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    PF mira desvios na saúde no RN; prefeito de Mossoró entre alvos

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    PF mira desvios na saúde no RN; prefeito de Mossoró entre alvos

    A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), uma operação destinada a desarticular um suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios na área da saúde no Rio Grande do Norte. Entre os alvos dos mandados está o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), cuja gestão já vinha sendo alvo de denúncias de irregularidades.

    Ao todo, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, além da adoção de medidas cautelares e patrimoniais autorizadas pela Justiça Federal, em diferentes cidades do estado. As diligências incluem o cumprimento de ordens judiciais em endereços ligados ao prefeito Allyson Bezerra e a atuação de equipes da Polícia Federal em municípios como Mossoró, Natal, Paraú, São Miguel, Upanema, Serra do Mel, Pau dos Ferros e José da Penha.

    Segundo as investigações, há indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos à rede pública de saúde, envolvendo empresas com sede no RN que atuavam junto a administrações municipais de diversos estados. Relatórios de auditorias da CGU apontam falhas na execução contratual, como indícios de não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço nos produtos adquiridos.

    A PF informou que os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas, em apurações que ainda se encontram em fase de aprofundamento e coleta de provas.

    Allyson Bezerra já vinha sendo alvo de denúncias

    Ao longo dos últimos anos, a gestão de Allyson Bezerra foi alvo de denúncias públicas e de apurações conduzidas por órgãos de controle, especialmente o Ministério Público.

    Em 2025, um empresário de Mossoró relatou ao Ministério Público suposta cobrança de propina em contratos públicos, mencionando percentuais que teriam sido desviados de obras e serviços municipais, com a citação de pagamentos de até 4% a intermediários e, segundo a acusação, ao próprio prefeito. As denúncias foram objeto de procedimentos judiciais e de debate público, envolvendo decisões sobre a divulgação de áudios com tais alegações e os limites da liberdade de imprensa.

    Procedimentos instaurados por órgãos de controle também apontaram suspeitas de direcionamento em licitações e de subcontratações irregulares de obras e serviços, com investigações e análises em diferentes estágios no Ministério Público Estadual e Federal.

    Além disso, pedidos de apuração formal já geraram controvérsias na Câmara Municipal de Mossoró e na Justiça local, com discussões sobre competência investigativa, prerrogativa de foro e a atuação das instituições de controle diante das denúncias envolvendo o chefe do Executivo municipal.

    Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Mossoró não havia divulgado posicionamento oficial sobre a operação da Polícia Federal ou sobre as suspeitas apontadas. A Agência Saiba Mais segue acompanhando o caso e apurando desdobramentos junto aos órgãos de controle e à Justiça.

    Fonte: saibamais.jor.br

    Anvisa suspende venda de sal grosso e pó para decoração

    © Reprodução Ecommerce/Internet

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e o uso do pó para decoração da marca Sugar Art, produzido pela Madi Comércio e Indústria de Artigos para Festas e Artesanatos Ltda.

    A Anvisa determinou ainda o recolhimento do produto. Em nota, a agência informou que o pó para decoração contém materiais plásticos, tornando o produto impróprio para consumo.

    Outro item alvo de ação fiscal e que deve ser recolhido é o Sal Grosso Iodado (Ervas Finas) da marca Globo, fabricado pela Brasisal Alimentos Ltda. O produto também teve a sua comercialização, distribuição e consumo suspensos.

    A agência informou que a medida afeta apenas o lote 004/24 do sal grosso fabricado pela empresa, com vencimento em 30 de outubro de 2026. De acordo com o Laboratório Central de Saúde Pública do Rio de Janeiro, o lote citado foi reprovado no teste de determinação de iodo. 

    “O iodo deve ser adicionado ao sal de cozinha, para evitar a deficiência desse elemento no organismo, que pode levar ao bócio (aumento da tireoide). A falta de iodo também pode ocasionar vários problemas ao desenvolvimento do feto, durante a gestação, entre outros problemas”, destacou o comunicado.

