente resgate o prestígio no futebol brasileiro. Vou expor a necessidade de mudança e convencer os dirigentes de que meu projeto é sério. Quero deixar um legado também como dirigente”.

    Ronaldo confirmou que já havia informado Gianni Infantino, presidente da Fifa, e Alejandro Domínguez, presidente da Conmebol, sobre seus planos. Ele esteve no sorteio dos grupos do Super Mundial de Clubes.No último domingo (15), o ex-atacante já havia dado indícios de seu interesse em comandar a entidade. O Fenômeno participou do jogo de despedida de Adriano Imperador no Maracanã.

    Na ocasião, Ronaldo se disse “preparado para novos desafios”, mas não havia exposto, de fato, seu desejo.”Não tem nada de novo por enquanto. As coisas vão acontecer naturalmente. Hoje eu só quero prestigiar o Didico, a atenção é total para ele, que teve linda história. Em breve, teremos novidades.

    O momento ajuda, é uma oportunidade. Me sinto preparado para novos desafios. Vamos ver no que vai dar”.Fenômeno é ex-dono do Cruzeiro e já recebeu propostas para vender o Real Valladolid, clube que administra na Espanha.

    UOL

    Estrutura do Réveillon 2024 em Ponta Negra começa a ser montada

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    A montagem da estrutura para o Réveillon 2024 em Ponta Negra já começou a ser montada. Um palco está sendo instalado na areia da praia, preparado para receber o Festival de Verão e a festa para a celebração de Ano Novo. A estrutura completa deve ser finalizada até o dia 26 de dezembro, um dia antes do início dos shows, de acordo com a Secretaria de Cultura do Município.

    Neste ano, a festa promete ser ainda mais especial, com um foco na inclusão e na acessibilidade. Serão disponibilizadas áreas específicas para pessoas com deficiência (PCD), incluindo um deck VIP que garantirá maior conforto e acesso para aqueles que utilizam cadeira de rodas. A secretária de Cultura, Danielle Mafra, ressaltou a importância dessa inclusão: “Queremos que todos se sintam parte da nossa celebração. O Réveillon é um momento de união e alegria, e estamos comprometidos em proporcionar uma experiência acessível a todos.”

    Última reunião da CCJR de 2024 destaca relatório e aprova projeto para PMs e bombeiros

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    A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta segunda-feira (16), a última reunião de 2024. Durante o encontro, o presidente Hermano Morais (PV) apresentou um relatório que destacou o recorde de produtividade da comissão no ano. Segundo ele, foram realizadas 36 reuniões ao longo de 2024, sendo 502 projetos apreciados – um aumento de mais de 3,2% em relação ao ano anterior. Destes, 492 foram aprovados, 10 rejeitados e 91 retirados de pauta.

    “É motivo de alegria alcançarmos um número tão expressivo de projetos analisados, o maior já registrado em um único ano legislativo. Esse trabalho é fruto do esforço coletivo, que inclui a Procuradoria Legislativa e todos os membros da comissão”, destacou Hermano. Ele também revelou os números das relatorias: Hermano liderou com 104 pareceres, seguido por Ubaldo Fernandes (92), Isolda Dantas (66), Kleber Rodrigues (62), Galeno Torquato (55), Adjuto Dias (42), Isaac da Casca (41), George Soares (33) e Vivaldo Costa (20).

    Entre as matérias aprovadas na reunião desta segunda-feira, ganhou destaque o projeto do Governo do Estado que altera leis relacionadas ao auxílio-alimentação dos policiais e bombeiros militares. O líder do governo, Francisco do PT, explicou que a iniciativa busca atualizar a legislação vigente e regulamentar o benefício já pago às categorias, permitindo sua formalização por decreto.

    O deputado pediu urgência na tramitação para que o projeto seja votado ainda esta semana, a última antes do recesso. Outras proposições aprovadas incluem o reconhecimento da “Festa do Caju”, em Serra do Mel, no calendário oficial de eventos do Estado, proposta por Isaac da Casca (MDB); a inclusão da “Semana Estadual de Conscientização sobre o Ciclismo Sustentável”, de autoria de Taveira Júnior (União); e a proposta de Divaneide Basílio (PT) que institui a “Rota dos Mercados Públicos e das Feiras Livres do RN”.

    Entre as propostas rejeitadas, esteve o projeto que instituiria a “Lei do Registro do Patrimônio Vivo do Esporte”, de autoria de Divaneide Basílio, devido a um vício de iniciativa. Já a matéria que buscava prorrogar o prazo de vigência do concurso público da Polícia Civil, de Cristiane Dantas (SDD), foi arquivada por ser considerada prejudicada com base no Regimento Interno da Casa.

