More
    Início Site Página 39

    “Divididos, somos frágeis”, diz Lula ao defender integração na AL

    0
    © Ricardo Stuckert/PR

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a América Latina e o Caribe só resolverão seus problemas caso os enfrentem de forma conjunta. Nesta quarta-feira (28), durante a abertura do Fórum Econômico Internacional – América Latina e Caribe 2026, no Panamá, Lula destacou os ativos políticos e econômicos que podem, via integração regional, favorecer todos os países, tornando-os mais relevantes no cenário mundial.

    “Seguir divididos nos torna todos mais frágeis”, discursou o presidente durante a sessão de abertura do fórum, ao citar as “credenciais econômicas, geográficas, demográficas, políticas e culturais excepcionais” que os países latino-americano e caribenhos têm “para aspirar a uma presença relevante no contexto mundial”.

    Lula ponderou que, para atingir esses objetivos, é fundamental que as lideranças regionais estejam comprometidas com mecanismos institucionais e que “articulem de forma equilibrada os distintos interesses nacionais de nossa região”.

    Segundo Lula, falta às lideranças regionais convicção sobre os benefícios de adoção de um projeto mais autônomo de inserção internacional. Nesse sentido, sugeriu que os países da região levem em consideração as riquezas inexploradas que poderão garantir uma inserção competitiva na ordem global.

    “Dispomos de ativos de ordem política e econômica que podem conferir materialidade ao impulso integracionista”, argumentou o presidente ao enumerar, entre esses ativos, o potencial energético relacionado às reservas de petróleo e gás, a hidroeletricidade, os biocombustíveis, e a energia gerada a partir das matrizes nuclear, eólica e solar.

    O presidente citou também como ativos o fato de a região contar com a maior floresta tropical do planeta; e as variadas condições de solo e clima e os avanços científicos e tecnológicos para a produção de alimentos.

    “Reunimos também recursos minerais abundantes, inclusive minérios críticos e terras raras, essenciais para a transição energética e digital”, disse o presidente brasileiro ao afirmar que “minerais críticos e as terras raras só têm sentido se for para enriquecer os nossos países, e se tivermos coragem de construir parcerias, gerando riqueza, emprego e desenvolvimento em nossos países”.

    Lula lembrou que, juntos, os países da região formam um mercado consumidor com mais de 660 milhões de pessoas. Além disso, disse que não há conflitos graves entre os países participantes do fórum; e que, predominantemente, todos governo foram eleitos democraticamente.

    “A América Latina e o Caribe são únicos. Cabe a nós assumir que a integração possível é a que estará calcada na pluralidade de opções. Guiados pelo pragmatismo, podemos superar divergências ideológicas e construir parcerias sólidas e positivas dentro e fora da região. Essa é a única doutrina que nos convém”, afirmou.

    “Não há nenhuma possibilidade de qualquer país da América Latina, sozinho, achar que vai resolver os problemas. Temos 525 anos de história. Muitas vezes a colonização não estará na interferência de outro, mas na formação cultural que o nosso o povo teve. Precisamos mudar de comportamento. Vamos criar um bloco. Um bloco que possa dizer que a gente vai acabar com a fome em nossos países”, concluiu.

    Por ser convidado especial, o presidente brasileiro foi o segundo a discursar, logo após o presidente do país anfitrião, José Raúl Mulino. A expectativa é que Lula retorne ao Brasil ainda hoje, ao final do dia.

    O Fórum Econômico Internacional da América Latina e Caribe seguirá até o dia 30.

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Após operação da PF, Fátima cobra investigação “até o fim” sobre desvios na saúde

    0
    Após operação da PF, Fátima cobra investigação “até o fim” sobre desvios na saúde

    A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou nesta terça-feira (27) que as investigações da Polícia Federal sobre um suposto esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos da saúde no estado devem avançar “com independência, rigor e aprofundamento”, diante da gravidade das denúncias que motivaram a operação deflagrada em diversas cidades potiguares, incluindo Mossoró.

    Em entrevista ao programa Tamo Junto, na rádio Universitária, a governadora ressaltou que acompanha o caso pela mídia local, regional e nacional e classificou as suspeitas como “gravíssimas”, sobretudo por envolverem uma área sensível como a saúde pública. “Desvio de recursos públicos deve ser considerado um ato criminoso, seja de qual natureza for, imagine na área da saúde”, afirmou.

    Fátima destacou ainda a importância da atuação autônoma dos órgãos de controle e investigação, em especial da Polícia Federal, e defendeu que o processo transcorra com serenidade, respeito ao devido processo legal e garantia do direito de defesa às pessoas investigadas. Ao mesmo tempo, frisou que a sociedade espera que a apuração “vá fundo”. “A investigação tem que ir até o fim, com firmeza, com independência, dentro da lei e com o devido respeito ao processo legal”, declarou.

    A manifestação da governadora ocorre no contexto da operação que apura indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, a partir de auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram possíveis casos de não entrega de medicamentos, fornecimento inadequado e sobrepreço, além de suspeitas de fraudes em procedimentos licitatórios. Ao todo, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, com a apreensão de dinheiro, equipamentos eletrônicos, mídias e veículos, conforme balanço divulgado pela Polícia Federal.

    Entre os alvos da ação está o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que divulgou pronunciamento e nota à imprensa associando a operação ao calendário eleitoral e negando envolvimento pessoal nas irregularidades, sustentando que os mandados teriam sido autorizados com base em diálogos de terceiros. Em vídeo e publicações nas redes sociais, o gestor afirmou confiar na Justiça, mas sugeriu motivação política na deflagração da investigação.