    A Anvisa orienta que consumidores que já tenham adquirido o produto entrem em contato com a empresa por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) 0800 585 0303. 


    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Macaé diz que carta de princípios dos direitos humanos foi “rifada”

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    © Lula Marques/Agência Brasil

    A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, disse, na noite dessa segunda-feira (26), que a Carta de Princípios dos Direitos Humanos foi “rifada” por grupos que detêm o poder em determinados países. De acordo com a ministra, conceitos como a democracia estão sendo usados para impor a autoridade dos mais fortes sobre os mais fracos.   

    “Nós estamos num momento da história do mundo em que aquele acordo da nossa carta de princípios dos direitos humanos foi, eu vou usar a palavra popular, rifado por grupos que hoje detêm a hegemonia no poder em determinados países”, disse. 

    “Acham que vamos esquecer tudo o que a gente combinou e pactuou até aqui, da necessidade de respeito à soberania, à autodeterminação dos povos, e vão impor a lei do mais forte”, acrescentou.

    A ministra deu as declarações na Casa do Povo, no Bairro do Bom Retiro, na capital paulista. O centro cultural foi construído pela comunidade judaica após a Segunda Guerra Mundial e inaugurado em 1953 em memória às vítimas do nazismo. O local foi também lugar de resistência contra a ditadura militar.

    Durante a tarde, Macaé Evaristo visitou instituições da comunidade judaica sediadas no Bom Retiro, como o Memorial do Holocausto e instituição beneficente Ten Yad, e fez uma caminhada pela região, marcada por uma série de violações aos direitos humanos.  

    “Esse território é marcado por tantas violências, despejo das pessoas da Favela do Moinho, despejo do Teatro de Container, despejo de populações vulneráveis, ataque a pessoas em situação de rua”, destacou o diretor da Casa do Povo, Benjamin Seroussi.

    “É a nossa história judaica que nos traz até o momento presente. Não podemos discutir o antissemitismo sem discutir outras formas de opressões ainda mais agudas, infelizmente, no território onde vivemos”, acrescentou.

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    TV Brasil transmite duelo entre Desportiva Ferroviária e Rio Branco ES

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    © Arte/Agência Brasil

    A TV Brasil exibe, nesta terça-feira (27), o confronto entre Desportiva Ferroviária e Rio Branco-ES pelo Campeonato Capixaba 2026. A partida vai ao ar para todo o país, com sinal gerado pela emissora parceira TVE Espírito Santo, integrante da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). 

    A jornada esportiva da emissora pública inicia às 20h45, preparando a audiência para a partida que começa às 21h, direto do Estádio Engenheiro Araripe, em Cariacica. 

    Campeonato Capixaba 

    O Campeonato Capixaba 2026 teve início no dia 13 de janeiro e a previsão de encerramento em 28 de março. A competição mantém o formato adotado nas últimas edições. Na primeira fase os dez clubes participantes se enfrentam em turno único. Os oito melhores colocados avançam para as quartas de final, enquanto os dois últimos são rebaixados para a Série B estadual. 

    As fases eliminatórias (quartas de final, semifinais e final) serão disputadas em jogos de ida e volta. A única novidade desta edição é o retorno da vantagem esportiva nas quartas de final: os quatro primeiros colocados da primeira fase terão o mando de campo no jogo decisivo e avançam em caso de igualdade no placar agregado. 

    Participam do Campeonato Capixaba 2026 os oito clubes remanescentes da temporada anterior: Rio Branco-ES e Porto Vitória (campeão e vice de 2025), Desportiva Ferroviária e Vitória-ES (semifinalistas), além de Real Noroeste, Rio Branco de Venda Nova, Vilavelhense e Capixaba. Completam a lista o Serra e o Forte FC, campeão e vice da Série B do estadual. 

