A desembargadora Zeneide Bezerra lançará o livro ‘’Hei de Vencer – A trajetória vitoriosa da filha de Seu Nilo e Dona Estefânia’’, nesta terça-feira (19), em Mossoró.
O evento é aberto ao público e acontecerá a partir das 18h no Memorial da Resistência, no Corredor Cultural Professor Gonzaga Chimbinho.O livro tem como autoras Francineide Damasceno e Glácia Rondon e conta a trajetória de vida pessoal e profissional cheia de desafios da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O lançamento do livro tem presença confirmada do prefeito de Mossoró Allyson Bezerra.
Nove pessoas foram resgatadas por estarem submetidas a trabalho análogo à escravidão em duas salinas de Grossos, no Rio Grande do Norte. As ações de fiscalização aconteceram entre 3 e 14 de novembro.Em uma salina, a força-tarefa de fiscalização resgatou quatro trabalhadores que viviam em alojamento precário. Todos os trabalhadores dormiam em redes, o banheiro não funcionava e o banho era tomado em um espaço improvisado no meio do mato.
As demais necessidades fisiológicas eram feitas no meio do mato.Os fiscais também encontraram botijões de gás dentro da casa, próximo ao fogão, alimentos estragados e amontoados próximo ao lixo, além de pertences dos trabalhadores em sacos pretos de lixo, que funcionavam como bolsas.
Foram pagas todas as verbas rescisórias aos trabalhadores, totalizando mais de R$ 36 mil. Além disso, o empregador concordou em firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para corrigir as irregularidades, além de danos morais individuais de R$ 15 mil e dano moral coletivo de R$ 10 mil.
Em outra salina no munícipio, a situação era ainda mais grave. Não havia chuveiro, nem sanitário, e o banheiro era improvisado no alpendre da casa. Cinco trabalhadores utilizavam baldes para o banho e faziam suas necessidades fisiológicas no meio do mato.
Durante a inspeção, uma cobra apareceu em um dos quartos.Segundo o MPT, não eram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e nem itens básicos de higiene, que eram todos comprados e custeados pelos próprios trabalhadores, que também eram responsáveis por providenciar e custear a própria alimentação.O empregador se comprometeu a pagar cerca de R$ 32 mil de verbas rescisórias, danos morais individuais e coletivos.
O empregador já havia sido processado pelo MPT em processo sobre o trabalho análogo ao de escravo em sua salina e condenado por revelia na ação judicial.
Durante a 30ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa os deputados analisaram e aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em período puerperal em concurso público para provimento de cargos e emprego da administração pública direta e indireta de todos os poderes no RN.
De autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), o projeto visa proteger a candidata em estado gestacional ou puerpério.“A possibilidade de remarcar o teste em discussão corrobora, sobretudo, com o direito à saúde, pois é inadmissível pôr em risco a vida intrauterina e da gestante devido a esforço físico exaustivo e incompatível”, justificou Cristiane.
Também foi aprovado o projeto de lei que institui a semana estadual para conscientização e prevenção ao HPV – Papilomavírus Humano. Proposta pelo deputado Taveira Júnior (União), prevê a realização de palestras, oficinas e outras atividades visando conscientizar a população do RN sobre a importância da vacinação para conferir a imunidade contra o HPV – Papiloma Vírus Humano.
“Destaco a importância dessas atividades para o combate à doença, uma infecção sexualmente transmissível de alta prevalência e o grande desconhecimento da população sobre a importância da vacinação”, explicou.De iniciativa do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), foi aprovada por unanimidade o projeto de lei que determina a divulgação de canais de reclamação, denúncia e sugestão em estabelecimentos de saúde, no RN.
Outros projetos de lei reconhecendo entidades como utilidade pública, patrimônio histórico, cultural, material e imaterial e instituindo datas no calendário oficial de eventos do Estado foram aprovados pelos deputados Galeno Torquato (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Vivaldo Costa (PV) e Hermano Morais (PV), que também é presidente da CCJ. Todos os projetos seguem a tramitação legal da Casa Legislativa até chegar em plenário para apreciação e aprovação dos deputados.
O Deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou nesta terça-feira (19) o trabalho realizado pela Arquidiocese de Natal nas comemorações do dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da capital potiguar. O parlamentar parabenizou a organização pelo evento que une fé e tradição, ressaltando sua importância cultural e religiosa para o estado.
Em outro momento de sua fala, Ubaldo fez um apelo em defesa do retorno integral do Programa de Atendimento Especial (PRAE), serviço essencial para pessoas com deficiência, cuja suspensão parcial foi motivo de grande preocupação para a população. Segundo o parlamentar, o Seturn (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal) tomou a decisão de interromper parte do atendimento, deixando muitas pessoas sem acesso ao serviço.