    A fala da governadora contrasta com a tentativa de politização do episódio. Ao enfatizar a autonomia da Polícia Federal e dos órgãos de controle, Fátima Bezerra desloca o debate para o campo institucional e para a centralidade do interesse público, sobretudo quando estão em jogo recursos do Sistema Único de Saúde. Sua posição reforça que a apuração não deve ser tratada como disputa eleitoral, mas como resposta do Estado a indícios técnicos levantados por auditorias e chancelados pelo Judiciário.

    A Agência Saiba Mais segue acompanhando os desdobramentos da operação e o avanço das investigações, bem como as repercussões políticas e institucionais no Rio Grande do Norte.

    Fonte: saibamais.jor.br

    Caso Orelha: o que se sabe sobre até agora sobre a morte do cão em SC

    0
    © Polícia Civil de Santa Catarina

    A morte brutal do cachorrinho Orelha, na Praia Brava, litoral de Santa Catarina, causou comoção nacional. Cão comunitário, ele foi atacado por um grupo de adolescentes no dia 4 de janeiro. Foi socorrido e levado a uma clínica veterinária que, devido à gravidade dos ferimentos, teve de submetê-lo à eutanásia no dia 5.

    Ao longo do mês de janeiro, o caso já teve muitos desdobramentos, inclusive com operação da Polícia Civil do estado. Entenda tudo o que se sabe até agora:

    Ataque a Orelha

    Orelha, um cachorro comunitário de cerca de 10 anos de idade que vivia na Praia Brava, em Santa Catarina, foi atacado por quatro adolescentes. Muito ferido, ele foi levado para uma clínica veterinária, que o submeteu à eutanásia.

    Coação

    Familiares dos adolescentes são suspeitos de coagir testemunhas da ação contra Orelha e atrapalhar o andamento da investigação.

    Polícia

    Devido à enorme repercussão, a Polícia Civil de Santa Catarina passou a investigar o caso. Em 26 de janeiro foi deflagrada uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão contra os adolescentes e os adultos responsáveis. Foram apreendidos celulares e dispositivos eletrônicos. A polícia também vem ouvindo várias pessoas para entender melhor como tudo aconteceu.

    Quem são os adultos?

    A polícia não revela nomes, mas informou que entre os parentes ligados aos jovens estão dois empresários e um advogado.

    Disney

    Segundo a polícia, dois dos adolescentes estão nos Estados Unidos, na Disney, numa viagem que já estava programada.

    Imagens

    Até o momento, a polícia já ouviu mais de 20e pessoas e analisou mais de 72 horas de imagens colhidas em 14 câmeras de monitoramento públicas e privadas.

    Alguém foi preso?

    Até o momento, não há ninguém detido pela polícia de Santa Catarina.

    Indiciamento

    Ninguém foi preso até agora, mas a polícia civil indiciou os familiares dos adolescentes pelo crime de coação.

    Caramelo

    As autoridades também investigam um outro caso de agressão feito pelos adolescentes contra o cachorro conhecido como Caramelo. O animal conseguiu escapar dos ataques do grupo.

    Adolescentes podem ser responsabilizados?

    Sim, podem. A eles podem ser aplicadas medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Menores de 18 anos são inimputáveis perante a lei.

    O que é um cão ou gato comunitário?

    Embora não tenha um tutor único ou definido, o animal comunitário vive em uma determinada comunidade (rua, bairro, condomínio) e estabelece laços de afeto e manutenção com moradores ou comerciantes locais . Eles são cuidados coletivamente, recebendo alimentação, abrigo e,em alguns casos, vacinação e castração. Após a repercussão do caso Orelha, foi aprovada no estado a Lei nº 19.726, que institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário. Segundo o governo catarinense, o texto garante que esses animais também precisam ser protegidos pela sociedade e poder público 


    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    ”Candidatíssima ao Senado”, diz Fátima, e reafirma projeto no RN

    0
    ”Candidatíssima ao Senado”, diz Fátima, e reafirma projeto no RN

    Ao afirmar, sem rodeios, que é “candidatíssima ao Senado”, a governadora Fátima Bezerra (PT) reafirma publicamente uma pré-candidatura que já vinha sendo construída, mas que ganha novo peso político diante do cenário de incertezas no Rio Grande do Norte e da disputa nacional de 2026. Em declarações recentes, a chefe do Executivo potiguar insere seu projeto eleitoral em uma estratégia mais ampla, ancorada em três eixos: a defesa dos interesses do Estado, o compromisso com a democracia e a necessidade de fortalecer a governabilidade do presidente Lula em um Congresso marcado pela ofensiva da direita e da extrema direita.

    “Isso aqui não é um projeto pessoal”, afirmou a governadora, ao sustentar que sua trajetória como servidora, parlamentar e gestora pública seria a base de legitimidade para a nova etapa. Ao rememorar sua atuação no Senado e na Câmara, Fátima resgata marcos como a relatoria do novo Fundeb, a política de valorização dos profissionais da educação, a expansão da rede federal de ensino superior e técnico e, já no governo, a criação dos Institutos Estaduais de Educação Profissional (IERNs) e o fortalecimento da interiorização universitária, com destaque para o campus de Ciências Médicas do Seridó e a perspectiva de implantação do Hospital Universitário em Caicó. Para ela, essa trajetória traduz um “mandato republicano”, voltado a políticas estruturantes e de longo prazo.