    Além do título estadual, a competição garante vagas em torneios nacionais. O campeão assegura participação na Copas do Brasil, além da Série D do Campeonato Brasileiro de 2027. O vice-campeão também conquista vaga na Copa do Brasil. 

    Jornada esportiva

    Além do Campeonato Capixaba, a TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), também exibe jogos de outros três campeonatos estaduais de futebol. Estão confirmados na programação os confrontos pela disputa dos Campeonatos Baiano, Capixaba, Cearense e Paraense. 

    As transmissões na telinha para todo o país serão geradas a partir das emissoras parceiras que integram a RNCP. A cobertura das partidas nos estádios, a narração e os comentários serão feitos pelas equipes dos canais dos estados: TVE Bahia, TV Cultura do Pará, TVE Espírito Santo e TV Ceará. 

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Brumadinho: Corte alemã marca audiências em ação contra TÜV SÜD AG

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    © REUTERS/Washington Alves/Direitos Reservados

    O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, marcou três audiências do processo movido por 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). O objetivo da ação é responsabilizar a companhia TÜV SÜD AG, cuja sede fica na cidade. Elas foram agendadas para o período de 26 a 28 de maio.

    De iniciativa de habitantes dos municípios de Brumadinho e Mário Campos, a ação pede a responsabilização civil da empresa e o pagamento de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões.

    O escritório Pogust Goodhead representa as vítimas. A firma de advocacia também atuou na defesa dos direitos das vítimas da ruptura da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), em 2015, por reparação por parte da acionista, a mineradora anglo-australiana BHP.

    A TÜV SÜD AG é a empresa convocada a responder por controlar a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, sua subsidiária no Brasil contratada para avaliar se a estrutura estava comprometida e representava algum risco.

    Procurada pela Agência Brasil, a TÜV SÜD AG sustentou que “não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem” e que uma vistoria realizada por autoridades, em novembro de 2018, três meses antes do crime socioambiental, confirmou a solidez da estrutura, atestada em laudo.

    “A emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos. A barragem estava estável no momento das declarações de estabilidade”, argumentou a holding alemã em nota.

    As vítimas alegam que a barragem da Mina Córrego do Feijão estava em más condições, ficando bastante abaixo, inclusive, dos parâmetros internacionais. Ao todo, 272 pessoas morreram na tragédia.

    >> Clique aqui e confira a cobertura da Agência Brasil sobre a tragédia criminosa de Brumadinho

    Crime

    Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o caso deve ser lembrado como um crime, e não como uma tragédia ou um desastre inevitáveis. Para o MAB houve negligência deliberada por parte da mineradora Vale e da certificadora alemã.

    No Brasil, somente agora, decorridos sete anos da ruptura, a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte dará início, em 23 de fevereiro, às audiências de instrução – a primeira fase do processo que irá definir se os denunciados irão a júri popular. Os depoimentos de vítimas, testemunhas e réus deverão se estender até maio de 2027.

    Atualmente, 15 pessoas físicas respondem criminalmente pelo crime. Onze são ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale e quatro, funcionários da TÜV SÜD.

    Em ambos os processos, os réus podem ser punidos por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual, isto é, quando se assume o risco de morte.

    Já na denúncia remetida à Promotoria de Munique, os empregados da holding alemã podem ser condenados também pelos crimes de negligência originadora de inundação e corrupção.

    Morosidade

    Para levar o caso à Corte europeia, as vítimas contaram com o apoio das organizações alemãs Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR).

    Conforme registra o Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho, a ação foi possível também graças à mobilização conjunta com o Instituto Cordilheira e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum) e à contribuição advinda da cooperação Brasil-Alemanha, inclusive, para garantir a investigação dos fatos.

    Segundo a Avabrum, desde 2019 foram impostas sucessivas dificuldades jurídicas aos familiares das vítimas e às vítimas que sobreviveram à tragédia.

    “Houve disputa sobre a competência para o julgamento, solucionada apenas em dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal definiu que a ação deveria tramitar na Justiça Federal”, pontua.