“O PRAE é subsidiado e atende à classe trabalhadora que paga por ele. Não sabemos por que o Seturn tomou essa atitude, mas esse serviço não pode parar de funcionar”, afirmou o deputado. Ubaldo cobrou uma postura mais firme da Prefeitura de Natal para garantir que o serviço seja plenamente retomado.
“A Prefeitura precisa ser mais rígida para que o Seturn cumpra o que foi acordado. Faço um apelo aos empresários para que sejam sensíveis à situação e retomem o atendimento completo para a população que tanto precisa desse serviço”, concluiu.
Na manhã desta terça-feira (19), o prefeito Álvaro Dias assinou o contrato para a construção de dois residenciais localizados na Zona Oeste e Norte de Natal, o Água Marinha e o Residencial Lagoa Azul. São 400 unidades habitacionais que estão dentro do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”.
A solenidade contou com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal, bem como das construtoras Mori Mori e Engemat, responsáveis pelas obras.Apesar do alto índice do déficit habitacional no Brasil, a gestão municipal segue avançando e investindo no compromisso com a população em garantir moradia digna para que as famílias possam se estabelecer e se estruturar em local seguro e adequado.
O prefeito Álvaro Dias assinou o contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção dos residenciais, localizados na Zona Oeste e Norte de Natal. O Residencial Água Marinha, localizado no bairro Guarapes, contará com 176 unidades, e o Residencial Lagoa Azul, terá 224 unidades. O investimento na construção das unidades habitacionais é de R$ 65 milhões, com recursos do programa “Minha Casa Minha Vida” em parceria com a Prefeitura do Natal.
O prefeito Álvaro Dias destacou a necessidade da construção de casas populares. “Mais um avanço e desenvolvimento da nossa gestão, propiciando a consolidação de pelo menos 400 moradias para as pessoas de baixa renda da cidade do Natal. Nós já entregamos cerca de 1.300 moradias populares e agora com essas 400 e outras que deixaremos engatilhadas para a próxima gestão, chegaremos a quase duas mil moradias construídas para a população que necessita de estrutura e moradia digna”, destacou Álvaro Dias.
“É um dia muito importante para nós, pois sabemos que no Brasil há uma crise no sistema habitacional. Em Natal, há um cadastro com cerca de 105 mil famílias cadastradas em situação de vulnerabilidade social, pessoas com até dois salários mínimos cadastrados. A Secretaria Municipal de Habitação trabalha com a garantia da moradia, na execução da política nacional de habitação, bem como na melhoria dasmoradias”, afirmou Ana Valda, secretária Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe).
Em toda a gestão do prefeito Álvaro Dias, a habitação foi tratada com seriedade, levando mais de 7.500 títulos de regularização fundiária, garantindo às pessoas a posse e propriedade a quem não tem condições financeiras.
Com a assinatura de construção de novas 400 moradias na cidade do Natal é garantido o direito social de moradia, proporcionando o acesso à habitação para as pessoas de baixa renda.
Com o fim do serviço de pavimentação em mais três trechos rodoviários – um no Oeste, um no Agreste e o terceiro no Seridó, e outro em fase de conclusão na Região Metropolitana de Natal, motoristas de caminhão, ônibus, carros de passeio e demais veículos motorizados, já trafegam por 500 quilômetros de estradas totalmente restauradas pelo governo do Rio Grande do Norte, o equivalente à distância entre Natal e Fortaleza.
O maior deles é o da RN-288 entre Acari e Caicó. Os 53 quilômetros de extensão, há décadas, não passavam por uma reforma estrutural como a de agora, abrangendo a reconstrução dos pontos críticos, pavimentação de todo o trajeto, sinalização horizontal e vertical e, quando necessário, a readequação de capacidade para suportar o transporte de cargas.
O trecho do Oeste é o da RN-177 (Pau dos Ferros/São Miguel), principal via da malha rodoviária daquela região, rota do comércio, do turismo e da integração com o sertão do Ceará. Nesse trecho de 41 quilômetros, o Governo do Estado investiu R$ 30,79 milhões. No Agreste foi concluída a pavimentação da RN-093 (Entroncamento da RN-003/Passa e Fica/DivisaPB) e na Grande Natal, a RN-312 (Macaíba/Igreja Nova).
Outra rodovia que está em fase de conclusão é a RN-015, interligando Mossoró a Baraúna e o Oeste Potiguar ao Jaguaribe cearense. “A recuperação dessa estrada, além de diminuir consideravelmente os riscos de acidente, melhorou bastante o fluxo. Principalmente para os produtores que precisam escoar sua produção, para a indústria do cimento e de cal, para os trabalhadores e para nós, estudantes. Sem dúvidas, esse olhar da governadora para essa rodovia foi uma conquista gigante para a região”, afirma Jackson Douglas, que mora em Baraúna e estuda em Mossoró.