    A governadora insere sua pré-candidatura em um contexto mais amplo: a disputa pelo Senado como arena decisiva da democracia brasileira. Na sua avaliação, a eleição de 2026 será ainda mais determinante que a de 2022, porque estará em jogo não apenas a continuidade de um governo, mas a consolidação do processo de reconstrução nacional e a proteção do Estado Democrático de Direito diante da ofensiva da extrema direita e de setores conservadores que buscam maioria no Congresso Nacional. “É a Casa dos estados e, ao mesmo tempo, um espaço central para garantir governabilidade e estabilidade institucional”, afirmou, ao citar os ataques às instituições no 8 de janeiro e o histórico de confrontação à Constituição durante o governo Bolsonaro.

    Para a governadora, a reeleição de Lula aparece como eixo estruturante. Fátima sustenta que o presidente precisa de uma base congressual sólida para avançar em um projeto de desenvolvimento que combine crescimento econômico, geração de emprego, ampliação da renda e universalização de políticas sociais. Sua eventual ida ao Senado, segundo ela, estaria diretamente vinculada a esse objetivo: ajudar a assegurar maioria parlamentar e condições políticas para que o Executivo federal consolide a reconstrução do país e evite retrocessos institucionais.

    No plano estadual, a Fátima confirma a pré-candidatura de Cadu Xavier ao Governo do Estado, a governadora reafirma que o PT e a federação de esquerda trabalham para montar chapas competitivas à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados, conscientes de que a correlação de forças local e nacional será decisiva tanto para a transição no Executivo quanto para a disputa majoritária.

    Fátima reconhece que a decisão de Walter de não disputar a reeleição e de rever compromissos anteriormente pactuados causou surpresa política, num cenário em que, inicialmente, estava desenhado que ele assumiria o governo e seria o candidato natural à continuidade. A governadora, contudo, faz questão de frisar que o diálogo institucional foi preservado e que os desdobramentos desse processo, inclusive a redefinição das alianças e da condução da transição, serão tratados com maior profundidade em outro momento.

    Ao se colocar como “candidatíssima ao Senado”, Fátima Bezerra não apenas antecipa sua posição na corrida de 2026, mas delimita o sentido político dessa disputa: uma eleição que, em sua leitura, extrapola a lógica local e se insere na batalha nacional pela democracia, pela governabilidade e pela consolidação de um projeto de desenvolvimento com inclusão social. A afirmação, longe de ser retórica, sinaliza que o Rio Grande do Norte pretende ocupar um lugar estratégico no embate que definirá os rumos do país no próximo ciclo político.

    Fonte: saibamais.jor.br

    Governo reforça SUS com 760 profissionais em enfermagem obstetrícia

    0
    © MS/Arquivo/Divulgação

    O Ministério da Saúde vai reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS) com 760 profissionais que estão em formação no curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne. O curso foi iniciado em novembro de 2025 para profissionais com, pelo menos, um ano de experiência na atenção à saúde das mulheres no SUS. 

    A ação envolve investimentos de R$ 17 milhões e objetiva formar mais especialistas para fortalecer a atenção obstétrica e neonatal no SUS. O Brasil tem somente 13 mil profissionais desse tipo, o que reforça a necessidade de aumentar a oferta para reforçar a atenção obstétrica e neonatal no SUS. 

    A formação é coordenada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com 38 instituições e apoio da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo).

    De acordo com o ministério, no Brasil há apenas 13 mil enfermeiros obstétricos registrados no sistema do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Desse número, 46% (6.247) têm vínculo com algum estabelecimento de saúde registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o que confirma a insuficiência de profissionais para atender à demanda nacional. 

    Em contrapartida, em países cujo modelo de atenção é baseado na enfermagem obstétrica há uma densidade maior de profissionais, variando entre 25 e 68 por 1 mil nascidos vivos, enquanto no Brasil são cinco por 1 mil nascidos vivos, segundo dados da Abenfo de 2023.

    O enfermeiro obstétrico é o profissional especializado que cuida da saúde da mulher durante a gravidez, o parto e o pós-parto, em partos naturais ou vaginais, tornando-os mais humanizados e garantindo à gestante mais confiança e tranquilidade. Ele faz exames, auxilia no parto, presta cuidados ao recém-nascido e colabora com os médicos para garantir um atendimento seguro.

    Impacto

    O conselheiro do Cofen Renné Costa avalia que o impacto da medida é positivo, “porque falta enfermeiro obstétrico no Brasil, principalmente quando a gente compara os números do país com o mundo”.

    “Enquanto no Brasil tem em torno de um enfermeiro obstétrico para quatro médicos, no mundo são quatro enfermeiros obstétricos para um médico”, ressaltou. 

    Renné Costa disse à Agência Brasil que em países desenvolvidos, onde existe uma boa assistência obstétrica e neonatal, “sempre tem um número muito maior de enfermeiros obstétricos do que de médicos”.

    Segundo ele, uma das principais características da enfermagem obstétrica é obedecer à fisiologia do parto. Ou seja, deixar que o corpo da mulher, sozinho, produza o parto, baixando o número de intervenções e, com isso, o número de iatrogenias, que são estados de doença, efeitos adversos ou alterações patológicas causadas ou resultantes de um tratamento de saúde. 

    “Esse é o principal benefício desse profissional [enfermeiro obstétrico] estar na rede, principalmente no SUS, já que o Brasil hoje está entre os primeiros países em número de partos operatórios [cesáreas], indo na contramão do que diz a ciência”, assegurou Costa, acrescentando que o parto operatório “multiplica em 70 o risco de morte dessa mulher”.