    “O processo, originalmente físico, com 84 volumes, exigiu digitalização integral. Réus residentes no exterior precisaram ser citados por meio de cartas rogatórias. A isso se somam habeas corpus e recursos que suspenderam prazos em diferentes momentos, além da complexidade de uma denúncia com 477 páginas e milhares de documentos técnicos”, acrescenta o site Legado de Brumadinho.

    O projeto surgiu a partir de três eixos: proteção da vida, luta cotidiana por Justiça e ressignificação da tragédia-crime por meio da cultura e da arte.

    Título alterado às 20h27 para esclarecimento.

     

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Maior coleção de arte afro-brasileira já repatriada chega ao Muncab

    © Muncab/Divulgação

    Um conjunto de 666 obras de 135 artistas afro-brasileiros foi reincorporado nesta segunda-feira (26) ao patrimônio nacional. Maior coleção de arte afro-brasileira já repatriada ao Brasil, as obras chegaram no dia 12 de janeiro ao Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira (Muncab), em Salvador. 

    O conjunto retorna ao país por meio da doação internacional do acervo Con/Vida, organizado pelas norte-americanas Bárbara Cervenka e Marion Jackson. A exposição das novas peças ao público está prevista para o início de março.

    O acervo reúne três décadas de obras, como pinturas, esculturas, fotografias, gravuras, xilogravuras, arte sacra, objetos rituais, estampas e outras tipologias. Estão incluídos artistas fundamentais da produção afro-brasileira, como J. Cunha, Babalu, Goya Lopes, Zé Adário, Lena da Bahia, Raimundo Bida, Sol Bahia, Manoel Bonfim, entre muitos outros.

    A iniciativa contou com o apoio do Ministério da Cultura (MinC). Durante a cerimônia de reintegração, a ministra Margareth Menezes disse que a repatriação simboliza um reencontro do Brasil com sua própria história. 

    “Esses bens culturais retornam como objetos artísticos e como testemunhos vivos da memória afro-brasileira, reforçando a dignidade, a identidade e o pertencimento cultural do povo brasileiro”, afirmou Margareth Menezes.

    Com a incorporação do novo conjunto, o Muncab passa a abrigar uma das maiores coleções de arte afro-brasileira do país. Para a diretora do MUNCAB, Jamile Coelho, a devolução tem traz a perspectiva de ampliar o conhecimento sobre a produção cultural brasileira, seus bens culturais e o direito à memória e reparação histórica.

    “Trata-se de uma devolução de profundo valor simbólico e histórico. Essa coleção deixou o Brasil legalmente e retorna por decisão consciente das colecionadoras, que reconheceram a importância de seu retorno à origem. Este acervo fortalece a missão do museu de contar a história do Brasil a partir de perspectivas democráticas, inclusivas e plurais”, afirmou. 

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    INSS: em 13 dias, fila nacional iniciou análise de 105 mil benefícios

    © Tomaz Silva/Agência Brasil

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a análise de mais de 105 mil benefícios após adotar a nacionalização da fila de pedidos.

    Os números, divulgados hoje (26) se referem ao período de duas semanas de atividade, a partir de 13 de janeiro, quando a nova modalidade de análise foi adotada.

    Desde essa data, as filas do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no INSS deixaram de ser regionais e passram a ser filas nacionais. Com isso mais de 2,5 mil servidores passaram a atuar na análise dos pedidos

    “Desde a criação da fila nacional, o INSS registrou um total de 105.150 tarefas ‘puxadas’, ou seja, mais de 105 mil benefícios que tiveram sua análise iniciada. Desse total, 48.574 tarefas já foram finalizadas, representando benefícios concluídos em um curto período. A mobilização conta com a participação de 2.375 servidores empenhados nessa força-tarefa”, informou o INSS.

    Segundo o instituto, a medida acelerou o reconhecimento de direitos e reduziu o tempo de espera dos segurados. 

