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    Boulos acredita que fim da escala 6×1 pode ser aprovado neste semestre

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    © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

    O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (27) ter a expectativa de que o fim da escala 6×1 seja aprovado ainda neste semestre. Segundo ele, o governo federal está empenhado na diminuição da carga de trabalho semanal e no aumento do tempo livre para os trabalhadores.

    “Eu espero que isso possa ser pautado [para votação no Congresso Nacional], aprovado e promulgado pelo presidente Lula neste primeiro semestre, para que os trabalhadores brasileiros tenham paz, tenham descanso e possam ter tempo com a sua família para lazer, para cuidado, que é o básico para qualquer um”, disse o ministro.

    Boulos concedeu entrevista coletiva após participar de ato na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, para a criação de Grupo de Trabalho Técnico da Maré que deverá formular políticas para o Complexo da Maré, na zona norte do Rio.

    “Nós vamos acabar com a escala 6×1 no Brasil. Essa é uma necessidade do trabalhador brasileiro”, afirmou.

    Boulos disse atuar, com o Ministério do Trabalho, em prol da mudança e que já se reuniu e manterá conversas “nas próximas semanas” com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para tratar do tema.

    226 assinaturas

    O fim da escala 6×1 está previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025 apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado e assinada por 226 deputados – sendo a deputada Erika Hilton (PSOL/SP), correligionária de Boulos, a autora da proposta e primeira signatária.

    Indagado por jornalistas sobre a eventual resistência entre grandes empresários à mudança na carga de trabalho, Boulos avaliou que “o grande empresário ser contra não é nenhuma surpresa”.

    “Quando foi que grande empresário foi a favor de direito do trabalhador? Nunca vi na história. Se dependesse deles, seria escala 7×0. Se dependesse de muitos deles, não teria sido nem promulgada a Lei Áurea neste país.”

    No fim do ano passado, o Palácio do Planalto “erradicou escala a 6×1” para os trabalhadores terceirizados na Presidência da República, como o pessoal que presta serviço na copa e na limpeza.

    “São centenas de trabalhadores no Palácio do Planalto e, em dezembro, a gente assinou o fim da escala 6×1. Todos esses trabalhadores estão no máximo na escala 5×2”, garantiu Boulos.

     


    Rio de Janeiro (RJ), 01/05/2025 – Ato do Dia do Trabalhador pede o fim da escala 6x1 e melhores condições de trabalho e renda, na Cinelândia, no centro da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 01/05/2025 – Ato do Dia do Trabalhador pede o fim da escala 6x1 e melhores condições de trabalho e renda, na Cinelândia, no centro da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Ato do Dia do Trabalhador pede o fim da escala 6×1 e melhores condições de trabalho e renda, na Cinelândia, no centro da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    PGE tenta aprovar acordos para concessão de terrenos da Via Costeira a empresários

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    PGE tenta aprovar acordos para concessão de terrenos da Via Costeira a empresários
    Via Costeira de Natal I Foto: Alex Régis/ Secom Prefeitura de Natal

    A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tenta aprovar junto à Justiça estadual a mudança de alguns critérios para a conclusão de acordos para concessão de sete terrenos na Via Costeira de Natal a empresários. A justificativa é acabar com a insegurança jurídica dos processos de licenciamento, já que os documentos precisariam ser adaptados às regras do novo Plano Diretor de Natal. Além disso, os beneficiários teriam 36 meses para iniciar as construções dos empreendimentos no local, mas segundo a PGE, não estaria claro a partir de quando esse prazo passaria a contar.

    Porém, a tentativa de renovação dos acordos foi denunciada pelo Observatório do Direito à Cidade Sustentável, Justa e Democrática (ObCiD) e contestado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O Obcid, coordenado pela professora do Departamento de Direito da UFRN, Marise Costa, apresentou uma contestação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) relatando irregularidades na renovação dos acordos.

    Segundo o Observatório, em 1977 o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Decreto Estadual nº 7.237/77, procedeu à desapropriação de uma significativa extensão territorial com o objetivo de implantar um ambicioso Plano/Projeto urbanístico, que veio a ser denominado Via Costeira/Parque das Dunas. Já durante os anos 1980 e 1990, o Poder Público Estadual, inicialmente por intermédio da Empresa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo do Rio Grande do Norte (EMPROTURN), e, a partir de 1995, por sua sucessora, a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (DATANORTE), promoveu a cessão de diversos lotes situados ao longo da Via Costeira a particulares com o intuito de fomentar o turismo. Como contrapartida, os donatários teriam de construir e operar equipamentos hoteleiros dentro de prazos, mas um número expressivo de concessionários não cumpriu com as obrigações contratuais e legais assumidas.