    Questão cultural

    O conselheiro do Cofen analisa o problema como uma questão cultural, porque o parto natural ainda é visto como um parto do SUS, “um parto de pobre”, daquele que não tem opção de escolha. 

    “O parto operatório é de quem tem plano de saúde, de quem pode pagar pela hora, é o parto que não dói. Essa é a cultura brasileira”, disse. 

    Ele chama a atenção que nas novelas brasileiras, o parto é um momento de sofrimento, de angústia, de muita dor, que parece fazer do parto natural o mais inseguro possível.

    Para Renné Costa, não existe na cultura popular o trabalho de informar que a melhor via de parto é a fisiológica, é o parto natural. O enfermeiro obstétrico defende o parto com um mínimo de intervenção, a não violência obstétrica, que é evitar fazer procedimentos desnecessários, como uso da ocitocina indiscriminado, um hormônio que estimula contrações uterinas no parto, ou da manobra Kristeller, por exemplo, em que o útero da mulher é pressionado para tentar auxiliar a expulsão do bebê, o que pode provocar sérios danos para a mulher e para a criança, como rupturas de costelas e hemorragia. Essa manobra é contraindicada e considerada violência obstétrica pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

    O conselheiro do Cofen lembra que o corpo da mulher “é muito sábio” e serve para “amadurecer” a criança, para ela chegar no novo ambiente externo. 


    26/01/2026 - Formação de enfermeiros obstétricos tem impacto positivo, mas número precisa ser ampliado. Valéria, o marido, a bebê Maria Catarina e a enfermeira obstétrica Maria Luiza Bezerra. Foto: Valéria Monteiro/arquivo pessoal
    26/01/2026 - Formação de enfermeiros obstétricos tem impacto positivo, mas número precisa ser ampliado. Valéria, o marido, a bebê Maria Catarina e a enfermeira obstétrica Maria Luiza Bezerra. Foto: Valéria Monteiro/arquivo pessoal

    Valéria com a bebê Maria Catarina (D), o marido (C) e a enfermeira obstétrica Maria Luiza Bezerra – Foto: Valéria Monteiro/arquivo pessoal

    Ele ressalta ainda que muitas crianças sofrem com o parto abrupto, que não dá maturidade no sistema neurológico e pulmonar dos bebês, para que eles se preparem para o mundo externo, uma vez que se encontram em um mundo controlado até o nascimento. 

    No parto operatório, adverte, muitas vezes acontece uma coisa muito comum, que é o parto de uma criança prematura, que ainda não está pronta para nascer. 

    “Tudo isso são prejuízos do parto operatório indiscriminado, como é feito no Brasil”, disse

    O enfermeiro defende que é preciso que o país tenha a cultura de preparar as mulheres para que elas tenham um plano de parto. Significa, segundo ele, que ao começar a fazer o pré-natal, a mulher deve discutir com a equipe multidisciplinar como ela quer que esse parto aconteça. 

    “Se ela quer um parto operatório, um parto vaginal, em casa, em ambiente hospitalar, qual a equipe que ela quer, quais as pessoas que ela deseja estejam acompanhando-a. 

    No decorrer da história, segundo Renné Costa, o parto, que era um evento familiar, se tornou um evento hospitalar, onde a mulher é cerceada do direito de ver família, de ter autonomia sobre o próprio corpo. 

    Ganhos

    Na avaliação do conselheiro federal, a rede SUS só tem a ganhar com a presença dos enfermeiros obstétricos. O próprio Renné Costa é fruto de especialização em enfermagem obstétrica. Em 2014, ele fez pós-graduação na área, ainda na Rede Cegonha, anterior à Rede Alyne. 

    “Essa especialização mudou minha vida profissional, não só como enfermeiro obstetra em que me formei, como mudou também a realidade de um município do interior de Alagoas onde eu trabalhava, o município de Viçosa. Eu me tornei capacitado para assistir essas mulheres”, recorda.

    Antes da pós-graduação de Renné Costa, o Hospital Municipal de Viçosa, onde ele trabalhava, fazia em média entre 80 e 90 partos por ano. Depois de sua pós-graduação, a instituição passou a realizar de 500 a 600 partos por ano, “com total segurança”, no próprio município e perto da mulher.

    Antes, as parturientes de Viçosa eram obrigadas a se deslocar para a capital, distante 120 quilômetros e, muitas vezes, em ambulâncias sem nenhum profissional acompanhando, com dores de parto, perambulavam de maternidade em maternidade, para ver qual aceitava fazer o seu parto. “Agora, essas mulheres passaram a parir no interior”, diz Renné.

    Renné Costa comemora que a formação de novos 760 enfermeiros obstétricos pode ampliar os benefícios às mulheres, embora considere esse número ainda aquém das necessidades do país. “É um número muito insuficiente para o tamanho do Brasil”. 

    Ele defendeu a presença desse profissional não só na casa de parto, mas na atenção básica, como referência ainda quando a mulher está fazendo o pré-natal, desmistificando o que é o parto normal, o que acontece, que acompanhantes ela pode levar, o ambiente onde quer fazer o parto. 

    Como o enfermeiro obstétrico é muito mais aberto a essa fisiologia, ou à naturalidade do parto, Renné explica que ele permite que tenha mais acompanhantes, que a família esteja mais próxima, que a parturiente esteja mais perto de casa. “Tudo fica muito mais próximo dela e acredito que até diminui as desigualdades”.

    Profissionais

    A médica Margareth Portella, coordenadora materno infantil da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), confirmou em entrevista à Agência Brasil que a capital fluminense não tem problemas de recursos humanos especializados. 