    “Com a fila única e em nível nacional, servidores de regiões com menor tempo de espera atuam nos processos de locais onde a demanda é maior. A iniciativa amplia a capacidade de atendimento e promove mais equilíbrio na análise dos pedidos e é fundamental para a redução do tempo de espera pelas análises”, reiterou o órgão.

    Para o presidente do Instituto, Gilberto Waller, a nacionalização permite ao instituto atuar com mais igualdade e com um maior número de servidores nos casos de maior espera. 

    “Nossa prioridade é atacar a fila de verdade, focando em benefícios como o BPC [Benefício de Prestação Continuada] e os por incapacidade, que representam quase 80% da demanda”, disse.

    Suspensão do atendimento presencial 

    As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país estarão fechadas para atendimento presencial de quarta-feira (28) até sexta-feira (30).

    O objetivo da interrupção é realizar melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

    Vale lembrar que os canais remotos de atendimento, como o Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135, funcionarão normalmente até o dia 27, com mais de 100 serviços disponíveis.

    O INSS alerta ainda que, a partir das 19h do dia 27 até o dia 31 de janeiro, o Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135, ficarão indisponíveis.

    Ainda segundo a autarquia, a modernização dos sistemas vai permitir assegurar maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços.

     

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Jovens da América Latina e Caribe discutem combate à fome

    © Marcelo Camargo/Agência Brasil

    O fortalecimento de políticas sociais como os programas Bolsa Família e de alimentação escolar (Pnae), o apoio à agricultura familiar, a capacitação e o acesso a tecnologias, a disponibilidade de crédito a pequenos e médios produtores foram decisivos para o Brasil sair pela segunda vez do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em julho de 2025. A avaliação é do representante regional para América Latina e Caribe da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Rene Orellana, que participou nesta segunda-feira (25), em Brasília, da abertura do Fórum de Juventudes para a Transformação dos Sistemas Agroalimentares da América Latina e Caribe.

    “Toda essa política implementada nos últimos anos tem fortalecido a segurança alimentar do Brasil, que dá o exemplo porque são políticas integrais, holísticas, que favorecem o consumo, o mercado e também os produtores e as alianças entre os grandes, médios e pequenos produtores, o que é muito importante para complementaridade”, disse o representante da FAO, Rene Orellana.

    O encontro dos jovens do meio rural dos países latino-americanos e caribenhos faz parte das rodadas de consultas a diferentes setores da sociedade civil como preparação para 39ª Conferência Regional da FAO para a América Latina e o Caribe (Larc39), que ocorrerá de 2 a 6 de março, em Brasília.


    Brasília (DF), 26/01/2026 - O representante regional da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para a América Latina e Caribe, René Orellana, durante o Fórum de Juventudes para a Transformação dos Sistemas Agroalimentares da América Latina e Caribe. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
    Brasília (DF), 26/01/2026 - O representante regional da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para a América Latina e Caribe, René Orellana, durante o Fórum de Juventudes para a Transformação dos Sistemas Agroalimentares da América Latina e Caribe. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Representante regional da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para a América Latina e Caribe, René Orellana – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    A autoridade boliviana Rene Orellana explica que as experiências plurais dos jovens reunidos na capital federal serão sintetizadas em um documento final que servirá como meio de escuta das principais propostas e demandas, mesmo diante de diferentes realidades dos países da região e níveis distintos de desenvolvimento da produção agrícola e de processos industriais.

    “Nós esperamos que essa experiência e esse conhecimento que eles têm sejam investidos em produzir um documento que guie e que dê luzes aos documentos oficiais que serão discutidos na conferência regional que será realizada em março”, disse.

