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    Desova rara de tartarugas-de-pente é registrada em Nísia Floresta

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    Desova rara de tartarugas-de-pente é registrada em Nísia Floresta

    Uma cena pouco comum foi registrada no litoral potiguar na manhã na última quinta-feira (22). Duas tartarugas-de-pente foram flagradas desovando durante o dia na praia de Búzios, em Nísia Floresta. O registro foi feito por integrantes da Associação de Proteção e Conservação Ambiental Cabo de São Roque (APC Cabo de São Roque) e chama atenção por contrariar o padrão mais frequente da espécie, que costuma realizar a desova no período noturno.

    Segundo a educadora ambiental da associação, Sara Dore, a ocorrência diurna está relacionada a condições ambientais específicas que favorecem o comportamento dos animais.

    “A desova durante o dia é rara e, quando acontece, geralmente está ligada a fatores como maré alta em um horário favorável e tempo nublado ou chuvoso. As tartarugas marinhas preferem a noite por conta da temperatura mais amena e estável, o que contribui para o desenvolvimento dos ovos e aumenta as chances de sobrevivência dos filhotes. Além disso, há menos interferências humanas, veículos e predadores”, explicou.

    O flagrante aconteceu por volta das 6h, durante uma ação rotineira de monitoramento. O voluntário Gabriel Rafael, que acompanhava a área no momento, relatou a surpresa ao perceber o comportamento incomum.

    “Foi uma experiência muito especial. A gente acompanhou todo o processo, desde a abertura do ninho até o retorno ao mar. Quando esse ciclo estava terminando, percebemos que outra tartaruga também estava desovando logo à frente. Foi algo muito marcante, difícil até de descrever em palavras”, contou.

    A APC Cabo de São Roque desenvolve há dez anos o projeto Tartarugas ao Mar, voltado à educação ambiental e à conservação das tartarugas marinhas no Rio Grande do Norte. Ao longo desse período, mais de 2 mil ninhos já foram protegidos, possibilitando que cerca de 140 mil filhotes chegassem ao oceano.

    A temporada de desova no estado teve início em dezembro de 2025. Atualmente, o trabalho de monitoramento da associação abrange 15 praias distribuídas entre os litorais sul e norte, nos municípios de Parnamirim, Nísia Floresta, Ceará-Mirim e Maxaranguape.

    As ações são realizadas por uma equipe multidisciplinar formada por veterinários, biólogos, estudantes, pesquisadores e voluntários. Entre as atividades desenvolvidas estão a identificação, proteção e sinalização de ninhos, ações educativas, coleta de material biológico, atendimento a encalhes e marcação de tartarugas juvenis e adultas.

    Já foram registrados mais de 40 ninhos no litoral sul e mais de 50 no litoral norte do Rio Grande do Norte, reforçando a relevância das iniciativas de conservação para a preservação da espécie.

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    Fonte: saibamais.jor.br

    jovem potiguar transforma relação conturbada em livro

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    “Escrever foi quando entendi”: jovem potiguar transforma relação conturbada em livro

    A decisão de transformar uma experiência íntima em livro não foi imediata para João Pedro Fontes. Aos 23 anos, formado em Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda pela UFRN, o autor potiguar conta que a escrita começou como um exercício terapêutico, sem qualquer pretensão editorial. “Eu achava que já tinha superado o que vivi, mas ainda estava confuso demais para entender tudo”, relata em entrevista à Agência Saiba Mais. O ponto de virada ocorreu em uma sessão de terapia, em 25 de novembro, quando percebeu que as anotações fragmentadas não davam mais conta do que precisava ser elaborado.

    Nascido em Marcelino Vieira, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, João Pedro carrega uma trajetória marcada por deslocamentos e silenciamentos. Mudou-se para Natal ainda criança, em função de questões de saúde, e relata que crescer longe do interior, em um ambiente escolar onde não se encaixava nos padrões esperados, teve impacto direto na forma como construiu sua autoestima. “Hoje sinto que aquele JP de 12 anos, de Marcelino Vieira, finalmente volta a se expressar.”

    O livro “Será Que Estou Louca?” surge justamente desse processo de reconexão consigo mesmo. Segundo o autor, o título antecede a escrita e traduz o estado de dúvida permanente vivido durante um relacionamento marcado pelo gaslighting. “No início, eu realmente não acreditava na minha própria sanidade. Hoje entendo que não sou louca, apesar de ter recebido esse ‘diagnóstico’ de alguém que não era profissional da área”, diz.

    O gaslighting é uma forma de violência psicológica caracterizada pela manipulação emocional contínua, na qual a vítima passa a duvidar da própria memória, percepção e sanidade. A prática costuma ocorrer de maneira sutil e repetitiva, por meio da desqualificação de sentimentos e distorção de fatos, o que dificulta o reconhecimento do abuso enquanto ele ainda está em curso.

    Foi apenas após concluir a primeira versão do texto que João Pedro conseguiu nomear o que havia vivido. “Só percebi a dinâmica depois de escrever tudo. Antes, eu estava muito confuso”, explica. O reconhecimento veio também a partir da leitura de amigos próximos, que ajudaram a identificar padrões de desqualificação emocional presentes na relação. A escrita, nesse sentido, funcionou como ferramenta de revelação e enfrentamento.

    Alguns trechos, no entanto, se mostraram difíceis demais de sustentar. Um diálogo específico, que tratava do medo constante da morte e da urgência de viver diante do adoecimento, acabou sendo retirado da versão final. “Ali eu me senti profundamente invalidado. Reescrever aquilo foi doloroso, e manter o trecho também”, conta. Revisitar esses episódios trouxe à tona ataques recorrentes à sua autoestima, que antes passavam despercebidos.