    “Todas as maternidades estão bem contempladas com enfermagem obstétrica”. 

    Margareth avalia que esses profissionais são fundamentais para tocar os partos fisiológicos, sem intercorrências, que são gestações tranquilas, o que se chamava antigamente de baixo risco e hoje são chamadas de risco habitual. 

    “Para esse tipo de atendimento, as enfermeiras obstétricas são maravilhosas, são fundamentais para o serviço andar”, defende.

    Margareth Portella avaliou que “os enfermeiros obstétricos são um recurso humano fundamental na assistência ao parto de risco habitual, de baixo risco, nas nossas maternidades”. 

    “Formar esse tipo de profissional é importantíssimo para estruturar uma rede que cubra todas as necessidades, desde o pré-natal, o parto, puerpério. E, obedecendo aos critérios de hierarquia nas maternidades de risco habitual, podem ficar mais enfermeiras fazendo assistência, sem prescindir da figura do médico porque, a qualquer momento, um parto pode se transformar em uma emergência”, salientou a coordenadora materno infantil da Secretaria. 

    Ela lembra que até os níveis de complexidade bem mais altos de atendimento à gestação de alto risco, com UTI neonatal, UTI materna, é necessário um outro nível de assistência.

    Margareth Portella avalia como de grande importância a decisão do Ministério da Saúde de investir na formação de enfermeiros obstétricos. “Só fico preocupada porque não basta ter conhecimento teórico. Parto é o tipo da coisa que tem variáveis que não se controla e, também, intercorrências imprevisíveis. Então, tem que haver todo um sistema de diagnóstico, de intervenção, que seja a tempo de não deixar um desfecho ruim acontecer”.

    Ela garante que todos os profissionais que estiverem interessados nessa capacitação especializada terão acesso ao curso ministrado pela Rede Alyne, cuja fase de implantação no estado está sendo capitaneada pela Secretaria de Saúde estadual. 

    “Fomos nós que fizemos toda a parte de levantamento de dados, planejamento da estrutura da Rede Alyne no estado. O território foi dividido em regiões e, em cada uma delas, a SES conseguiu fazer o melhor atendimento às necessidades de cada área, com participação dos municípios para poder fazer um levantamento, montar uma planilha e entregar em tempo hábil ao ministério”. 

    Na Baixada Fluminense, Margareth informou que os enfermeiros obstétricos são muito presentes. Citou o caso do Hospital da Mãe de Mesquita, que é uma maternidade estadual, onde mais de 70% dos partos normais, vaginais, são conduzidos por enfermeiras com especialização em obstetrícia.

    Dificuldades

    No entanto, a realidade do estado do Rio de Janeiro mostra que algumas regiões mais distantes da capital, como a baixada litorânea, a região serrana e o sul Fluminense, já começam a apresentar dificuldades desse recurso humano. 

    “Não é nem de recurso humano porque, muitas vezes, os profissionais têm o diploma, têm a capacitação, mas não têm a experiência necessária para assumir plantões onde vão ter que trabalhar, na prática, fazendo assistência ao parto. Muitas vezes, eles têm a qualificação, mas falta a parte da prática, porque existem cursos que são feitos até à distância”, disse Margareth Portella.

    Segundo a médica, esse tipo de curso “não dá vivência, não dá segurança para essas pessoas fazerem partos do início até o final”. 

    “É preciso um período de treinamento em serviço, para poderem resolver problemas que vierem a surgir”, avalia. 

    A SES-RJ informou que está tentando resolver o problema contratando, primeiramente, as enfermeiras obstétricas que são mais experientes e, quando não consegue, fazendo a capacitação na prática em serviços onde elas podem aplicar aquilo que se prepararam para fazer.

    A rede municipal de saúde do Rio conta com 13 maternidades e uma Casa de Parto distribuídas por toda a cidade, e a enfermagem obstétrica está presente em todas essas unidades.

    Experiência

    A empresária Valéria Monteiro, 28 anos, é casada com Lucas Oliveira, e graças ao acompanhamento que recebeu da enfermeira obstétrica Maria Luiza Bezerra, todo o processo correu com tranquilidade e sua terceira filha, Maria Catarina, hoje com cinco meses, nasceu sem problemas, de parto normal. “Foi ótimo. A enfermeira me acompanhou antes do parto, no parto e no pós-parto. Foi o que me deu coragem e força e me fez acreditar que eu teria um parto normal”, disse Valéria à Agência Brasil.

    A médica obstetra que atendia Valéria a encorajou a fazer um parto normal, sem cesárea. “E aí a gente quis arriscar”. Na reta final da gestação, a médica obstetra recomendou à empresária uma enfermeira obstétrica, que deu a ela todo embasamento científico para que tivesse um parto normal, fazendo o monitoramento do bebê na barriga e lhe deu as instruções para que conseguisse evoluir no trabalho de parto até o momento de chegada da bebê. “Ela foi a parte teórica. Eu deixei meu corpo agir, mas ela tinha todo o embasamento científico, a teoria, e eu pus em prática”. Maria Catarina tem cinco meses agora.

    O temor que ela sentia de voltar a fazer parto vaginal, como foi com a primeira filha, Maria Luisa, é explicado porque a segunda filha, Maria Celina, veio ao mundo de cesárea, no mesmo Hospital Regional de Arapiraca, em Alagoas, onde nasceu Maria Catarina. Foi a primeira experiência de Valéria no SUS. A cesárea foi eletiva, isto é, agendada previamente, porque “a bebê era grande e evoluiu com complicações. Foi um parto um pouco traumático”, contou Valéria, que ficou internada com a bebê durante 20 dias. Maria Celina está, atualmente, com 2 anos e quatro meses. Mas tinha dez meses, quando a mãe engravidou novamente.