Para 2025 está sendo finalizado o plano que prevê a restauração mais 770 quilômetros, segundo o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho. “Estamos para assinar, muito provavelmente no início do próximo ano, o contrato com o Banco Mundial para mais uma etapa do Programa Governo Cidadão, que permitirá a implantação de aproximadamente 100 quilômetros de novas rodovias e recuperação de outros 400”, explica o secretário.
Na primeira fase do programa, o Governo Cidadão financiou a restauração de 10 trechos rodoviários no Rio Grande do Norte visando permitir o escoamento da produção, crescimento de novos mercados e desenvolvimento do turismo. A RN-233, interligando as rodovias federais BR-304, em Assu, à BR-226, no município de Triunfo Potiguar, foi um desses trechos.
O Bolsa Família é um dos maiores programas assistenciais do país, beneficiando mais de 20 milhões de famílias por mês. No entanto, com um valor mínimo de R$600, muitos assinantes estão em busca de outra renda para ajudar nas contas do final do mês. Portanto, se você receber um valor que exceda o permitido pelas leis do programa, seus benefícios poderão ser reduzidos.
O programa é voltado para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Além do salário-base, os inscritos podem receber valores adicionais, e o valor final do Bolsa Família pode ultrapassar R$ 1 mil.
Quem pode receber o Bolsa Família?
Para receber os benefícios, as famílias devem seguir uma série de pré-requisitos estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Descubra quais são:
A família deve estar cadastrada ou cadastrada no Cad Único com os dados corretamente atualizados. Uma família pode ter uma renda familiar de R$218 por mês. Ter pelo menos 16 anos de idade.
Posso trabalhar e receber o Bolsa Família?
Não há nenhuma regra que proíba os beneficiários de um Bolsa Família de continuarem trabalhando e recebendo assistência sob carteira assinada. No entanto, independentemente de ser formal ou não, a renda a ser analisada não é um tipo de emprego, portanto, a pessoa deve atender às regras do programa.
Isso significa que, para que uma pessoa com carteira assinada receba um Bolsa Família, ela deve morar com outras cinco pessoas, um total de seis pessoas, e ser a única que tem renda.
Portanto, deve-se tomar cuidado para garantir que seus interesses não sejam identificados como fraudulentos e revogados pelo Governo Federal.
Como se cadastrar no Bolsa Família?
Não há admissão direta ao Bolsa Família. Para isso, os interessados devem se cadastrar no CadÚnico. Veja como:
Agende uma consulta no CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) mais próximo.
Solicite o registro no Cadastro Único.
Apresente os documentos necessários.
Responda a questionários socioeconômicos.
Aguarde a aprovação no Bolsa Família e em outros programas
Caso aconteceu na manhã desta terça-feira (19) no Conjunto Potilândia na Zona Sul da capital potiguar. Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Um homem matou o próprio pai a facadas e arrancou a cabeça da vítima na manhã desta terça-feira (19) em Natal. O caso aconteceu em uma praça no conjunto Potilândia, na Zona Sul da capital potiguar.
Segundo a Polícia Militar, o homem fugia do local do crime, quando se deparou com uma viatura perto do campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e atirou um rojão contra os policiais.
Os militares revidaram e balearam o suspeito na perna. Ele foi preso e, em seguida, levado para a Unidade de Pronto-Atendimento de Cidade da Esperança, na Zona Oeste da cidade.
O homem levava a cabeça do pai em uma mochila, segundo a polícia. Após a prisão, a bolsa foi levada para junto do corpo da vítima, na praça Bauxita, que fica perto da marginal da BR-101.
A motivação do crime não foi informada até a última atualização desta reportagem.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19/11) a Operação Contragolpe, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado em 2022 para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atacar o Poder Judiciário, no caso o Supremo Tribunal Federal (STF).
A operação mira os “kids pretos”, que seriam militares da ativa e da reserva. Além deles, um policial federal também foi preso.Segundo a PF, havia um planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, para matar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, além do ministro Alexandre de Moraes.
Na reunião desta segunda-feira (18), o Grupo de Trabalho (GT) da ALRN que é o responsável pela elaboração do Plano de Logística Sustentável (PLS) da Casa Legislativa recebeu mais um diagnóstico setorial. Os diagnósticos fazem parte da fase inicial para elaboração do plano, previsto no Planejamento Estratégico.
Além do diagnóstico, os responsávels também elaboram e entregam possíveis ações que podem ser absorvidas na construção do plano e que irão contribuir com o PLS. Durante a reunião, foi a presentada a minuta do PLS, que contempla práticas de sustentabilidade abrangendo diversos temas, com destaque para a gestão de resíduos sólidos e uso racional de material de consumo na rotina administrativa.
No andamento dos trabalhos do GT está prevista uma oficina para capacitar os servidores na compreensão dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e oseu papel na transformação ambiental, social e governamental, promovendo ações práticas que contribuam para a implementação dos ODS nas esferas pública e privada.