    A Datanorte, na qualidade de entidade gestora, viu-se compelida a promover diversas ações judiciais visando à efetiva retomada dos terrenos cujas concessões haviam caducado. Na avaliação do Observatório, a partir das decisões judiciais, caberia ao Poder Público “o dever de reavaliar a destinação desses bens, orientando-se estritamente pela ótica do interesse público e pelas necessidades contemporâneas da coletividade”.

    Mas, apesar da quebra de contrato por parte dos concessionários, o Governo do Estado celebrou “Termos Aditivos de Acordo de Renovação da Concessão de Direito Real de Uso”, formalizados em maio de 2024, que ressuscita o direito dos antigos beneficiários que quebraram contrato. Pelo termo aditivo, foi dado um prazo de 36 meses para que os beneficiários dos terrenos dessem início a alguma construção. Mas, os prazos não foram cumpridos.

    Via Costeira de Natal I Foto: Alex Régis/ Secom Prefeitura de Natal

    De acordo om o Observatório, os contratos foram renovados de maneira ilegal:

    Suscita particular e grave preocupação o fato de que tais ‘renovações’ ocorrem em um contexto urbanístico substancialmente alterado, indicando uma possível manobra para viabilizar a ocupação desses valiosos terrenos públicos sob a égide das novas e consideravelmente mais permissivas regras estabelecidas pelo Plano Diretor de Natal, bem como por legislações urbanísticas estaduais subsequentes, como a Lei Estadual nº 12.079, de 17 de fevereiro de 2025 (cuja aplicabilidade e vigência podem ser questionadas, mas que demonstra a intenção legislativa), que propõe a reformulação do projeto original ‘Parque das Dunas/Via Costeira’”, traz um trecho do documento entregue ao TCE.

    Os processos, que correm em diferentes fases e ainda não foram julgados, têm como beneficiárias as empresas Via-Costeira Hotéis, Hotel Parque da Costeira, Zenario Costeira LTDA, Costeira Palace, Paulistânia Hotéis e Turismo S/A, G5 Planejamento e Execuções e Ignez Motta de Andrade/OWL Comercial.

    A crítica do Obcid é a entrega do patrimônio público a particulares, o que demonstraria a incapacidade ou desinteresse da gestão pública e considera os atos como injustificáveis.

    Alguns pontos colocados pelo Obcid:

    • Favorecimento indevido a particulares, em flagrante detrimento da oportunidade de destinar esses estratégicos espaços a finalidades que melhor atendam aos anseios e necessidades da coletividade.
    • Ausência de transparência e publicidade na condução desses novos acordos, os quais parecem ter sido gestados à margem do devido escrutínio público e sem a participação efetiva dos órgãos de controle institucional e da sociedade civil organizada, em desrespeito aos princípios republicanos que devem nortear a gestão da coisa pública.

    O Obcid também alerta que o novo Plano Diretor de Natal (Lei Complementar Municipal nº 208/2022), conforme amplamente alertado por diversos setores da sociedade civil organizada, pela comunidade acadêmica e, de forma institucional, pelo próprio Ministério Público Estadual e Federal na Recomendação Conjunta nº 01/2024, introduziu prescrições urbanísticas que permitem uma ocupação significativamente mais adensada e diversificada da orla marítima da Via Costeira.

    De maneira particularmente preocupante passou a admitir, inclusive, o uso residencial multifamiliar em uma área historicamente destinada a outros fins. Essa nova permissividade não apenas contraria frontalmente o objetivo original e a vocação pública do Plano Via Costeira/Parque das Dunas – eminentemente turístico e com um forte componente de preservação ambiental – mas também demonstra um alarmante descaso para com a intrínseca e notória fragilidade ambiental da referida zona costeira”, traz um outroi trecho do documento.

    A preocupação é com o intenso e progressivo processo de erosão costeira que assola a orla; a classificação técnica da área como de potencial e elevado risco natural, por abrigar ecossistemas costeiros extremamente sensíveis e formações geomorfológicas legalmente protegidas como Áreas de Preservação Permanente (APPs); urgente e, até o momento, desatendida necessidade de criação e efetiva implementação de uma Zona de Amortecimento para o Parque Estadual Dunas de Natal “Jornalista Luiz Maria Alves; o inegável contexto global de emergência climática, o qual impõe, com urgência, a adoção de medidas robustas de prevenção e adaptação, tornando a intensificação da ocupação em áreas costeiras vulneráveis uma conduta administrativa temerária, irresponsável e manifestamente contrária aos princípios da precaução e da prevenção, basilares do direito ambiental.