    Os deputados também registraram pesar pelo falecimento de Alessandru Alves, chefe de gabinete do deputado Vivaldo Costa (PV) e ex-prefeito de Campo Redondo, que faleceu aos 61 anos vítima de câncer. Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PV), Vivaldo Costa (PV), Francisco do PT, Adjuto Dias (MDB), Kleber Rodrigues (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PSDB). A próxima etapa das matérias aprovadas será o encaminhamento para votação em plenário, marcando o encerramento das atividades legislativas deste ano.

    Transparência

    Acompanhe de perto o trabalho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte acessando o Portal da Transparência Legislativa e confira todas as matérias apreciadas, os resultados das votações e informações detalhadas sobre as ações parlamentares.

    MPF processa RN e União por falta de estrutura para Triagem de animais Silvestres

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    Colorful tucan in the aviary

    O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Norte, a União, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

    A ação cobra a criação de um centro estadual de triagem de animais silvestres e a melhoria do centro federal já existente, o Cetas, ligado ao Ibama.

    O Cetas vinha recebendo, em média, 2.800 animais por ano, provenientes de fiscalizações, entregas voluntárias ou resgates. Porém o local sofre com falta de espaços adequados e de recursos humanos. Isso atrapalha as ações fiscalizatórias, pois não impede que os animais silvestres continuem a enfrentar sofrimentos e até venham a morrer, por falta da assistência adequada.

    “Esse cenário tem repercutido em preocupantes danos à biodiversidade, incluindo a possibilidade de extinção de espécies já gravemente ameaçadas”, aponta o procurador da República Camões Boaventura, autor da ação.

    O MPF quer que a União e estado sejam obrigados, de forma solidária, a construírem e fazerem funcionar um centro estadual adequado e, além disso, que o Ibama amplie a estrutura do Cetas, “de modo a sanar a situação de superlotação e sobrecarga de servidores atualmente existente”.

    Jean Paul revela “frustração”, mas diz que se PT quiser, pode ser Candidato

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    O ex-presidente da Petrobras e ex-senador Jean Paul Prates mudou o tom da declaração que havia dado ao jornal O Globo, quando afirmou taxativamente que não disputaria mais nenhum cargo político. Em entrevista à agência Saiba Mais, ele afirmou que “não pretende disputar nada”, mas que “se o partido quiser”, seu nome está à disposição para as eleições de 2026.

    “Eu vim para a política para ser convocado para missões, não sou dono da minha própria vida nesse aspecto. O meu técnico é o partido [PT]. O partido me deu um recado: fique aí no banco de reservas. Então, por que vou me colocar como candidato? Agora, se o partido quiser, estarei onde estou, nunca fechei porta nenhuma”, declarou.

    O ex-senador disse que foi para o “banco de reservas” após ser demitido da Petrobras, em maio desse ano, sem que ninguém tenha lhe “oferecido nada” no governo federal. Ele afirmou que, apesar do tratamento recebido, não ficou magoado, mas sim “decepcionado”.“Foi uma decepção com algumas pessoas que me cercavam na Petrobras, mas depois da minha saída desapareceram.

    Eu sou um quadro do partido, fui líder da oposição no Senado Federal [durante o governo Bolsonaro], atingi uma certa notoriedade no partido, participei da [construção da] PEC da Transição [em 2022]”, disse, elencando uma série de ações que, na opinião dele, o credenciariam para ser reaproveitado no governo federal.

    Jean Paul revelou que sua decepção não foi com lideranças do PT do Rio Grande do Norte, como a governadora Fátima Bezerra, com que mantém uma relação próxima de amizade, mas sim com figuras nacionais que “desapareceram”, segundo ele, apesar de não querer citar nomes.

    Ele ressalvou que o ministro Fernando Haddad (Economia) não está na sua lista de decepções, inclusive porque “foi o único que mencionou meu nome na posse da nova presidente da Petrobras”. O senador também contou que o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, também “foi muito parceiro”.

    “Tive um papel importante, exerci uma liderança importante, trabalhando com discrição. Quando saí do cargo, que era um cargo do PT, tinha certeza que tinha a confiança do presidente Lula”, queixou-se.Apesar da “decepção”, Jean assegurou que continuará filiado ao PT. “Quando saí da minha asa sozinho para me filiar, minha vida política passou a pertencer ao partido. Não vou pedir cargo ao partido, minha sobrevivência não depende disso. Faço política porque gosto”, enfatizou.