    Apesar da intensidade do processo, a escrita foi rápida. A primeira versão ficou pronta em cerca de duas semanas, a partir da anotação inicial feita no fim de novembro. Depois disso, o autor realizou apenas ajustes pontuais. Ainda assim, a decisão de tornar o texto público veio acompanhada de receios. “Sinto um pouco de vergonha por ter deixado isso acontecer comigo”, admite, ao falar sobre a exposição envolvida em tratar de um tema tão íntimo.

    A publicação do livro está sendo viabilizada por meio de financiamento coletivo na plataforma Apoia.se. Para João Pedro, a escolha não foi apenas prática, mas também simbólica. “Quero construir uma comunidade em torno desse livro. O financiamento coletivo permite isso”, afirma. O engajamento superou suas expectativas. “Eu não esperava nem 10% desse apoio. Sem ele, o lançamento provavelmente demoraria muito mais.”

    Mais do que relatar uma experiência pessoal, o autor enxerga o livro como um convite à escuta e ao reconhecimento de vivências que muitas vezes permanecem invisibilizadas. A proposta é que a obra dialogue com outras pessoas que já duvidaram de si mesmas após relações marcadas por manipulação emocional.

    Questionado sobre novos projetos, João Pedro afirma que há outros textos escritos, mas que ainda precisam de tempo. Por ora, “Será Que Estou Louca?” representa não apenas uma estreia literária, mas um gesto de retomada da própria voz. “Escrever me fez perceber tudo o que aconteceu. Antes, eu não tinha consciência”, conclui.

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    Fonte: saibamais.jor.br

    Agentes do ICE matam homem durante protesto em Minneapolis, nos EUA

    © Reuters/Tim Evans/Proibida reprodução

    Um homem baleado por um agente do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) morreu neste sábado (24) em Minneapolis, após ser levado ao hospital. Segundo autoridades locais, a vítima tinha 37 anos, morava na cidade e seria cidadão norte-americano. O caso ocorre em meio a protestos contra operações federais de imigração no estado de Minnesota.

    O governador Tim Walz classificou o episódio como “atroz” e afirmou ter cobrado da Casa Branca o fim imediato das ações federais no estado.

    “Minnesota não aguenta mais. Isso é repugnante”, escreveu o governador nas redes sociais.

    De acordo com o Departamento de Segurança Interna dos EUA, o homem estava armado com uma pistola semiautomática e dois carregadores e teria reagido de forma violenta durante uma “operação direcionada” para localizar um imigrante em situação irregular. Segundo o órgão, um agente atirou após temer pela própria vida.

    Vídeos não confirmados que circulam nas redes sociais mostram agentes com coletes identificados como “Polícia” imobilizando uma pessoa no chão antes dos disparos. O chefe de polícia de Minneapolis, Brian O’Hara, informou que o caso foi comunicado à corporação por volta das 9h (horário local) e que a vítima possuía, ao que tudo indica, porte legal de arma, permitido pela legislação do estado.

    Autoridades democratas e o prefeito da cidade, Jacob Frey, criticaram duramente a operação federal. Minneapolis vive clima de tensão desde o início do mês, quando outra ação do ICE resultou na morte de Renee Good, cidadã estadunidense de 37 anos, episódio que também provocou protestos e investigações em andamento.

    Em postagens nas redes sociais, o presidente Donald Trump responsabilizou os policiais locais pelo tiroteio, elogiou agentes do ICE como “patriotas” e acusou o governador de Minnesota e o prefeito de Minneapolis de provocarem uma “insurreição”. Trump também compartilhou uma foto de uma arma atribuída ao homem morto e, em seguida, alegou que as autoridades estaduais estariam encobrindo os fatos para enganar o governo federal.

    Nações Unidas

    O alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu que o governo do presidente Donald Trump seja investigado por possíveis violações de direitos humanos no tratamento dado a imigrantes e refugiados. Segundo ele, políticas migratórias recentes têm resultado em “abusos rotineiros”, prisões arbitrárias e práticas que estariam “destruindo famílias”.

    Em comunicado emitido na sexta-feira (23), Türk afirmou estar “estarrecido” com o que classificou como detenções violentas e ilegais realizadas por autoridades norte-americanas, muitas vezes baseadas apenas na suspeita de que indivíduos sejam imigrantes sem documentação. De acordo com o alto comissário, operações de fiscalização têm ocorrido em locais sensíveis, como hospitais, igrejas, escolas, tribunais e residências.

    “Indivíduos estão sendo vigiados e detidos, às vezes de forma violenta, frequentemente apenas sob a mera suspeita de serem migrantes indocumentados”, declarou.

    Ele também criticou o que chamou de representação “desumanizante” de migrantes e refugiados que, segundo a ONU, aumenta a exposição desse grupo à hostilidade xenofóbica e a abusos.

    Um dos casos citados ocorreu na terça-feira (20), em Minneapolis, quando um menino de cinco anos foi detido junto com o pai por agentes de imigração. Segundo autoridades educacionais locais, a criança teria sido usada como “isca” para tentar localizar outros imigrantes em uma residência. Ambos foram levados para um centro de detenção no Texas, de acordo com o advogado da família.

    Força desproporcional

    Türk também manifestou preocupação com o uso do que considera força desnecessária ou desproporcional durante as operações. Ele ressaltou que, segundo o direito internacional, o uso intencional de força letal só é permitido como último recurso, quando há ameaça iminente à vida.

    As ações do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA (ICE) se intensificaram nos últimos meses e mobilizaram milhares de agentes federais para operações em grandes cidades. Minneapolis vive uma onda crescente de protestos desde a morte de Renee Good, baleada por um agente de imigração em janeiro, episódio que gerou protestos e críticas de autoridades locais.