    A primeira filha, Maria Luísa, hoje com três anos e dez meses, nasceu de parto normal, com enfermeira obstétrica, no Hospital Chama, também em Arapiraca, onde reside a família. Valéria e o marido não pretendem ter mais filhos. “Três filhas já está ótimo”. Ela recomenda a todas as gestantes que tenham parto normal, acompanhadas por enfermeira obstétrica.

    Rede Alyne

    Lançada pelo governo federal, pelo Ministério da Saúde, no dia 12 de setembro de 2024, a Rede Alyne é um projeto de assistência materno-infantil que reestrutura a antiga Rede Cegonha, de 2011. O objetivo é reduzir a mortalidade materna em 25% e a mortalidade materna de mulheres negras em 50% até 2027. 

    A iniciativa homenageia a jovem negra Alyne Pimentel, que morreu aos 28 anos, gestante e vítima de negligência médica. O caso levou o Brasil a ser o primeiro país condenado por morte materna pelo Sistema Global de Direitos Humanos em todo o mundo. Com a homenagem prestada à Alyne Pimentel, o governo reafirma seu compromisso com o enfrentamento das desigualdades na saúde e da luta por direitos das mulheres no Brasil, além de melhores condições de cuidado para as gestantes, as puérperas e os bebês.

    Durante o lançamento da Rede Alyne, na cidade de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, a então ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que o objetivo central do projeto é “reduzir a mortalidade materno infantil, garantir atenção humanizada e de qualidade à gestante, à parturiente, à puérpera, ao recém-nascido”. 

    Presente à solenidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a medida era para proteger a mulher e sua família. “É por isso que a gente está fazendo esse programa chamado Rede Alyne. É para que as mulheres quando ficarem grávidas sejam tratadas com decência, sejam tratadas com respeito, não falte médico para fazer o pré-natal, não falte médico ou médica para fazer o tratamento que for necessário fazer”, afirmou à época.

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Prefeito de Ielmo Marinho é preso em flagrante ao tentar se desfazer de dinheiro e celular durante operação

    0
    Prefeito de Ielmo Marinho é preso em flagrante ao tentar se desfazer de dinheiro e celular durante operação

    O prefeito de Ielmo Marinho,  Fernando Batista Damasceno (MDB), também conhecido como Fernando de Canto de Moça, foi preso em flagrante ao tentar se desfazer de dinheiro e celular durante a Operação Securitas, deflagrada durante as primeiras horas desta quarta (28). O objetivo é investigar a atuação de organização criminosa, com participação de agente político e integrante das forças de segurança. As diligências ocorreram nos municípios de Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante, Natal e Parnamirim.

    As investigações, que começaram em 2023, indicam que o grupo estaria estruturado para a intimidação de adversários políticos e a prática de outros ilícitos, contando com núcleo armado e capilaridade político-administrativa. De acordo com a apuração, o prefeito investigado, do município de Ielmo Marinho, é apontado como líder da organização criminosa. Há ainda investigados ocupantes de mandato legislativo e um policial militar.

    Entre os fatos investigados está uma ocorrência registrada em Ielmo Marinho, quando houve notícia de que homens fortemente armados estariam no interior da Câmara Municipal, supostamente para fazer segurança privada de parlamentar e intimidar opositores. Na ocasião, foi apreendido um arsenal, com armas e munições, inclusive de calibres restritos (.40 e .45), além de outros materiais.

    Ao todo, foram cumpridos sete mandados judiciais de busca e apreensão.
    As apurações contam com a atuação integrada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN).

    Quem quiser colaborar com a investigação, pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

    Securitas

    O nome “Securitas” tem origem no latim e significa segurança, fazendo referência ao objetivo central da ação policial, que é restabelecer a ordem pública, coibir a atuação de grupos armados e proteger as instituições democráticas, especialmente diante do uso da violência e da intimidação no ambiente político-administrativo.

    Fonte: saibamais.jor.br

    Justiça Eleitoral do RN mantém cassação de prefeito e vice de Itaú

    0
    Justiça Eleitoral do RN mantém cassação de prefeito e vice de Itaú

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Itaú, Francisco André Régis Júnior (PP), e pelo vice-prefeito Paulo Fernandes Maia (MDB), e manteve a cassação da chapa nesta terça-feira (27). Com a decisão, o Tribunal também determinou a realização de uma eleição suplementar no município.

    A rejeição dos embargos confirma a condenação por conduta vedada e abuso de poder político e econômico, com perda de mandato, aplicação de multa, inelegibilidade por oito anos e cassação dos diplomas. Com isso, o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco de Assis Fernandes de Melo (União Brasil), assume a Prefeitura de Itaú interinamente até a realização do novo pleito.

    Chapa cassada havia sido reeleita nas eleições municipais de outubro de 2024 com ampla vantagem: 3.031 votos (68,47%) contra 1.396 votos (31,53%) da chapa liderada pelo ex-prefeito Ciro Bezerra (Podemos).

    Prefeito e vice haviam sido condenados ainda em outubro de 2025, mas permaneciam nos cargos enquanto aguardavam o julgamento dos embargos, que era a última etapa no TRE-RN capaz de mantê-los no exercício das funções. 