    Em relação à sucessão estadual de 2026, o ex-senador disse que está “acompanhando o quadro” à distância, tentando não se “contaminar”, porque não quer se “comprometer com ninguém”. “Preciso observar, esse é o momento de fazer isso, não se colocar como candidato”.Jean, porém, defendeu abertamente a candidatura do vice-governador Walter Alves (MDB) à sucessão da governadora Fátima Bezerra (PT), que na opinião dele “merece um mandato no Senado Federal”.

    “Esse é o acordo que foi feito”, disse, referindo-se à aliança fechada em 2022 para que Walter compusesse a chapa à reeleição de Fátima, com o compromisso de que o vice-governador teria o apoio do PT para suceder a governadora em 2026.“Naturalmente, Walter tem se qualificado para ocupar o espaço do resto de mandato e concorrer à reeleição, mas previsa começar a trabalhar já”, alertou.

    “Fátima merece mais um mandato no Senado, porque fez uma boa gestão, muito difícil, mas ela é uma boa gestora, trabalha muito. O mínio que o povo do RN pode fazer para retribuir é dar a ela um mandato no Senado, para ajudar o governo federal e o RN. Não tenho dúvida nenhuma que ela será candidata a senadora, a não ser que pessoalmente ela diga que não quer, mas ela tem o direito de concorrer”, avaliou.

    APOMT elege nova Diretoria e aponta Desafios para a Musicoterapia

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    No final da tarde de 30 de novembro de 2024, o som de vozes em diálogo e acordes suaves marcou o encontro da Associação Potiguar de Musicoterapia (APOMT). Dois anos após sua fundação, a entidade elegeu sua segunda diretoria, marcando um novo ciclo para a entidade. Com a regulamentação da profissão de musicoterapeuta sancionada em abril de 2024, a nova gestão enfrenta a tarefa de avançar em pautas fundamentais para consolidar a prática no Brasil e no Rio Grande do Norte.

    A Lei 14.842, aprovada neste ano, estabeleceu o reconhecimento legal da profissão, mas ainda é necessário que o Ministério da Saúde emita a normativa que permita o registro formal dos profissionais. A diretoria da APOMT considera esse um dos principais desafios da gestão, visto que o registro é essencial para a regularização plena da atuação dos musicoterapeutas no país.

    Outros pontos críticos foram destacados durante o processo de transição da diretoria. A associação busca ampliar a inserção da musicoterapia em equipes multidisciplinares, promovendo seu reconhecimento em diferentes áreas do cuidado à saúde. A conscientização pública sobre a prática também segue como prioridade, uma vez que muitas pessoas ainda desconhecem o escopo e os benefícios da terapia.

    A acessibilidade financeira às sessões é outro tema em pauta. O custo elevado, aliado à ausência de cobertura por parte de planos de saúde, é um entrave para a democratização da prática. Nesse contexto, a APOMT pretende intensificar o diálogo com as operadoras de saúde para que o serviço seja incluído nos rol de coberturas.

    A qualificação profissional também será alvo de atenção.

    A APOMT reforça a necessidade de formação adequada, com reconhecimento pela União Brasileira das Associações de Musicoterapia (UBAM). Segundo a entidade, é fundamental alertar clínicas e espaços que atuam com profissionais sem a certificação necessária, garantindo a qualidade do atendimento oferecido.A nova diretoria assume com a missão de fortalecer a presença da musicoterapia no sistema de saúde e no imaginário coletivo. Mais informações sobre a atuação da APOMT podem ser acessadas pelo Instagram oficial: @apomt_rn.

    MPRN bloqueia R$ 3,7 milhões para fornecimento de medicamentos em Natal

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    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 3.792.330,28 na conta do Tesouro Municipal de Natal para garantir fornecimento de medicamentos à rede pública de saúde da cidade. O valor é referente a uma sentença judicial e será usado para o pagamento a empresa Nippon Medical Importação e Exportação Ltda.

    A empresa possui contrato de fornecimento de medicamentos com a Prefeitura de Natal desde maio de 2024, mas, de regra, vem fornecendo uma menor quantidade de insumos por falta de pagamento regular, O montante diz respeito ao pagamento de duas parcelas.

    O pedido foi feito junto à 1ª vara da Fazenda Pública de Natal, embasado em vários relatórios de visitas às unidades de saúde, entre elas, o HOSPESC, Maternidade Areken Pinto, e as UPAS Potengi e Esperança, promovidas pelo Conselho Regional de Farmácia, que revelaram uma situação gravíssima de falta de insumos e medicamentos básicos nesses serviços essenciais, causando prejuízos a um número muito grande de usuários natalenses do SUS.

    Na sentença, a Justiça registrou que “o valor bloqueado somente será liberado depois da comprovação de entrega dos medicamentos e insumos, e apresentadas as respectivas notas fiscais”, bem como a devida confirmação do recebimento por parte do Município.