     


    A demonstrator holds a picture of Renee Nicole Good as people protest against the fatal shooting of Good by a U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) agent, during a rally against increased immigration enforcement across the city outside the Whipple Building in Minneapolis, Minnesota, U.S., January 8, 2026. REUTERS/Tim Evans
    A demonstrator holds a picture of Renee Nicole Good as people protest against the fatal shooting of Good by a U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) agent, during a rally against increased immigration enforcement across the city outside the Whipple Building in Minneapolis, Minnesota, U.S., January 8, 2026. REUTERS/Tim Evans

    Cartaz com a foto de  Renee Nicole Good empunhado durante protestos pergunta: “Qual de nós eles vão matar a seguir?”  – Reuters/Tim Evans/Proibida reprodução

    Falta de assistência jurídica

    Outro ponto destacado foi a falta de acesso oportuno à assistência jurídica por parte de pessoas detidas e a ausência de avaliações individualizadas nos processos de prisão e deportação. Segundo a ONU, muitas ações não consideram a preservação da unidade familiar, o que expõe especialmente crianças a riscos graves e duradouros.

    O alto comissário pediu ainda uma investigação independente e transparente sobre o aumento no número de mortes sob custódia do ICE. De acordo com dados citados por ele, ao menos 30 mortes foram registradas em 2025 e outras seis neste ano.

    “Os Estados Unidos têm o direito de definir suas políticas migratórias, mas isso deve ser feito em plena conformidade com o direito internacional e o devido processo legal”, afirmou Türk. Ele pediu que Washington encerre práticas que, segundo a ONU, violam direitos fundamentais e corroem a confiança pública.

    *texto atualizado às 16h38 para acréscimo de informações

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Lei de SC que proíbe cotas raciais é questionada na Justiça

    © Marcello Casal jr/Agência Brasil

    A nova lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina já está sendo questionada na Justiça. Uma ação popular pedindo a suspensão da norma foi ajuizada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) e pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Décio Lima.

    Na ação protocolada na Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, na quinta-feira (22), eles argumentam que o estado não tem competência legal para proibir políticas que já foram autorizadas por leis federais e consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ana Paula e Décio Lima pedem a suspensão imediata da lei e, no mérito, a declaração de nulidade, sob o argumento de que a medida é inconstitucional.

    Eles ainda consideram a medida um retrocesso no combate às desigualdades no acesso ao ensino superior.


    Brasília (DF) 23/04/2024 – Décio Lima, Presidente do SEBRAE, durante entrevista no programa Repórter Brasil, nos estúdios da EBC.  Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
    Brasília (DF) 23/04/2024 – Décio Lima, Presidente do SEBRAE, durante entrevista no programa Repórter Brasil, nos estúdios da EBC.  Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

    Presidente do Sebrae, Décio Lima, protocolou ação na Vara da Fazenda Pública de Florianópolis – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    “Cotas não são privilégios. São instrumentos de justiça social, criados para enfrentar desigualdades históricas e o racismo estrutural que ainda limitam o acesso de milhares de jovens à universidade. Acabar com essas políticas é negar igualdade de oportunidades e comprometer o futuro”, escreveu Ana Paula, em publicação nas redes sociais.

    Para Décio Lima, a inconstitucionalidade da lei estadual está clara, já que há um normativo federal que estabelece as cotas e precisa ser cumprido em todo o território.

    “O Brasil precisa interromper esse ciclo histórico de achar que nós temos dois Brasis, um dos brancos e um dos negros”, declarou em vídeo também exibido nas redes sociais.

    A ação popular também aponta que a lei pode gerar prejuízo financeiro ao próprio estado, ao impor multas a instituições públicas e dificultar o acesso das universidades catarinenses a recursos federais vinculados a programas de inclusão e assistência estudantil.

    Nesta sexta-feira (23), a juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini deu prazo de 72 horas para que o governo do estado se manifeste sobre o tema.

    Além de presidente do Sebrae, Décio Lima é um político de Santa Catarina, foi deputado federal pelo estado e prefeito de Blumenau mais de uma vez. É casado com a deputada federal Ana Paula Lima.

    Entenda

    A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei em dezembro de 2025, que foi sancionado pelo governador do estado, Jorginho Mello, na forma da Lei nº 19.722/2026, e publicado no Diário Oficial do estado nesta sexta-feira.

    De acordo com a lei, universidades públicas estaduais e outras instituições de ensino superior que recebem recursos do governo do estado ficam proibidas de adotarem políticas de reserva de vagas ou qualquer forma de cota ou ação afirmativa, como vagas suplementares e medidas congêneres. A proibição vale para o ingresso de estudantes e de funcionários nos quadros, incluindo professores.


    Brasília-DF - 04.07.2023 -    O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, durante entrevista coletiva, após reunião com parlamentares para tratar da reforma tributária, no B Hotel em Brasília . Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
    Brasília-DF - 04.07.2023 -    O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, durante entrevista coletiva, após reunião com parlamentares para tratar da reforma tributária, no B Hotel em Brasília . Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou a lei que proíbe cotas raciais em universidades do estado – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    A lei admite exceções, como a reserva de vaga por critérios exclusivamente econômicos, para pessoas com deficiência e estudantes vindos da rede pública estadual.

    As punições previstas para quem descumprir a nova legislação são multa de R$ 100 mil por edital e corte de repasses públicos.