    No documento, os responsáveis pedem a concessão de medida cautelar suspendendo os “Termos Aditivos de Acordo de Renovação da Concessão de Direito Real de Uso” relativos aos terrenos da Via Costeira. O pedido é de junho de 2025, mas até agora não houve resposta.

    Segundo apuração da Agência Saiba Mais, o processo está em fase de instrução. A presidência do TCE despachou o documento para ser distribuído, foi escolhido relator, que verificou que pela natureza não é uma denúncia de irregularidade, mas uma representação. Todos os autos são públicos, o processo tramitou pela diretoria que trata de execução de despesa pública e está lá para instrução. O Governo do Estado já foi notificado e enviou resposta, que está com os auditores que, após análise, farão relatório e passarão para o relator que decidirá o que fazer.

    Desde a última sexta-feira (23) a Agência Saiba Mais tenta falar com a Procuradoria-Geral do Estado, mas sem sucesso. O espaço segue aberto.

    Mais questionamentos

    O Ministério Público Federal (MPF) defende a suspensão e posterior declaração de nulidade das leis que reduziram, irregularmente, a proteção das áreas de preservação existentes no local. O MPF chegou a entrar com uma ação civil pública para garantir a proteção das áreas de preservação permanente da Via Costeira de Natal e de todo o ecossistema associado à região. 

    A ação foi movida contra o município de Natal, a Câmara Municipal de Natal, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) e questiona legislações de âmbito municipal e estadual que contrariam a legislação federal (como o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica), além de licenças concedidas sem o devido respaldo ambiental e legal.

    Fonte: saibamais.jor.br

    Após 24 dias, buscas por crianças no MA se concentram em mata e rio

    © Bombeiros MA/Divulgação

    Após mais de três semanas, a Polícia Civil do Maranhão intensificou o trabalho de investigação do desaparecimento e as buscas pelos irmãos Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos, vistos pela última vez em 4 de janeiro, no quilombo São Sebastião dos Pretos em Bacabal (MA).

    Depois de 24 dias, as buscas estão concentradas na mata e na outra margem do Rio Mearim, onde cães farejadores sentiram o cheiro das crianças.

    “As buscas pelas duas crianças continuam em áreas de mata, rios e lagos, em paralelo a uma investigação rigorosa”, disse o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, em uma rede social. 

    O secretário informou que os detalhes das investigações não são divulgados para não comprometer o trabalho policial.

    Nesta segunda-feira (26), Martins também se manifestou a respeito de uma denúncia de que os irmãos teriam sido vistos em São Paulo. O secretário disse que a notícia era falsa e criticou a disseminação de fake news sobre o caso.

    “Foi verificada a denúncia sobre o possível paradeiro das crianças em São Paulo. Uma equipe da comissão de investigação foi deslocada e atuou em cooperação com a Polícia Civil do estado, mas a informação não se confirmou”, disse.

    “As buscas aos irmãos continuam, com equipes atuando em áreas de difícil acesso e a Polícia Civil conduzindo a investigação de forma rigorosa. Reforçamos que informações falsas ampliam a dor da família e podem configurar crime”, concluiu.

    Ainda de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, todos que foram ouvidos até o momento foram chamados na condição de testemunhas e que qualquer informação diferente disso é falsa.

    Desaparecimento

    As três crianças desapareceram, no dia 4 de janeiro, após saírem para brincar no Quilombo de São Sebastião dos Pretos, em Bacabal. No dia 7 de janeiro, Anderson Kauan, de 8 anos e primo das crianças, foi encontrado por carroceiros em uma estrada no povoado Santa Rosa, vizinho ao que havia desparecido. Aos profissionais ele afirmou ter deixado os dois primos enquanto buscava ajuda.

    Desde o desaparecimento, a área de buscas, de cerca de 54 quilômetros quadrados, é marcada por mata de vegetação fechada, terreno é irregular, com poucas trilhas, difícil acesso, açudes, Rio Mearim e lagos.

    Na última quarta-feira (21), Anderson Kauan auxiliou nas buscas das crianças. Após ter recebido alta hospitalar, depois de 14 dias internado, o garoto mostrou aos policiais o caminho que percorreu com os primos até uma cabana abandonada, próxima às margens do Rio Mearim.

