A vereadora Brisa Bracchi (PT) levou à Brasília o processo da Câmara Municipal de Natal que pede a cassação do mandato dela. A parlamentar cumpre agenda na capital federal e denuncia o que classifica como perseguição política ao seu mandato.

Na segunda-feira (2), a petista apresentou o caso do seu processo de cassação para ser oficialmente recebido pelo observatório de combate à violência política do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O observatório tem como maior preocupação a defesa da democracia e o combate à violência política dentro dos espaços de representatividade. E o que a gente vem denunciando é que esse processo de violência política e de perseguição fere a democracia, é algo que adoece a democracia por dentro. Então a gente espera um acompanhamento e uma atuação também desses tribunais, dessas cortes, que têm como programa máximo a defesa da democracia”, diz a vereadora petista, alvo de um processo de cassação protocolado por Matheus Faustino (União), que faz parte do Movimento Brasil Livre (MBL).

Agenda institucional

Bracchi cumpre agenda na capital federal desde a segunda-feira (2), e tem outros encontros nesta terça (3). Ela também se reuniu com as Secretarias Nacionais de Mulheres e Juventude do PT e diz que seu caso tem sido tratado como prioridade nacional para o partido.

“Hoje eu tenho outras agendas. Vou ser recebida também pelo Ministério das Mulheres para a gente discutir essa pauta da violência política de gênero. Lembrando que existe uma legislação de 2021 que foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula, que criminaliza a violência política de gênero, e a gente tem ido fazer esses diálogos também para entender o processo de regulamentação dessa legislação, para poder também atuar e denunciar o que a gente tem vivido em Natal”, aponta.

Vereadora diz que não vai ficar calada

Na última terça-feira (27), a Câmara de Natal — que estava em recesso parlamentar — marcou sessão extraordinária apenas para votar o arquivamento do processo contra Brisa, que havia sido recomendado pela Comissão Especial Processante. No entanto, a votação terminou com 15 votos contra o arquivamento, nove favoráveis, três abstenções e duas ausências. Com isso, o processo volta a tramitar dentro do prazo legal de 90 dias, contado a partir da notificação da vereadora, ocorrida em 5 de dezembro. A vereadora segue com o mandato durante o processo.

Ainda na semana passada, após a votação na Câmara, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se manifestou sobre a realização do evento “Rolé Vermelho”. Em decisão interna, o órgão concluiu que não houve improbidade administrativa nem dano ao erário, determinando o arquivamento da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino e afastando a abertura de ação judicial sobre o caso.

“Depois da votação que ocorreu na última terça-feira ficou mais explícito e confirmado o desejo de cassação da maioria dos vereadores, sem espaço, inclusive, para nenhum tipo de mediação dessa situação”, critica Bracchi. 

“Está explícito que o objetivo é cassar o mandato, interromper o nosso direito de permanecer no Legislativo municipal. Então, vim à Brasília, e como a gente tem feito desde o início do processo, a gente denuncia que esse processo é um processo de perseguição política e de violência política de gênero. Violência política de gênero articulada pelo autor da denúncia, com alguns vereadores mais radicais do seu entorno”, defende.

A vereadora do PT diz que não vai baixar a cabeça e nem ser silenciada.

“Nós vamos, sim, lutar até o fim pela permanência do mandato, mas também para provar o processo de violência política que a gente tem sofrido.”

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