    Uma das instituições afetadas pelo texto é a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que tem cerca de 14 mil alunos distribuídos em mais de 60 cursos de graduação e em mais de 50 mestrados e doutorados. A proibição de cotas não vale para instituições federais, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

    O autor do projeto, o deputado Alex Brasil (PL), afirma que a adoção de cotas fundadas em outros critérios, que não o estritamente econômico ou de origem estudantil em escolas públicas, “suscita controvérsias jurídicas e pode colidir com os princípios da isonomia e da impessoalidade, ao criar distinções que não necessariamente refletem situações de desvantagem”.

    Repercussão

    A Lei de Cotas vigora no âmbito federal desde 2012 (Lei nº 12.711/2012) e prevê 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, incluindo critérios de renda, raça (pretos, pardos, indígenas e quilombolas) e pessoas com deficiência.

    Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, há leis específicas para universidades estaduais.

    Em julgamento no ano de 2012, o STF decidiu pela constitucionalidade da política de cotas para negros e indígenas nas universidades. Os ministros julgaram o caso da Universidade de Brasília (UnB), que foi a primeira instituição federal a implementar políticas de ação afirmativa para estudantes negros e indígenas.

    “A regra tem o objetivo de superar distorções sociais históricas, com base no direito à igualdade material e no princípio da proporcionalidade”, define o resultado do julgamento.

    A dirigente do Movimento Negro Unificado em Santa Catarina, Vanda Pinedo, lembrou que, antes da política de cotas, o número de estudantes negros na universidade era quase insignificante.

    “Essa ausência não se dava tão somente por uma falta de qualificação, como eles [contrários às cotas] costumam falar, por uma falta de preparo da juventude negra, ela se dá pela questão do acesso. E ao suspender a política de cotas, nós voltamos para esse quadro de não ter mais uma equiparação da política de equidade”, disse, em entrevista ao jornal Repórter Brasil, da TV Brasil.

    Para o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense Gustavo Sampaio, o tema ainda é controverso. Segundo ele, os juristas federalistas defendem que, o fato de o STF ter declarado a constitucionalidade não impede que os estados vedem a possibilidade de cotas.

    Por outro lado, juristas mais vinculados à base dos direitos fundamentais, entendem que, uma vez que a Suprema Corte fixou esse entendimento favorável às cotas, que qualquer ação em sentido contrário viola o princípio da proibição do retrocesso.

    “Porque a jurisprudência já teria evoluído no sentido de garantir a acessibilidade às cotas raciais, fazendo, portanto, equidade histórica diante das desigualdades historicamente confirmadas no trajeto evolutivo do Brasil desde a colônia”, explicou Sampaio, também em entrevista à TV Brasil.


    Rio de Janeiro (RJ), 27/11/2025 – 1º Encontro de Cotistas Egressos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 27/11/2025 – 1º Encontro de Cotistas Egressos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    1º Encontro de Cotistas Egressos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Segundo ele, qualquer lei nesse sentido deve chegar ao STF e os ministros terão que decidir se os estados estão vinculados à legislação federal ou se existe autonomia institucional para negá-la.

    Em nota, o Ministério da Igualdade Racial expressou indignação com a sanção da lei que acaba com a política de cotas nas universidades estaduais de Santa Catarina. Para a pasta, a medida é inconstitucional e, nesse sentido, anunciou que vai acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar as medidas cabíveis.

    “As cotas raciais e as ações afirmativas são a maior política reparatória do Brasil, ações que nas últimas décadas têm transformado a vida de milhares de famílias, dados comprovados em pesquisas científicas. Tentativas de retrocesso nos direitos conquistados serão combatidas veementemente pelo ministério, cuja missão primeira é zelar pela democracia e pela dignidade do povo negro do Brasil”, afirma a nota do ministério.

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Mandato-tampão para governador já ocorreu em Alagoas e pode ter no RJ

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    Mandato-tampão para governador já ocorreu em Alagoas e pode ter no RJ

    Assim como o Rio Grande do Norte, o Rio de Janeiro deverá ter uma eleição indireta para governador em abril. A situação não é inédita, uma vez que em 2022 foi a vez do estado de Alagoas eleger um chefe do Executivo temporário. Isso acontece porque os titulares vão deixar o posto para concorrer a outro cargo. No caso do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT) será candidata ao Senado e o vice Walter Alves (MDB) buscará uma cadeira de deputado estadual. Já no Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) também deverá disputar o Senado; não há vice no Rio, já que Thiago Pamplona, então no MDB, renunciou ao cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

    Em caso de vacância dos cargos de governador e vice, o próximo na linha de sucessão é o presidente da Assembleia Legislativa — mas Ezequiel Ferreira de Souza também deve recusar o posto. Com isso, o Tribunal de Justiça deve convocar uma eleição indireta para um mandato tampão, que deve ocorrer em até 30 dias após a formalização da renúncia dos titulares. A votação, nesse caso, cabe aos deputados estaduais. 

    Dessa forma, a situação vivida por Alagoas em 2022 é o precedente mais próximo à situação que o RN e RJ podem viver em 2026. Naquele ano, o então governador Renan Filho (MDB) renunciou em abril para ser candidato a senador — ele foi eleito e depois passou a ser ministro dos Transportes de Lula. Como ele não tinha vice (Luciano Barbosa foi eleito prefeito de Arapiraca) foi preciso fazer uma eleição indireta a poucos meses do pleito de outubro, mas ações judiciais atrasaram a realização do pleito tampão.

    O favorito desde o princípio era Paulo Dantas (MDB), apoiado pelo grupo político de Renan Calheiros (MDB). Mas o PSB, à época comandado pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, acionou a Justiça alegando que a eleição indireta seria incompatível com as Constituições Federal e Estadual. Já o PP, partido do então presidente da Câmara, Arthur Lira, alegou que não foi respeitada a necessidade de filiação partidária para registro de candidatura e disse que a permissão de registro de candidatos a governador e vice de forma separada violaria o sistema eleitoral brasileiro, que prevê chapa única em eleições para o Executivo.