    Além disso, militares da Marinha estão usando o equipamento de sonar para fazer a varredura em trecho de 3 km do Rio Mearim em busca de vestígios das crianças. O equipamento mapeia áreas submersas, produzindo imagens do fundo do rio ou do mar, mesmo em locais com pouca visibilidade.

    “Os trabalhos avançam pela região e, com prioridade, pelo leito do Rio Mearim, com apoio da Marinha e de mergulhadores do Corpo de Bombeiros. Também seguimos com as investigações para dar uma resposta à família, à comunidade de São Sebastião dos Pretos, em Bacabal, e a todos que acompanham o caso”, acrescentou Brandão.

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Nipah: saiba mais sobre o vírus que preocupa a Ásia

    © Ruslanas Baranauskas/Divulgação

    Autoridades sanitárias indianas enfrentam um novo surto do vírus Nipah. Na província de Bengala Ocidental, pelo menos cinco casos foram confirmados entre profissionais de saúde de um hospital e cerca de 100 pessoas foram colocadas em quarentena na mesma unidade de saúde. Países vizinhos, incluindo Tailândia, Nepal e Taiwan, ampliaram as medidas sanitárias de precaução em aeroportos em razão do risco de disseminação.

    De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Nipah é um vírus zoonótico (transmitido de animais para humanos), mas que também pode ser transmitido por meio de alimentos contaminados ou diretamente entre pessoas. Em pacientes infectados, o vírus causa uma variedade de sintomas, desde infecções assintomáticas até doenças respiratórias agudas e encefalite fatal. 

    “Embora o vírus Nipah tenha causado apenas alguns surtos conhecidos na Ásia, ele infecta uma ampla gama de animais e causa doenças graves e morte em humanos, tornando-se uma preocupação de saúde pública”, destacou a OMS. 

    O consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia Benedito Fonseca explica que a incidência do vírus na Índia por fatores ambientais e culturais e as formas de transmissão limitam o alcance, se comparadoa micro-organismos que causaram pandemias como a da covid-19.

    Para o professor de infectologia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), é pequeno o potencial do vírus se espalhar pelo planeta e causar uma nova pandemia.

    Origem

    Identificado pela primeira vez em 1999, durante um surto entre criadores de suínos na Malásia, o Nipah foi registrado posteriormente em Bangladesh em 2001 e, desde então, surtos quase anuais têm sido notificados no país. A doença, segundo a OMS, também vem sendo periodicamente identificada no leste da Índia, onde fica Bengala Ocidental, epicentro do surto atual.

    “Outras regiões podem estar em risco de infecção, visto que evidências do vírus foram encontradas no reservatório natural conhecido (morcego do gênero Pteropus) e em diversas outras espécies de morcegos em vários países, incluindo Camboja, Gana, Indonésia, Madagascar, Filipinas e Tailândia.

    Transmissão

    Durante o primeiro surto reconhecido do Nipah, na Malásia, e que também afetou Singapura, a maioria das infecções humanas resultou do contato direto com porcos doentes. Acredita-se que a transmissão tenha ocorrido por meio da exposição desprotegida às secreções dos porcos ou pelo contato desprotegido com a carcaça de um animal doente.

    Em surtos subsequentes, em Bangladesh e na Índia, o consumo de frutas e produtos derivados, como suco, contaminados com urina ou saliva de morcegos frugívoros infectados pelo vírus foi a fonte de infecção mais provável. A transmissão do vírus de pessoa para pessoa também foi relatada entre familiares e cuidadores de pacientes infectados, por meio do contato próximo com secreções e excreções humanas. 

    Em Siliguri, na Índia, em 2001, a transmissão do Nipah também foi relatada em uma unidade de saúde, onde 75% dos casos ocorreram entre funcionários ou visitantes do hospital. Entre 2001 e 2008, cerca de metade dos casos relatados em Bangladesh foram causados por transmissão de pessoa para pessoa, através do atendimento a pacientes infectados.

    Sinais e sintomas

    Segundo a OMS, pacientes infectados desenvolvem inicialmente sintomas como:

    • febre 
    • dor de cabeça 
    • mialgia (dor muscular)
    • vômitos 
    • dor de garganta

    Os sintomas que podem vir a seguir são:

    • tonturas
    • sonolência 
    • alteração do nível de consciência 
    • sinais neurológicos que indicam encefalite aguda. 

    Algumas pacientes também podem apresentar pneumonia atípica e problemas respiratórios graves, incluindo síndrome do desconforto respiratório agudo. Encefalite e convulsões ocorrem em casos graves, progredindo para coma entre 24 horas a 48 horas.

