Nesta terça-feira, 10 de dezembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou dois projetos de lei de autoria do Deputado Ubaldo Fernandes, que visam melhorar a segurança da população e o bem-estar das mulheres no Estado. Essas iniciativas em breve serão apreciadas em plenário.
O Projeto de Lei nº 281/2024, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB), busca garantir a segurança das barragens e a proteção das comunidades e do meio ambiente. A proposta estabelece ações de prevenção, fiscalização e monitoramento das barragens, desde o planejamento até a desativação.
Além disso, define a responsabilidade dos agentes públicos e privados na manutenção da segurança das barragens, com a obrigatoriedade de planos de segurança e inspeções periódicas. O projeto visa proteger vidas, os recursos hídricos e o meio ambiente, com medidas eficazes e fiscalização rigorosa.
Já o Projeto de Lei nº 497/2024, que cria a Campanha Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada, tem como objetivo proporcionar um suporte integral às mulheres que passaram por mastectomia, oferecendo não apenas tratamento médico, mas também apoio psicológico e social. A campanha incluirá mutirões de avaliação médica, apoio psicossocial, e a capacitação contínua dos profissionais de saúde para um atendimento humanizado.
O projeto visa fortalecer a autoestima das mulheres, promover sua reintegração social e garantir uma saúde mais digna e humanizada, com a possibilidade de convênios para ampliar a execução das ações.O parlamentar, desde já, reforça o pedido de apoio dos parlamentares para a aprovação desses projetos, que refletem seu compromisso com a saúde e bem-estar da população do Rio Grande do Norte.
“A aprovação dessas propostas é um passo fundamental para garantir a segurança das barragens e o apoio integral às mulheres mastectomizadas. São duas questões de extrema relevância para a nossa população, e tenho certeza de que, com o apoio dos colegas deputados, conseguiremos transformar essas iniciativas em realidade para todos os potiguares.”