    O Supremo Tribunal Federal (STF), então, suspendeu a eleição, e o imbróglio só foi resolvido duas semanas depois, quando a Assembleia alagoana atendeu a uma determinação do STF para ajustar as regras do pleito. Paulo Dantas recebeu 21 votos e foi eleito com maioria absoluta.

    Em 2023, STF decidiu que estados têm autonomia para resolver situações de dupla vacância no Executivo

    Em agosto de 2023, o plenário do STF decidiu que os estados têm autonomia relativa para resolver o problema de dupla vacância na chefia do Poder Executivo, sem estar vinculados ao modelo e ao procedimento previsto na Constituição Federal. Porém, devem ser observados os princípios constitucionais que norteiam a matéria, como a necessidade de registro e votação dos candidatos a governador e vice em chapa única e a verificação das condições de elegibilidade, entre outros requisitos.

    A decisão veio em resposta justamente à ação do PP, já que inicialmente a eleição em Alagoas seria realizada com registros de candidaturas separados para governador e vice.

    Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o princípio da unicidade da chapa de governador e vice é indissociável do próprio modelo constitucional de exercício desses cargos. Porém, para Mendes, os estados não têm de adotar o critério da maioria absoluta dos votos, disposto no artigo 77 da Constituição Federal. O relator também considerou constitucional a previsão da votação aberta.

    A tese fixada no julgamento foi a seguinte: “Os Estados possuem autonomia relativa na solução normativa do problema da dupla vacância da Chefia do Poder Executivo, não estando vinculados ao modelo e ao procedimento federal (art. 81, CF), mas tampouco pode desviar-se dos princípios constitucionais que norteiam a matéria, por força do art. 25 da Constituição Federal devendo observar: (i) a necessidade de registro e votação dos candidatos a Governador e Vice-Governador por meio de chapa única; (ii) a observância das condições constitucionais de elegibilidade e das hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 14 da Constituição Federal e na Lei Complementar a que se refere o § 9º do art. 14; e (iii) que a filiação partidária não pressupõe a escolha em convenção partidária nem o registro da candidatura pelo partido político; (iv) a regra da maioria, enquanto critério de averiguação do candidato vencedor, não se mostra afetada a qualquer preceito constitucional que vincule os Estados e o Distrito Federal.”

    Fonte: saibamais.jor.br

    Vitória e Bahia: clássico do futebol baiano na TV Brasil neste domingo

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    © Felipe Oliveira/EC Bahia/Direitos Reservados

    A TV Brasil transmite, neste domingo (25), um dos clássicos mais tradicionais do país: o Ba-Vi. O confronto, válido pela quinta rodada do Campeonato Baiano, é feito com sinal gerado pela emissora parceira, TVE Bahia, que integra a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

    A bola rola, às 16h, direto do Estádio Manoel Barradas, o Barradão, mas a transmissão inicia a partir das 15h com um pré-jogo especial. O Rubro-Negro entra em campo diante de sua torcida pressionado após um começo de campeonato ruim. Já o Bahia chega no clássico com 100% de aproveitamento e lidera a tabela. O jogo terá narração de Valter Lima.

    Campeonato Baiano

    A edição 2026 do Campeonato Baiano passou por mudanças em relação a anos anteriores. A competição começou no dia 10 de janeiro com término previsto em 8 de março, será realizada em paralelo ao Brasileirão e contará com redução de datas, passando de 13 para 11 jogos. A primeira fase terá nove rodadas, com as quatro melhores equipes classificadas para as semifinais, que, assim como a final, serão disputadas em jogo único.

    Participam do Campeonato Baiano 2026 dez clubes: Bahia, Vitória, Atlético de Alagoinhas, Jacuipense, Porto, Juazeirense, Jequié, Barcelona de Ilhéus, Bahia de Feira e Galícia.

    Jornada esportiva da TV Brasil em 2026

    Além do Campeonato Baiano, a TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), começa o ano de 2026 com os jogos de outros dois campeonatos estaduais de futebol. Estão confirmados na programação os confrontos pela disputa dos campeonatos Baiano, Capixaba e Cearense.

    As transmissões na telinha para todo o país serão geradas a partir das emissoras parceiras que integram a RNCP. A cobertura das partidas nos estádios, a narração e os comentários serão realizados pelas equipes dos canais dos três estados: TVE Bahia, TVE Espírito Santo e TV Ceará.

    Ao vivo e on demand

    Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize:

    Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV. 

    Serviço

    Campeonato Baiano – Vitória x Bahia no domingo (25), às 15h, na TV Brasil

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    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Ceramista vence prêmio nacional com obra inspirada no mar de Pipa

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    Ceramista vence prêmio nacional com obra inspirada no mar de Pipa

    A Praia da Pipa, em Tibau do Sul, é um destino potiguar marcado pelas belas paisagens e vida ecológica pujante. Foi esse cenário que inspirou o ceramista André Renan, de 42 anos, a desenvolver a escultura “Resgate das Profundezas”, e a vencer um prêmio nacional com um trabalho artesanal. André ficou na primeira colocação do 5ª Salão Ceramistas do Brasil, numa disputa com obras de quatro estados e três regiões do país. O artista é natural de Ourinhos, no interior de São Paulo, mas vive em Pipa há 16 anos, e hoje produz peças em seu próprio ateliê.

    “Resgate das Profundezas” é uma escultura em cerâmica que evoca a experiência do mergulho no oceano como metáfora para a jornada interior do autoconhecimento. Composta por três partes — corpo, colete e capacete com polvo — a obra simboliza a coragem de explorar as profundezas da alma. O polvo, entrelaçado ao capacete, representa os desafios, mistérios e o resgate do que se oculta no desconhecido.