    No julgamento realizado em outubro, o TRE-RN havia aceitado o recurso do Ministério Público Eleitoral, determinando a cassação dos mandatos do prefeito Francisco André Régis Júnior e do vice-prefeito Paulo Fernandes Maia. A decisão teve como fundamento a prática conjunta de conduta vedada, prevista no art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997, e abuso dos poderes político e econômico, conforme o art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990.

    Relator do processo, o juiz Daniel Maia destacou o desvirtuamento de eventos públicos realizados em ano eleitoral, como o Dia das Mães, em maio de 2024, e o Arraiá do Zé Padeiro, em junho do mesmo ano. Segundo o voto, as atividades foram utilizadas para promoção pessoal do gestor e favorecimento eleitoral, com uso de recursos públicos, sorteio de brindes e contratação de artista pelo valor de R$ 120 mil, caracterizando uso indevido da máquina pública.

    Ao analisar o conjunto das condutas, o Tribunal entendeu que ficou configurado “um verdadeiro modus operandi de utilização da estrutura administrativa com fins eleitorais, em prejuízo da igualdade de oportunidades entre os candidatos”.

    Com a confirmação da condenação, os gestores deixam os cargos e poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

    Fonte: saibamais.jor.br

    Contrato para construção do túnel Santos-Guarujá prevê entrega em 2031

    © Marcelo Martins/Prefeitura de Santos

    O governo paulista confirmou a assinatura, nesta quarta-feira (28), de um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com o grupo português Mota-Engil, para a construção do Túnel Santos-Guarujá.

    Com valor estimado em R$ 7 bilhões, o contrato prevê a construção do túnel até 2031 e uma concessão de operações de 30 anos.

    A ligação entre as cidades é feita hoje por balsas e por uma rodovia local, com trajeto de 40 quilômetros de distância.

    Com a nova estrutura o tempo de trajeto cai dos atuais 30 minutos (balsa) a uma hora (rodovia) para cerca de 5 minutos.

    Segundo o governo a licença ambiental prévia já foi emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que atesta a viabilidade e autoriza o avanço das próximas etapas.

    A análise considerou aspectos como impactos sobre manguezais, fauna, flora, ruído e desapropriações, e estabeleceu condicionantes. A região é crítica, com comunidades precárias em parte do estuário e morros do entorno.


    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Trabalho escravo: só 4% dos réus recebem penas sobre todos os crimes

    0
    © Wellyngton Souza/Sesp-MT

    Entre 2000 e 2025, de 4.321 pessoas que responderam por violar os direitos de trabalhadoras e trabalhadores, 1.578 foram absolvidas (37%) e apenas 191 (4%) foram condenadas por todos os crimes atribuídos a elas. Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, um núcleo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), integrado por advogados e estudantes de direito, divulga levantamento mostrando a durabilidade da lógica escravista nas relações profissionais.

    De acordo com a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da instituição, também corresponderam a 4% (178) os réus com condenação parcial. Outra constatação foi relacionada ao tempo que as ações penais levam para conclusão – chegar ao estado de transitado em julgado – na Justiça Federal: 2.636 dias, o equivalente a mais de sete anos.

    No período, o total de vítimas é de 19.947 – a maioria, 3.936, do gênero masculino, contra 385 mulheres. 

    Os dados, retirados do Jusbrasil, são públicos e revelam ainda a dificuldade que as vítimas têm para comprovar o crime. A clínica da UFMG observou uma exigência, presente em diversas decisões judiciais analisadas, de demonstrarem que os patrões os impediu de ir e vir livremente – na lei, isso é colocado como restrição direta da liberdade de locomoção.

    Os integrantes da clínica pretendem disponibilizar os dados em um painel interativo, alimentado pelo Jusbrasil, com inteligência artificial. A ferramenta permitirá a visualização de indicadores como duração dos processos, decisões judiciais, regiões do país, tipos de provas e desfechos das ações.

    Desalinhamento entre poderes

    À frente da Clínica, o juiz federal Carlos Borlido Haddad culpa o Poder Judiciário pelos decepcionantes resultados das ações movidas.

    “A legislação é magnífica. O problema é a aplicação”, resumiu Haddad, em entrevista à Agência Brasil. “A nossa atuação fica um pouco limitada diante do sistema.”

    Uma década atrás, completa o coordenador, o tráfico de pessoas era visto, na maioria das vezes, junto com a exploração sexual das vítimas, perspectiva desmontada ao longo dos anos. Para Haddad, os atendimentos de quem chega à clínica são parecidos com os dos Estados Unidos e do México. 

    A observação sobre a similaridade é pertinente pela história da equipe. A clínica integra uma rede internacional, com outras de mesma missão, como uma da Universidade de Michigan, inspiração para o Instituto Tecnológico Autónomo de México, na capital mexicana

    Haddad entende que no tratamento inicial, os atendimentos não diferem entre si, mas sim nas etapas posteriores à comunicação dos fatos às equipes das clínicas. No caso dos Estados Unidos, exemplifica, o pragmatismo que lhe é característico agiliza a tramitação.  

    O domínio do funcionamento da Justiça é fundamental nessa avaliação. Segundo Haddad, a clínica que coordena ajuda muito as vítimas, lidando com suas denúncias individualmente, esforço complementar ao do Ministério Público do Trabalho (MPT), sempre empenhado com foco nos interesses coletivos das ocorrências. 