    O período de incubação do Nipah (intervalo entre a infecção e o início dos sintomas) varia de quatro a 14 dias, mas já foram relatados períodos de incubação de até 45 dias.

    Ainda de acordo com a OMS, a maioria das pessoas que sobrevivem à encefalite aguda causada pelo vírus se recupera completamente, mas sequelas neurológicas de longo prazo foram relatadas em cerca de 20% dos sobreviventes, incluindo distúrbios convulsivos e alterações de personalidade. 

    Um pequeno número de pessoas que se recuperam posteriormente apresenta recaída ou desenvolve encefalite de início tardio.

    A taxa de letalidade do Nipah é estimada entre 40% e 75% e pode variar de acordo com o surto, dependendo da capacidade local de vigilância epidemiológica e de manejo clínico de pacientes.

    Diagnóstico

    Como os sintomas iniciais da infecção são inespecíficos, o diagnóstico, muitas vezes, demora, o que comumente gera desafios na detecção de surtos, na implementação de medidas eficazes e oportunas de controle da infecção e nas atividades de resposta a surtos do Nipah.

    A infecção pode ser diagnosticada com base no histórico clínico durante as fases aguda e de convalescença da doença. Os principais testes utilizados são o RT-PCR em fluidos corporais e a detecção de anticorpos por meio do ensaio imunoenzimático. Outros testes utilizados incluem o ensaio de PCR e o isolamento viral por cultura celular.

    Tratamento

    Atualmente, não existem medicamentos ou vacinas específicos para a infecção pelo vírus, embora a OMS tenha identificado o Nipah como parte de sua lista de patógenos com potencial de desencadear uma epidemia. A recomendação da entidade é que os pacientes sejam submetidos a tratamento intensivo de suporte para complicações respiratórias e neurológicas graves.

    Hospedeiros

    Morcegos frugívoros da família Pteropodidae, sobretudo espécies que pertencem ao gênero Pteropus, são classificados pela OMS como hospedeiros naturais do Nipah. Não há sinais aparentes da doença nesses animais.

    Os primeiros surtos do vírus em suínos e em outros animais domésticos, como cavalos, cabras, ovelhas, gatos e cães, foram relatados durante o surto inicial na Malásia, em 1999. O vírus, segundo a OMS, é altamente contagioso em suínos.

    “Um suíno infectado pode não apresentar sintomas, mas alguns desenvolvem doença febril aguda, dificuldade respiratória e sintomas neurológicos, como tremores, espasmos e contrações musculares. Geralmente, a mortalidade é baixa, exceto em leitões jovens”, diz a OMS.

    Os sintomas, de acordo com a entidade, não são muito diferentes de outras doenças respiratórias e neurológicas que também afetam suínos. A orientação é suspeitar de infecção pelo Nipah caso os suínos também apresentem tosse incomum ou se houver casos de encefalite em humanos registrados na região.

    Prevenção

    Na ausência de uma vacina, a OMS avalia que a única maneira de reduzir ou prevenir a infecção pelo Nipah em pessoas é aumentar a conscientização sobre os fatores de risco, além de educar a sociedade sobre medidas a serem tomadas para reduzir a exposição ao vírus.

    Segundo a entidade, as mensagens educativas de saúde pública devem focar em:

    • reduzir o risco de transmissão de morcegos para humanos;
    • esforços para prevenir a transmissão, que devem se concentrar, em primeiro lugar, em diminuir o acesso de morcegos à seiva de produtos alimentares frescos. “Manter os morcegos afastados dos locais de recolha da seiva com coberturas protetoras (como saias de bambu) pode ser útil”. Os sucos recém-colhidos devem ser fervidos e as frutas devem ser bem lavadas e descascadas antes do consumo. Frutas com sinais de mordidas de morcego devem ser descartadas;
    • reduzir o risco de transmissão de animais para humanos;
    • utilizar luvas e outras roupas de proteção ao manusear animais doentes ou seus tecidos, e durante procedimentos de abate e eliminação. Na medida do possível, as pessoas devem evitar contato com porcos infetados. Em áreas consideradas endêmicas, deve-se considerar a presença de morcegos frugívoros na área e, em geral, a ração e os estábulos dos suínos devem ser protegidos contra morcegos sempre que possível;
    • reduzir o risco de transmissão de humano para humano;
    • evitar o contato físico próximo e desprotegido com pessoas infectadas pelo vírus. “A lavagem frequente das mãos deve ser realizada após cuidar ou visitar pessoas doentes”, concluiu a OMS.