    “É uma satisfação muito legal de ter feito uma peça toda à mão. Foram vários tipos de técnicas envolvidas numa peça só. O jurado que estava avaliando era um jurado de grande responsabilidade, muito bom, voltado para a área de cerâmica, e aí deu muito reconhecimento para a gente”, conta André Renan.

    André é escultor formado pela Escola de Música e Belas Artes do Paraná, em Curitiba. Também trabalhou no Instituto de Arte Cerâmica, em São Paulo, e se mudou para Pipa em 2009.

    No Rio Grande do Norte, trabalhou como garçom, fotógrafo, professor, criou uma revista cultural de distribuição gratuita e teve uma agência de publicidade junto com a esposa, que é da área. Em 2021, durante a pandemia, o casal vendeu a sociedade e deu início à Aratu Cerâmica. O ateliê é voltado à cerâmica artesanal de utilitários, como louças e decoração. Mas o artista nunca deixou de confeccionar peças artísticas, como o caso da obra ganhadora do prêmio.

    Trabalho leva dias

    A cerâmica vencedora já estava vendida antes mesmo da inscrição no prêmio, mas o artista segue confeccionando outras em seu ateliê. Cada peça tem um longo processo de confecção, que inclui a modelação à mão, duas queimas no forno (a temperatura ultrapassa os 1000 graus), esmaltação — grande parte dos esmaltes é de formulação própria — e vitrificação, quando fecha todos os poros e fica impermeável. 

    “Fazer a cerâmica de alta temperatura exige um outro tipo de conhecimento, é um outro processo. É um processo a mais do processo convencional das telhas, dos vasos”, explica. Com forte relação com Tibau do Sul, André já foi agraciado com o título de cidadão tibauense pelos trabalhos voluntários sociais que realiza no município

    “Eu acho que o principal não é nem a premiação, e sim o reconhecimento pelos jurados terem avaliado o meu trabalho, que é feito com muito amor, dentro de casa, no meu ateliê”, conta André Renan. “É o local onde eu queria viver e sou muito bem aceito. E estou feliz demais com toda essa recepção.”

    Para entrar em contato com a Aratu Cerâmica, visite o Instagram: @aratuceramica.



    Fonte: saibamais.jor.br

    Após cinco anos de vacinação, covid recua, mas ainda preocupa

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    © Raquel Portugal/FioCruz

    A vacinação contra a covid-19, iniciada há 5 anos no Brasil, levou ao fim da pandemia – mas a doença ainda persiste, mesmo que em patamares muito menores. Por isso, especialistas alertam que é essencial manter a imunização entre aqueles que não foram vacinados antes ou que têm risco maior de desenvolver quadros graves da doença.

    A cobertura, no entanto, está longe do ideal: em 2025, de cada 10 doses distribuídas pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios, menos de 4 foram utilizadas. Foram, ao todo, 21,9 milhões de vacinas, e apenas 8 milhões aplicadas.

    Dados da plataforma Infogripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que monitora a ocorrência da chamada síndrome respiratória aguda grave (SRAG), mostram as consequências dessa baixa cobertura. Em 2025, pelo menos 10.410 pessoas adoeceram com gravidade após a infecção pelo coronavírus, com cerca de 1,7 mil mortes. Os números se referem apenas aos casos confirmados com teste laboratorial e, como alguns registros são inseridos tardiamente no sistema de vigilância do Ministério da Saúde, os dados de 2025 ainda podem aumentar.

    O coordenador do Infogripe Leonardo Bastos reforça que o coronavírus continua sendo um dos vírus respiratórios mais ameaçadores para a saúde.

    “A covid não foi embora. De tempos em tempos a gente tem surtos e avalia constantemente se esses surtos crescem, se eles podem se transformar em uma epidemia. O que a gente vê hoje de número de casos e mortes ainda é algo absurdo. Mas, como a gente passou por um período surreal na pandemia, o que seria considerado alto, acaba sendo normalizado”, diz.

    A pesquisadora da plataforma,Tatiana Portella complementa que o vírus ainda não demonstrou ter uma sazonalidade, como a influenza, por exemplo, que costuma apresentar aumento de casos no inverno.

    “A gente pode ter uma nova onda a qualquer momento com o surgimento de uma nova variante, que pode ser mais transmissível, infecciosa, e não tem como prever quando que vai surgir essa nova variante. Por isso que é importante que a população sempre esteja em dia com a vacinação”, recomenda. 

    Crianças


    Brasília (DF) 15/04/2025 A Secretaria de Saúde do DF promove um dia de vacinação infantil  na Creche Sempre Viva, na cidade satélite de Ceilândia, DF  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
    Brasília (DF) 15/04/2025 A Secretaria de Saúde do DF promove um dia de vacinação infantil  na Creche Sempre Viva, na cidade satélite de Ceilândia, DF  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

    A Secretaria de Saúde do DF promoveu dia de vacinação infantil na Creche Sempre Viva, na cidade satélite de Ceilândia – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

    Desde 2024, a vacina contra a covid-19 foi incluída no calendário básico de vacinação de três grupos: crianças, idosos e gestantes. Além disso, pessoas que fazem parte de grupos especiais (confira as informações completas abaixo) devem reforçar a imunização periodicamente. No entanto, cumprir esse calendário tem sido um desafio no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, 2 milhões de doses foram aplicadas no público infantil em 2025, mas a pasta não especificou qual o índice de cobertura atingido com esse total.