    Um episódio bastante repercutido, que não acabou em arquivamento, foi o da Volkswagen. Na fase de recurso após condenação da montadora, a ação civil pública de quatro funcionários submetidos ao trabalho escravo contemporâneo durante a ditadura derivou de uma denúncia do órgão. Nela, as vítimas pedem R$ 165 milhões por danos morais coletivos, retratação pública e a ativação de ferramentas como um protocolo aplicável a incidentes semelhantes, um canal de denúncias e a realização de ações de fiscalização.

    Desumanização 

    Haddad usa o exemplo de um homem idoso, explorado gravemente por várias gerações de sua própria família, em um caso que caracterizou trabalho escravo contemporâneo.

    Olho

     “Ganhou uma indenização de R$ 350 mil. Ele, em uma simplicidade muito grande, porque queria um tênis, uma TV e uma ditadura. E o pior de tudo: não tinha com quem deixar esse dinheiro para ser gerido. As únicas pessoas que ele tinha eram os familiares, que foram condenados”, relata o advogado.

    “É raro chegar alguém, bater na nossa porta e falar assim: sou escravo, me ajudem. Porque, em primeiro lugar, as pessoas não se enxergam nessa condição, na maioria das vezes. Tivemos um ou dois casos em que fomos procurados, de chegar uma pessoa e bater na nossa porta”, afirma.

    Em um dos casos acompanhado pela clínica da UFMG, verifica-se a naturalização da violência, que é o trabalho análogo à escravidão de trabalhadores do Pará. Os trabalhadores viviam em alojamentos precários, sem instalações sanitárias adequadas e com acesso restrito à água potável, mas o réu foi considerado inocente. O pretexto foi que as condições oferecidas a eles refletiam a “rusticidade do trabalho rural” e os costumes locais. As autoridades de fiscalização se depararam com ocorrência semelhante no Maranhão.

    O levantamento foi financiado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e contou com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). 

    Trabalho escravo contemporâneo

    A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Casos em que o funcionário é vigiado constantemente, de forma ostensiva, pelo patrão também são considerados trabalho semelhante ao escravo.

    De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), a jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida.

    As condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes à higiene, saúde, segurança, moradia, ao repouso, alimentação ou outros relacionados a direitos da personalidade.

    Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador sob alegação de que deve pagar determinada quantia de dinheiro.

    Como denunciar

    A Comissão Pastoral da Terra (CPT) desenvolve, desde 1997, a campanha De Olho Aberto para não Virar Escravo, que distribui vídeos explicativos e lembra os principais setores econômicos em que esse tipo de crime é praticado, como a agropecuária em geral. A criação de bovinos, por exemplo, responde por 17.040 casos (27,1%), enquanto o cultivo da cana-de-açúcar está ligado a 8.373 casos (13,3%), conforme dados da organização.

    O principal canal para se fazer uma denúncia é o Sistema Ipê, do governo federal. As denúncias podem ser apresentadas de forma anônima, isto é, sem necessidade de o denunciante se identificar.

    Outra possibilidade é o aplicativo Laudelina, desenvolvido pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). A ferramenta pode ser baixada no celular ou acessada por computador, sendo que sua tecnologia permite que as usuárias consigam utilizá-la independentemente de uma conexão de internet de alta velocidade.

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Com quórum desfalcado, Copom decide se mantém Taxa Selic

    © Marcello Casal JrAgência Brasil

    Com a inflação desacelerando, mas alguns preços, como o de serviços, pressionados, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) faz nesta quarta-feira (28) a primeira reunião do ano. Mesmo com a queda recente do dólar, os analistas de mercado acreditam na manutenção da taxa no maior nível em quase 20 anos.

    Atualmente em 15% ao ano, a Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. De setembro de 2024 a junho do ano passado, a taxa foi elevada sete vezes seguidas, mas não foi alterada nas quatro últimas reuniões.

    A decisão sobre a Taxa Selic será anunciada no início da noite desta quarta. O Copom estará desfalcado porque o mandato dos diretores de Organização do Sistema Financeiro, Renato Gomes, e de Política Econômica, Paulo Pichetti, expirou no fim de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva só encaminhará as indicações dos substitutos na volta do Congresso Nacional, em fevereiro.

    Na ata da última reunião, em dezembro, o Copom informou que a Selic será mantida em 15% ao ano por tempo prolongado para garantir a convergência da inflação à meta, sem indicar quando começaria a baixar os juros.

    Segundo a ata do Copom, o cenário atual continua marcado por elevada incerteza, o que exige cautela na condução da política monetária. No cenário interno, alguns preços, como o de serviços, continuam a pressionar a inflação, apesar da desaceleração da economia.

    Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve ser mantida em 15% ao ano até março. No entanto, as chances de uma redução ainda em janeiro aumentaram nos últimos dias com a queda recente do dólar, que voltou a ficar em torno de R$ 5,20.

    Inflação

    O comportamento da inflação continua uma incógnita. Prévia da inflação oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) ficou em apenas 0,2% em outubro e acumula 4,5% em 12 meses, tendo voltado para o teto da meta. O IPCA cheio de novembro só será divulgado nesta quarta.

    Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2025 caiu para 4,4%, contra 4,55% há quatro semanas. Isso representa inflação pouco abaixo do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3%, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

    Taxa Selic

    A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

    Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

    Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

    O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

    Meta contínua

    Pelo novo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro de 2025, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

    No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em janeiro de 2026, a inflação desde fevereiro de 2025 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em fevereiro de 2026, o procedimento se repete, com apuração a partir de março de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

    No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2026 em 3,5%, mas a estimativa deve ser revista. A próxima edição do documento, que substituiu o Relatório de Inflação, será divulgada no fim de março.

    Fonte: Agência Brasil de Noticias