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Agências do INSS fecham de quarta a sexta-feira desta semana

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    Agências do INSS fecham de quarta a sexta-feira desta semana

    As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país estarão fechadas para atendimento presencial entre esta quarta-feira (28) e sexta-feira (30). A suspensão ocorre em razão de uma atualização programada nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

    De acordo com o instituto, a medida faz parte de um processo de modernização com o objetivo de garantir maior estabilidade, segurança e eficiência nos serviços oferecidos aos segurados.

    Até esta terça-feira (27), os canais remotos seguem funcionando normalmente. Estão disponíveis o site e o aplicativo Meu INSS, além da central telefônica 135, que concentram mais de 100 serviços digitais.

    No entanto, a partir das 19h do dia 27 até o dia 31 de janeiro, esses canais também ficarão temporariamente indisponíveis em função das melhorias técnicas.

    Para reduzir os impactos da paralisação, o INSS informou que realizou atendimentos extras no último fim de semana, antecipando agendamentos e compensando a suspensão do atendimento presencial. O órgão também garantiu o reencaixe de segurados que optaram por manter o atendimento em um dia útil.

    As principais agências do INSS em Natal são:

    • INSS Zona Norte (APS Natal Norte): Localizada na Central do Cidadão – Av. Dr. João Medeiros Filho, 896, Potengi.
    • INSS Nazaré (Perícias): Av. Coronel Estevam, 2207, Nossa Senhora de Nazaré
    • INSS Zona Sul: Av. Nascimento de Castro, 1792, Lagoa Nova.
    • INSS Centro: R. Apodi, 2150, Tirol. 

    Para comparecer nas agências, evitar filar e garantir o atendimento, é recomendado o agendamento prévio via telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.

    Fonte: saibamais.jor.br

    PF adia depoimentos de três investigados no inquérito do Banco Master

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    © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    A Polícia Federal (PF) adiou nesta terça-feira (27) o depoimento de três investigados no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura as fraudes financeiras envolvendo compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). 

    Estavam previstos os depoimentos de Robério Cesar Bonfim Mangueira, ex-superintendente do BRB, Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master, e de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio.

    As oitivas ocorreriam nas instalações do Supremo, conforme determinação do relator, ministro Dias Toffoli, mas foram suspensas após as defesas dos três acusados informarem que não tiveram acesso aos autos das investigações. Ainda não foi marcada nova data para os depoimentos.

    O único investigado ouvido foi Luiz Antonio Bull, ex-diretor do Banco Master. Segundo a defesa de Bull, ele respondeu todas as perguntas dos investigadores e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.

    Em dezembro do ano passado, Toffoli decidiu que a investigação sobre o Banco Master deve ter andamento no STF, e não na Justiça Federal em Brasília. A medida foi tomada diante da citação de um deputado federal nas investigações. Parlamentares têm foro privilegiado na Corte.

    Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

    Além de Vorcaro, também são investigados os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco. 

     

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    STF: André Mendonça mantém prisão do Careca do INSS

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    © Lula Marques/ Agência Braasil.

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (27) manter a prisão do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

    Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada no ano passado para investigar descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele está preso desde setembro do ano passado no presídio da Papuda, em Brasília.

    De acordo com as investigações, o empresário operava empresas de fachada para desviar as mensalidades recebidas irregularmente por associações de aposentados. Durante a operação, a PF apreendeu carros de luxo, como BMW e Porsche, em endereços ligados a Antunes.

    No ano passado, em depoimento prestado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o empresário negou participação nos desvios de mensalidades de aposentados e disse que vai entregar à Policia Federal documentos para comprovar a legalidade de suas atividades. 

     

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    encontro em Natal debate dignidade e direitos

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    No mês dedicado à Visibilidade Trans, acontece em Natal programação voltada à discussão de direitos e cidadania da população trans. No dia 31 de janeiro, das 13h às 16h, o Bosque das Mangueiras, no bairro de Lagoa Nova, sedia o encontro “Visibilidade Trans: Um Encontro Sobre Existir Com Dignidade”, que reúne pessoas trans, travestis, pesquisadores, ativistas e o público interessado para debater temas como acesso a direitos, mercado de trabalho e justiça social.

    A iniciativa integra a agenda de ações do mês da Visibilidade Trans e reforça a importância da ocupação de espaços públicos por discussões que historicamente foram empurradas à margem. Em um cenário marcado pela redução de políticas públicas voltadas à população trans, o encontro surge como um gesto de resistência e continuidade de uma luta construída por gerações.