    O painel público de vacinação indica que apenas 3,49% do público-alvo menor de 1 ano foi vacinado em 2025. Em nota, o Ministério informou que “os dados atuais subestimam a cobertura real: o painel apresenta apenas a aplicação em crianças menores de um ano, enquanto o público-alvo inclui crianças menores de cinco anos, gestantes e pessoas com 60 anos ou mais” e que “está desenvolvendo a consolidação dos dados por coorte etária”

    Mesmo enquanto o status de emergência sanitária estava em vigor, a cobertura ideal de 90% ficou longe de ser atingida. A vacinação infantil começou em 2022, e até fevereiro de 2024, apenas 55,9% das crianças na faixa etária de 5 a 11 anos, e 23% das que tinham 3 e 4 anos tinham sido vacinadas. 

    Para a diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabela Ballalai, a principal causa disso é a baixa percepção de risco.

    “O ser humano é movido pela percepção de risco. O Brasil foi um dos primeiros países que atingiram uma cobertura maior de 80% para toda a população adulta. Mas quando a vacina chegou para as crianças, o cenário era outro, com menos casos, menos mortes e a percepção de risco tinha diminuído. Aí o antivacinismo começa a fazer efeito. Porque as fake news contra a vacina só dão certo quando as pessoas não estão vendo o risco”, argumenta.

    Mas o risco da covid existe e é alto. As crianças com menos de 2 anos são o segundo grupo mais vulnerável às complicações pela covid-19, atrás apenas dos idosos. Segundo dados da plataforma Infogripe, de 2020 a 2025, quase 20,5 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave foram registrados nessa faixa etária, com 801 mortes. Mesmo no ano passado, em que a doença estava teoricamente controlada, foram 55 mortes e 2.440 internações.

    As crianças também podem desenvolver uma complicação rara associada à covid-19 chamada de Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), que provoca a morte em cerca de 7% dos casos. De 2020 a 2023, o Brasil registrou cerca de 2,1 mil casos de SIM-P, com 142 óbitos. Além disso, um estudo com quase 14 milhões de crianças e adolescentes na Inglaterra mostrou também maior incidência de doenças cardiovasculares como miocardite e tromboembolismo após a infecção pela Covid-19. 

    Por outro lado, a eficiência da vacina também foi comprovada. O acompanhamento de 640 crianças e adolescentes vacinados com a coronavac em São Paulo, mostrou que apenas 56 delas foram infectadas pela covid depois da vacinação e nenhuma com gravidade. As vacinas infantis também já se provaram seguras. Em 2022 e 2023, o Brasil aplicou mais de 6 milhões de doses da vacina contra a covid-19 em crianças, com poucas notificações de eventos adversos e a grande maioria leves, segundo o monitoramento do Ministério da Saúde.

    A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações ressalta a importância dos profissionais de saúde para aumentar as coberturas vacinais. Isabela Ballalai defende que é preciso melhorar a formação médica, e que os profissionais já atuantes devem se manter atualizados conforme as melhores evidências da ciência, e recomendar a vacinação às famílias.

    “Infelizmente nós temos médicos renomados, que sempre defenderam as vacinas, agora dizendo que nem todas as vacinas. Por trás disso há muitos interesses, políticos, financeiros, de vários tipos. E entre um médico que você já conhece e alguém que você ainda não conhece, em quem você vai confiar? Mas nós que defendemos as vacinas temos todas as evidências científicas pra provar o que a gente diz”

    Quem deve se vacinar contra a covid-19?

    Bebês:

    – 1ª dose aos 6 meses

    – 2ª dose aos 7 meses

    – 3ª dose aos 9 meses, apenas para as crianças que tiverem recebido a vacina da Pfizer

    Crianças imunocomprometidas:

    – 1ª dose aos 6 meses

    – 2ª dose aos 7 meses

    – 3ª dose aos 9 meses, independente do imunizante

    – Dose de reforço a cada 6 meses

    Crianças indígenas, ribeirinhas, quilombolas ou com comorbidades:

    – Esquema básico semelhante ao das crianças em geral

    – Dose de reforço anual

    Crianças com menos de 5 anos que ainda não foram vacinadas ou que não receberam todas as doses devem completar o esquema básico

    Gestantes:

    – Uma dose a cada gravidez

    Puérperas (até 45 dias após o parto):

    – Uma dose, caso não tenham tomado durante a gravidez

    Idosos, a partir dos 60 anos:

    – Uma dose a cada 6 meses

    Pessoas imunocomprometidas:

    – Uma dose a cada 6 meses

    Pessoas vivendo em instituições de longa permanência, indígenas que vivem ou não em terra indígena, ribeirinhos, quilombolas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente, pessoas com comorbidades, pessoas privadas de liberdade, funcionários do sistema de privação de liberdade, pessoas em situação de rua e trabalhadores dos Correios:

    – Uma dose por ano

    Pessoas entre 5 e 59 anos, que não se encaixam nos grupos prioritários mas nunca foram vacinadas contra a covid-19:

    – Uma dose

     

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Cláudio Castro exonera presidente da Rioprovidência

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    © Tânia Rêgo/Agência Brasil

    O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), exonerou o advogado Deivis Marcon Antunes do cargo de diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). O ato de exoneração foi publicado ontem (23) no Diário Oficial.

    A decisão do governador ocorreu depois que Antunes anunciou renúncia do cargo. Na manhã de ontem (23), o agora ex-diretor-presidente foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua residência.

    Denominada Barco de Papel e autorizada pela 6ª Vara Federal Criminal, a operação teve “o objetivo de apurar a suspeita de operações financeiras irregulares que expuseram o patrimônio de autarquia responsável pela gestão das aposentadorias e das pensões dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro a risco elevado e incompatível com sua finalidade”, conforme nota da PF.

