A Prefeitura do Natal, na gestão do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), foi condenada em duas instâncias na Justiça do Rio Grande do Norte a pagar uma indenização no valor de R$ 15 mil por danos morais a uma arqueóloga que sofreu ofensas públicas durante o trabalho dela em uma obra do município, no Centro Histórico da capital. O caso ocorreu em 27 de agosto de 2024, quando a profissional — que terá seu nome preservado — realizava escavações nas obras de requalificação do Centro Histórico de Natal.
Na época, o então prefeito gravou um vídeo e publicou nas redes sociais, em que reclamava da demora na obra de requalificação da Rua João Pessoa próximo à Praça Padre José Maria. A profissional diz no processo que realizava a escavação em uma quadrícula quando foi surpreendida pela presença de Álvaro Dias. Por meio de uma abordagem hostil, segundo narra o processo, ele fez questionamentos sobre sua atuação profissional.
“Esta obra já era para ter sido acabada. Acontece que o Iphan determinou que cada pá de areia seja peneirada. Então, toda a areia deste local está sendo peneirada. Isso aí é algo que, na nossa visão, vai atrasar de maneira inconsequente a obra, principalmente, por saber que em nenhum lugar, em nenhum local, existe essa exigência de se peneirar areia”, reclama Álvaro Dias em um vídeo que foi postado nas redes sociais, mas que depois foi removido.
“Onde já se viu peneirar areia?”, perguntou o então prefeito no vídeo. “Em que lugar do mundo já se viu peneirar areia?, “Minha senhora, você está atrapalhando o desenvolvimento de Natal”, “Eu vou lhe denunciar”, “Eu vou lhe processar”, narra o processo.
O documento afirma que a arqueóloga, de forma respeitosa, tentava explicar o procedimento metodológico aplicado, mas era fortemente abafada pelos gritos de Álvaro Dias, que continuava a desqualificar e ridicularizar a autora e gravar em vídeo. A sentença reconheceu que houve captação e divulgação de imagens sem autorização, com posterior publicação em rede social de grande alcance, circunstância que ampliou a exposição pública da profissional e contribuiu para a caracterização do dano moral.
A Prefeitura foi condenada já em segunda instância e não cabe recurso. As informações são extraídas de processo judicial público, que não tramita sob segredo de justiça, o que autoriza sua divulgação. A ação judicial foi conduzida pela advogada Erika Batalha, que atuou na defesa da profissional ofendida.
A Agência SAIBA MAIS procurou a assessoria da Prefeitura de Natal e do ex-prefeito Álvaro Dias, mas não obtivemos um posicionamento até a publicação desta reportagem.
Iphan desmentiu prefeito na época
À época do caso, o Iphan desmentiu o prefeito e explicou que a exigência de peneirar areia é algo comum na área da arqueologia e que a obra com licenciamento seguia em andamento, sendo acompanhada por equipe de arqueologia habilitada e contratada pela Prefeitura.
“Esse acompanhamento prevê etapas como monitoramento, resgate, pesquisa e possui metodologia específica que pode ou não incluir o peneiramento, que é um procedimento de campo para resgatar todo o material, por menor que seja. O objetivo dessa sondagem é encontrar estruturas, alicerces ou vestígios bem preservados, pelos quais se possa fazer alguma inferência em relação às dezenas de milhares de pequenos fragmentos que saíram da escavação da obra”, detalhou a Coordenação-Geral de Comunicação Institucional do Iphan em Brasília, em resposta à Agência Saiba Mais.
O Instituto também relata que, por causa da falta de licenciamento em um trecho da obra, material de valor arqueológico foi danificado.
“Salienta-se que um dos trechos escavados desta obra teve os serviços iniciados antes da conclusão das análises do Iphan e não haviam sido informados no processo de licenciamento. Por este motivo, foi alvo de embargo em junho de 2024. Neste contexto, foram encontrados artefatos arqueológicos que não foram resgatados de forma adequada, tendo sido constatado dano. Até o momento, a prefeitura não procedeu com a regularização destes serviços”, disse o órgão na ocasião.
Arqueólogos repudiaram falas do prefeito
Os profissionais que integram a Associação Norte-rio-grandense de Arqueologia (ANA) emitiram uma nota de repúdio ao discurso de Álvaro Dias em 2024. “O vídeo, divulgado no Instagram do Sr. Álvaro Dias, ataca os procedimentos metodológicos e os trâmites de licenciamento de obras, através de forte crítica ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, tentando transmitir uma imagem negativa dessa instituição para a sociedade, além de constranger desnecessariamente, uma arqueóloga no seu local de trabalho e no livre exercício de sua profissão”, criticou a Associação naquele ano.
Na avaliação dos arqueólogos, além de tentar construir uma imagem negativa do Iphan, Álvaro Dias demonstrou total desconhecimento sobre procedimentos arqueológicos e divulgou informações falsas. “O prefeito de Natal se referiu à pesquisa arqueológica, demonstrando total falta de conhecimento dos processos legais e técnicos de preservação do patrimônio arqueológico e da nossa História. Esta Associação, composta atualmente por 48 arqueólogos (as), entre fundadores, efetivos e colaboradores, que efetuam/efetuaram estudos e pesquisas arqueológicas no estado do Rio Grande do Norte, reitera que, conforme a constituição federal, o patrimônio arqueológico é patrimônio cultural brasileiro, sendo considerados bens da União desde julho de 1961, quando da promulgação da Lei 3.924; portanto, considera-se oportuno desenvolver o letramento da figura pública do senhor prefeito, informando que as licenças ambientais são, desde os anos 2000, também associadas a anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e possuem ritos metodológicos específicos a serem cumpridos pelos profissionais da arqueologia, durante o exercício de sua profissão”, acrescentou a Associação.
Fonte: saibamais.jor.br