    “O mês da visibilidade trans é, antes de tudo, um período em que a gente se permite e precisa refletir de forma mais profunda sobre as vivências das pessoas trans em todo o Brasil”, afirma Luá Alves Belli, educadora popular, analista de ESG e diretora executiva da Rede Inclusivah. Segundo ela, no Rio Grande do Norte, essa reflexão passa necessariamente pela memória das pessoas trans mais velhas, que historicamente promoveram encontros, debates e ações políticas ao longo dos anos. “Ao mesmo tempo, percebemos que esses espaços têm diminuído. Há um desinteresse crescente do poder público em sustentar essas discussões de forma contínua, o que faz com que essa responsabilidade recaia quase exclusivamente sobre as organizações da sociedade civil”, pontua.

    SAIBA+ Visibilidade trans: ativistas do RN celebram avanços, mas desafio é consolidar

    A programação do evento tem início às 13h com a palestra de Victor Cauã, advogado, escritor e especialista em Processo Civil, Direito Público e Administração Pública. Em sua fala, ele aborda temas como letramento de gênero e transmasculinidades, além de discutir direitos, cidadania e o acesso à dignidade para pessoas trans, a partir de uma perspectiva jurídica e social.

    Na sequência, às 14h30, Luá Alves Belli conduz a palestra “Nossos corpos são territórios: trabalho, renda e justiça climática para pessoas trans e travestis”. A atividade, pensada como uma roda de diálogo, propõe ampliar o entendimento sobre como diferentes formas de opressão se cruzam na vida da população trans, especialmente no acesso ao trabalho, à renda, à moradia e a ambientes saudáveis.

    “Quando falamos que nossos corpos são territórios, estamos afirmando que eles carregam histórias, violências, resistências e saberes”, explica Luã. A reflexão parte de uma perspectiva contracolonial e dialoga diretamente com as ações desenvolvidas pela Rede Inclusivah nos últimos anos. Entre os temas centrais está o empreendedorismo transcentrado, que surge como alternativa diante da exclusão estrutural no mercado de trabalho, e o conceito de transfobia ambiental, aprofundado a partir de pesquisas das quais a organização participou desde 2024.

    “Esses temas se cruzam o tempo inteiro. Quem tem acesso a trabalho digno, renda, moradia segura e a um ambiente saudável? Pensar nossos corpos como territórios nos ajuda a compreender como essas opressões se sobrepõem e como as lutas por justiça social e climática precisam, necessariamente, incluir as pessoas trans e travestis”, reforça.

    Para Luã, o encontro do dia 31 carrega a expectativa de fortalecer vozes e construir caminhos coletivos. “Minha expectativa é que nossas vozes sejam ouvidas não apenas por outras pessoas trans, mas também por quem não é trans e precisa se implicar nesse debate. Que esse espaço permita que múltiplas vozes trans possam emergir, se reconhecer e se fortalecer”, afirma. A ideia é que o diálogo resulte em um “manifesto vivo”, capaz de traduzir as necessidades reais da população trans no Rio Grande do Norte e apontar possibilidades de transformação.

    Com apoio do Bosque das Mangueiras e da Rede Inclusivah, que atua nas áreas de saúde, educação e impacto social, o evento é aberto ao público e busca fortalecer redes de apoio, promover informação qualificada e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

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    Fonte: saibamais.jor.br

    Ato no Rio pede justiça pela morte de Thiago Menezes Flausino

    © Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Um ato em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na manhã desta terça-feira (27) pediu justiça pelo assassinato do estudante Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, em 7 de agosto de 2023. Os policiais militares (PMs) Diego Pereira Leal e Aslan Wagner Ribeiro de Faria são acusados de homicídio e fraude processual e começam a ser julgados hoje por um júri popular. 

    Priscila Menezes Gomes de Souza, mãe de Thiago, disse que o sonho do filho era ser jogador de futebol profissional. Thiago deixou pai, mãe e três irmãs. “É um momento muito difícil para a família porque nada vai trazer ele de volta, mas é o mínimo que a justiça seja feita. Eles tentaram incriminar o Thiago, mas eles é que cometeram um crime e vão sentar no banco dos réus,” disse a mãe.

    Thiago foi assassinado enquanto andava na garupa de uma motocicleta na principal via de acesso à Cidade de Deus. Ele foi atingido por três disparos de arma de fogo. O adolescente não portava arma e não havia confronto no momento em que foi baleado.

    Os PMs admitiram em depoimento terem disparado contra Thiago. Eles também respondem por fraude processual pela tentativa de implantar uma arma na cena do crime para sustentar a versão de que teria tido confronto.