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    Vozes da juventude


    Brasília (DF), 26/01/2026 - A Secretária Nacional de Juventude, Vitória Genuino, durante o Fórum de Juventudes para a Transformação dos Sistemas Agroalimentares da América Latina e Caribe. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
    Brasília (DF), 26/01/2026 - A Secretária Nacional de Juventude, Vitória Genuino, durante o Fórum de Juventudes para a Transformação dos Sistemas Agroalimentares da América Latina e Caribe. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Vitória Genuino diz que o poder público federal tem soluções como assistência técnica e extensão rural aos jovens produtores e outras tecnologias para combater a fome – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Presente à abertura do Fórum de Juventudes, a nova secretária Nacional de Juventude da Secretaria-Geral de Presidência, Vitória Genuino, defende que é preciso incluir as soluções que já são produzidas nos territórios pelas juventudes e pelos movimentos sociais, para tê-las como exemplos.

    “A gente pode fazer esses enfrentamentos [de problemas] a partir de tecnologia social existente. Essa troca de realidades e de experiências é muito importante para a produção de políticas públicas inspiradas no que a sociedade civil já faz”, reforça a  secretária Nacional de Juventude.

    Na ponta governamental, a secretária Vitória Genuino indica que o poder público federal tem soluções como assistência técnica e extensão rural aos jovens produtores e outras tecnologias para combater a fome e a insegurança alimentar em áreas periféricas do Brasil, como do Programa Cozinha Solidária do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

    A representante da Guatemala e da Liga Continental das Mulheres Indígenas e Camponesas da América Latina, Hilda López, disse que sente falta de jovens em espaços de participação para a tomada de decisões de garantia da segurança alimentar e redução da crise climática.

    “Tendo esse espaço oportuno, existe muita habilidade, muito talento e muita criatividade para que a juventude possa realizar mudanças significativas daquilo que estamos vivendo pela falta de tomada de decisão a partir das contribuições da juventude”, afirmou.


    Brasília (DF), 26/01/2026 - Hilda Gregória, da Guatemala, durante o Fórum de Juventudes para a Transformação dos Sistemas Agroalimentares da América Latina e Caribe. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
    Brasília (DF), 26/01/2026 - Hilda Gregória, da Guatemala, durante o Fórum de Juventudes para a Transformação dos Sistemas Agroalimentares da América Latina e Caribe. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Representante da Liga Continental das Mulheres Indígenas e Camponesas da América Latina, Hilda López, sente falta de jovens em espaços de participação para a tomada de decisões – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    A opinião é compartilhada pelo representante da FAO no Brasil, Jorge Meza. O equatoriano defende o protagonismo e o poder de influência dos jovens para cobrar e melhorar os programas que estão sendo implementados atualmente pelo governo de seu respectivo país. 

    “Os jovens precisam ocupar espaços como este para que eles se envolvam de maneira ordenada, sistêmica e propositiva, indo além da simples discussão sobre o desenvolvimento do setor rural, agrícola e o combate à pobreza”, defendeu.

    Problemas e soluções

    No Fórum de Juventudes para a Transformação dos Sistemas Agroalimentares da América Latina e Caribe, os participantes relataram que enfrentam barreiras estruturais que restringem o acesso a recursos produtivos, trabalho decente, financiamento, educação, entre outros.


    Brasília (DF), 26/01/2026 - Eduardo Peralta, do Equador, durante o Fórum de Juventudes para a Transformação dos Sistemas Agroalimentares da América Latina e Caribe. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
    Brasília (DF), 26/01/2026 - Eduardo Peralta, do Equador, durante o Fórum de Juventudes para a Transformação dos Sistemas Agroalimentares da América Latina e Caribe. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Coordenador de uma rede regional de jovens indígenas da América Latina e do Caribe, Eduardo Peralta aponta caminhos para enfrentar a crise planetária – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Vindo do povoado quéchua da região andina de Otavalo, no Equador, o coordenador de uma rede regional de jovens indígenas da América Latina e do Caribe, Eduardo Peralta aponta caminhos para enfrentar a crise planetária provocada pelas mudanças climáticas, a poluição e a perda da biodiversidade, com a meta de fortalecer a soberania alimentar.

