Por causa da ausência de um vereador na sessão desta terça (13), os dois projetos de lei que vão permitir a entrega do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Sandoval Wanderley à exploração da iniciativa privada nos próximos anos, através de Parcerias Público-Privadas (PPPs), não foi votada na Câmara Municipal de Natal pela terceira vez. As matérias não estavam programadas para entrar na ordem do dia. Fato semelhante ocorreu na última quarta (07), quando o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), tentou reunir 20 vereadores para garantir votação em regime de urgência, mas sem sucesso. Os projetos acabaram sendo retirados de pauta. Em 17 de julho, uma tentativa de votação das mesmas matérias já havia falhado por falta de quórum.
O que dizem os projetos?
Complexo Turístico da Redinha O Projeto de Lei nº 465/2024 para autorizar a outorga de concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada por 25 anos foi enviado pelo prefeito Álvaro Dias por meio da Mensagem nº 135/2024 de 3 de julho de 2024 e apresentada à Casa legislativa no dia 08, com solicitação de regime de urgência. A empresa que vencer o processo deve garantir o retorno dos antigos comerciantes que trabalhavam dentro e fora do Mercado da Redinha antes da reforma. Porém, o texto deixa brecha para dúvidas no trecho no qual afirma que os antigos trabalhadores serão aceitos “desde que cadastrados e reconhecidos” pela Prefeitura do Natal.
Ao todo, havia 33 proprietários de quiosques, restaurantes e lanchonetes, sendo 16 dentro do antigo Mercado da Redinha e 17 do lado de fora. De acordo com o Projeto de Lei nº 465/2024, encaminhado à Câmara de Vereadores, o contrato com os antigos comerciantes será válido pelo período de três anos, podendo ser renovado por mais três. Não foi esclarecido qual será o procedimento após esse período.A empresa que ficar com o direito de explorar o Complexo Turístico da Redinha passará a cobrar uma taxa mensal de cerca de R$ 650. O projeto também prevê isenção aos comerciantes no primeiro ano de ocupação do espaço, depois, desconto de 75% no segundo ano, de 50% no terceiro ano e, caso renovada, 25% de desconto no quarto ano, 12,5% de desconto no quinto ano e, por fim, 5% de desconto no sexto ano.A concessão à iniciativa privada terá duração de 25 anos. A empresa vencedora terá que manter, no mínimo, o percentual de 10% das unidades locáveis dos boxes e quiosques por comerciantes domiciliados na praia da Redinha; aplicar 10% das receitas líquidas acessórias à concessão no melhoramento do bairro através de obras e serviços previamente aprovados pela Prefeitura do Natal; e manter o percentual de 30% de todos os funcionários contratados pela concessionária, ainda que por meio de terceirização, de moradores do bairro da Redinha.
Teatro Sandoval Wanderley
O Projeto de Lei n º 167, prevê a entrega do Teatro Sandoval Wanderley, localizado no bairro do Alecrim, Zona Leste de Natal, à iniciativa privada. O “Teatrinho do Povo”, fechado desde 2009 e atualmente em reforma, teve o projeto de concessão enviado em 11 de junho de 2024, também com pedido de regime de urgência. A proposta concede o imóvel ao Sesc-RN por 20 anos, mantidas as finalidades culturais do equipamento.O Sandoval Wanderley é o único teatro municipal de Natal. Em outubro de 2022, a Prefeitura assinou uma ordem de serviço e prometeu uma recuperação total da estrutura. O investimento anunciado pelo poder executivo à época foi de quase R$ 6 milhões e a previsão da reforma era de 6 a 10 meses. Deveria ter voltado em 2023, o que ainda não aconteceu.