    Quatro policiais militares foram inicialmente identificados e presos como envolvidos na morte de Thiago. Em junho de 2025, o Tribunal de Justiça determinou a soltura de dois deles, por entender que não teriam participado diretamente do homicídio.

    A diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, conta que a organização acompanha a família de Thiago desde o seu assassinato. “Foi uma grave violação de direitos humanos em que tudo foi feito errado. Foi feito errado a polícia suspeitar, julgar e matar de forma instantânea um menino de 13 anos. Nossa expectativa é que o Tribunal do Júri faça justiça. Já está demorando demais. Enquanto demora, é injustiça”, disse Jurema.

     


    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    vereadores votam sobre arquivamento do processo contra Brisa nesta terça (27)

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    Natal: vereadores votam sobre arquivamento do processo contra Brisa nesta terça (27)

    A Câmara Municipal de Natal realiza nesta terça-feira (27) uma sessão extraordinária para analisar o pedido de arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). Os parlamentares vão decidir se acatam ou não a recomendação da Comissão Especial Processante, que se manifestou pelo arquivamento do caso. Se a maioria dos vereadores aceitar a recomendação, o processo será encerrado. Caso a sugestão seja rejeitada, o processo volta a tramitar dentro do prazo legal de 90 dias, contado a partir da notificação da vereadora, ocorrida em 5 de dezembro. Em qualquer um dos cenários, não há risco de perda de mandato nesta terça-feira.

    Brisa Bracchi foi notificada do novo processo em 5 de dezembro de 2025, e desde aquele dia iniciou-se oficialmente o período de até 90 dias para a conclusão da análise do pedido de cassação. Em 7 de janeiro, a Comissão Especial responsável por analisar o pedido de cassação optou por arquivar o processo na Comissão e encaminhar para análise exclusiva na Comissão de Ética da Casa. Por 2 votos a 1, a maioria votou por encerrar o processo aberto em novembro passado, entendendo que não havia fundamento jurídico que sustente a continuidade do processo de cassação. Com isso, o relatório pelo arquivamento foi encaminhado para apreciação do plenário da Casa.

    Wlademir Capistrano, advogado e ex-juiz eleitoral, explica que a Comissão Processante possui dois estágios. “Primeiro, ela analisa se recebe ou não a denúncia para dar encaminhamento à denúncia. Se ela der prosseguimento, ela abre a fase de instrução para o vereador apresentar defesa, produzir prova. Aí depois disso ela emite um parecer final dizendo se a acusação é procedente ou improcedente”. Foi este estágio já cumprido, quando o grupo formado por Samanda Alves (PT) e Tárcio de Eudiane (União) divergiu do relator, Daniell Rendall (Republicanos), e indicou a improcedência.

    “No caso da primeira comissão, o parecer era pela procedência da acusação. Nesse caso agora, a comissão, na primeira fase, já opinou pelo arquivamento da denúncia. Ela nem abriu a fase de instrução. Isso significa que o plenário vai analisar agora se acata ou não o parecer da Comissão que opinou pelo arquivamento da denúncia. Se por acaso o plenário acatar o parecer da Comissão, aprovar o parecer da comissão, a denúncia simplesmente é arquivada. Se o plenário entender que não vai acatar o parecer da comissão, aí ele vai rejeitar o parecer e mandar a denúncia prosseguir. Nesse caso, o processo tem que voltar para a comissão processante para ela abrir a instrução”, aponta.

    Fabrício Bruno, um dos advogados que compõem a defesa de Brisa Bracchi, sustenta que não houve cometimento de infração político-administrativa ou de qualquer ato de improbidade. Ele diz que a vereadora destinou suas emendas para um evento cultural da cidade, da mesma forma que outros parlamentares fazem.  “Não é da gestão da vereadora acompanhar essa emenda. Como a gente demonstrou no outro processo, a Funcarte, inclusive, esteve no local, visitou e não viu irregularidades, até mesmo porque o evento não tinha conotação político-partidária, como quer alegar o denunciante”, afirma Fabrício Bruno. 

    “Então, considerando que não houve ato de improbidade, que não há infração político-administrativa e tão somente a destinação para um evento cultural da cidade, entendemos que a vereadora não cometeu nenhum ilícito, especialmente a ponto de cassar o seu mandato, um mandato com mais de 6 mil votos na cidade”, continua.

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    Comissão vota por arquivar processo de cassação contra Brisa
    Brisa apresenta defesa em processo e reafirma que sofre perseguição política

    Fonte: saibamais.jor.br