    “É importante cuidar da Mãe Terra, a Pachamama, porque ela nos concede o alimento; é de onde tudo sai, a raiz de onde tudo brota. Com essas sementes, nós também vivemos. Elas são a origem de onde tudo provém”, destacou a liderança equatoriana.

    Sobre o êxodo rural, que força a saída prematura dos jovens de suas cidades em busca de melhores oportunidades de subsistência nos grandes centros urbanos, o representante da FAO no Brasil, Jorge Meza, defende que a tecnologia e a inovação cheguem aos campos, florestas e áreas ribeirinhas.


    Brasília (DF), 26/01/2026 - O representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil, Jorge Meza. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
    Brasília (DF), 26/01/2026 - O representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil, Jorge Meza. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Jorge Meza defende que a tecnologia e a inovação cheguem aos campos, florestas e áreas ribeirinhas – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    “O Estado tem que ajudar a gerar oportunidades para que os jovens fiquem no meio rural. O jovem está muito mais predisposto a trabalhar em contextos de inovação e de tecnologia. Se levadas ao setor rural, eles podem fazer parte desse processo de modernização das atividades produtivas”, disse.

    Construção coletiva

    Além da consulta às juventudes latino-americanas, realizada nesta semana, as rodadas de consultas à sociedade civil também vão ouvir os agricultores familiares, comunidades camponesas e afrodescendentes, povos indígenas, pescadores, pastores e consumidores de diversas áreas da América Latina e Caribe.

    Nas últimas duas semanas, segundo a FAO, já foram feitas consultas regionais com os setores privado, científico e acadêmico, com o objetivo de promover a coerência regional em temas políticos de alcance global.

    Ao final do encontro, será produzida uma declaração conjunta, como reflexo do posicionamento da sociedade civil, que será entregue aos representantes dos Estados Membros da FAO, durante a 39ª Conferência Regional da FAO para a América Latina e o Caribe (Larc39).

    Conferência Regional da FAO

    A Conferência Regional da FAO é um espaço de diálogo técnico e político realizado a cada dois anos e que debate os avanços e desafios no combate à fome e à má nutrição e define as áreas prioritárias de atuação para cada biênio, neste ano o de 2026-2027, rumo à execução do Objetivo do Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) para erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável até 2030.

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Fachin diz que democracia atravessa tempos desafiadores

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    © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (26) que a democracia atravessa “tempos desafiadores” no Brasil e nas Américas.

    A declaração do ministro foi feita durante a posse de Rodrigo Mudrovitsch, juiz brasileiro, na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica.

    Fachin citou as condenações dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e disse que os Três Poderes brasileiros enfrentaram “forças sombrias” que visaram um golpe de Estado.

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    “O Estado de Direito Democrático atravessa tempos desafiadores. Ainda este mês, rememoramos os três anos de um episódio que testou a força de nossas instituições democráticas e da justiça constitucional”, comentou. 

    O ministro também afirmou que a erosão democrática das instituições representa uma nova forma de tentativa de rompimento democrático.

    “Nem sempre os movimentos autoritários que buscam suplantar a democracia se mostram em sua face mais estridente e explicitamente violenta. Hoje, assistimos a um movimento com nova roupagem, embora igualmente nefasto em seus efeitos. A erosão democrática, que corrói as instituições por dentro”, completou.

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Prazo para aderir ao Simples Nacional termina em 31 de janeiro

    © Fernando Frazão/Agência Brasil

    Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

    Para optar pelo regime, a empresa precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso.

    Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para a segunda quinzena de fevereiro.

    Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas.

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    Dívidas de empresas

    Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro e façam novo pedido. A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista, parcelamentos ou transações. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro.

    Débitos com a Receita devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, pelo Portal Regularize. Pendências estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o órgão local. Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027. Nesse período, a empresa passa a outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

    Situação dos MEI

    Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno. O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar débitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br.

    Após regularizar os débitos, o MEI deve pedir a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos são analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.

    O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido, já que eventuais pendências apontadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano.

    Fonte: Agência Brasil de Noticias