    Além de Antunes, a Polícia Federal também esteve nas residências do ex-diretor de Investimentos do Rioprevidência, Eucherio Lerner Rodrigues, e do ex-diretor interino de Investimentos, Pedro Pinheiro Guerra Leal.

    Apreensões

    Na casa de Antunes, a PF apreendeu um veículo de luxo blindado, R$ 7 mil em espécie, um pen drive, relógio, e documentos para perícia. Na residência de Rodrigues, a Polícia Federal apreendeu R$ 3,5 mil em espécie, um veículo de luxo, celular, notebooks, pen drive e HDs, além de documentos.

    Desde novembro do ano passado, a PF investiga a aplicação de R$ 970 milhões pela Rioprevidência em títulos do Banco Master (letras financeiras), nove aportes ocorridos entre novembro de 2023 e julho de 2024.

    Dirigentes da Rioprevidência e do Banco Master podem ter cometidos “crimes contra o sistema financeiro nacional, como gestão fraudulenta, desvio de recursos, indução de repartição pública ao erro e fraude à fiscalização ou ao investidor, além de associação criminosa e corrupção passiva”, descreve nota da Polícia Federal.

    Antes da renúncia e exoneração de Deivis Marcon Antunes, a Rioprevidência negou irregularidades e garantiu que os pagamentos de aposentados e pensionistas pelo fundo único de pensão ocorre “normalmente”.

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Surtos de ciguatera envolvem 36 pessoas no RN; Sesap investiga

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    Surtos de ciguatera envolvem 36 pessoas no RN; Sesap investiga

    A Secretaria da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) divulgou nesta sexta-feira (23) que investiga cinco surtos de ciguatera no estado, envolvendo 36 pessoas. A ciguatera é uma intoxicação alimentar causada pelo consumo de peixes que vivem em áreas de corais e recifes contaminados por ciguatoxinas.

    A pasta não divulgou maiores informações sobre esses casos, mas lançou uma nota técnica com orientações. Segundo a Sesap, a intoxicação por ciguatera é a forma mais comum de intoxicação não bacteriana associada ao consumo de peixes marinhos, com estimativas globais que variam entre 50.000 e 500.000 casos anuais, reconhecidamente subnotificados. Embora apresente baixa letalidade (inferior a 1%), a doença está associada a elevada morbidade, podendo ocasionar sintomas persistentes por semanas, meses ou, em determinados casos, por anos.

    Os principais sinais e sintomas aparecem entre 30 minutos e 24 horas após a ingestão do pescado contaminado, caracterizados por: dor abdominal, náuseas, vômitos, diarreia, dores de cabeça, cãibras, coceira intensa, fraqueza muscular, visão turva e gosto metálico na boca, podendo persistir por semanas ou meses.

    Não existe tratamento específico ou antídoto para a ciguatera. O manejo baseia-se em medidas de suporte e tratamento sintomático, incluindo hidratação, analgesia, controle de náuseas e acompanhamento clínico. 

    Intoxicação

    As toxinas estão presentes em microalgas invisíveis a olho nu. Peixes pequenos comem essas algas e acabam passando a toxina para os peixes maiores e carnívoros. Quando o ser humano consome um desses peixes de médio ou grande porte, a intoxicação acontece, podendo causar sintomas que variam de enjoos a problemas neurológicos.

    As ciguatoxinas são incolores, inodoras e insípidas, não sendo eliminadas por métodos convencionais de cozimento, congelamento, salga e defumação. Uma vez presente no pescado, a toxina permanece ativa mesmo após preparo e digestão. As maiores concentrações das toxinas estão presentes na cabeça, vísceras e ovas dos peixes.

    Recomendações

    As principais recomendações à população são: procurar imediatamente os serviços de saúde diante de sintomas compatíveis, informando o consumo de pescado nas últimas 48 horas; identificar a espécie consumida e preservar sobras do pescado, acondicionadas e congeladas, para posterior coleta pela Vigilância Sanitária; e evitar o consumo de pescados associados a relatos de intoxicação por Ciguatera, especialmente aqueles de procedência desconhecida.

    O Centro de Informação e Assistência Toxicológica do RN (CIATOX-RN) também pode ser acionado em caso de dúvidas sobre a condução do caso. O Ciatox funciona em regime de plantão 24 horas por meio dos telefones 0800 281 7005 | WhatsApp (84) 98883-9155.

    Casos

    No Rio Grande do Norte, o primeiro surto confirmado foi registrado em 2022, acometendo dez pessoas de um mesmo núcleo familiar, associado ao consumo do peixe popularmente conhecido como bicuda (barracuda). 

    Em 2023, foram notificados quatro surtos, envolvendo 11 pessoas, relacionados ao consumo de barracuda/bicuda, cioba e guarajuba. Em 2024, foram registrados um surto, afetando três pessoas, e um caso isolado, totalizando quatro pessoas adoecidas, associadas ao consumo de barracuda e guarajuba. 

    Já entre fevereiro e maio de 2025, identificaram-se três surtos, com 18 pessoas expostas, associados ao consumo de arabaiana, bicuda e dourado, com resultados laboratoriais positivos para ciguatoxina caribenha em algumas espécies.

    Na série histórica de casos de intoxicação registrados entre 2022 e 2025, foram notificados surtos e casos isolados envolvendo diferentes espécies de peixes, com destaque para barracuda (bicuda), cioba, guarajuba, arabaiana e dourado, incluindo confirmações laboratoriais da presença de ciguatoxina caribenha em algumas amostras analisadas. No período avaliado, foram contabilizados 77 casos notificados de intoxicação exógena, abrangendo surtos confirmados e eventos ainda em investigação.

    Fonte: saibamais.jor.br