A Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) deve apresentar até esta quarta-feira (11) a relação completa das emendas parlamentares destinadas por todos os vereadores de Natal em 2024 e 2025. 

O pedido foi feito na semana passada pela Comissão Especial Processante da Câmara Municipal que conduz o processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). O grupo é formado pelo relator Daniell Randall (Republicanos), pela presidente Samanda Alves (PT) e pelo vereador Tárcio de Eudiane (União). O prazo até esta quarta para que a Funcarte cumpra as diligências que irão compor as provas documentais do processo foi confirmado pela assessoria da vereadora Samanda Alves; procurada, a Funcarte não se pronunciou

A Comissão acatou o pedido da defesa de Brisa e determinou que a Funcarte apresente os documentos. A medida estabelece que a análise deve se basear em critérios verificáveis, documentação oficial e rastreabilidade dos atos administrativos. Ao exigir os dados de todos os parlamentares, a comissão afasta tentativas de recorte seletivo e reforça que não pode haver apuração dirigida contra um único mandato.

Nesta terça (10), a Comissão Processante realizou nova reunião e decidiu antecipar o encerramento dos trabalhos e concluir a apuração no dia 26, um dia antes do prazo inicialmente previsto. O colegiado também deliberou pelo adiamento das oitivas previstas para esta semana, após questionamento formal apresentado pela defesa.

A reunião previa a oitiva de duas testemunhas indicadas pela defesa nesta terça-feira, além de outras duas previstas para quarta-feira. Durante os trabalhos, a defesa apresentou um questionamento formal que foi analisado pelos membros da Comissão. Por zelo processual e para garantir a segurança jurídica de todas as etapas, os integrantes deliberaram pelo adiamento das oitivas, que passam a ocorrer na próxima sexta-feira, dia 13.

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“Houve uma dificuldade objetiva de compreensão do conteúdo da notificação enviada pela procuradoria à defesa. O documento não deixava claro o cronograma nem a definição precisa dos atos processuais. Diante disso, apresentamos um questionamento formal para garantir o devido processo legal e a plena participação nas etapas, e a Comissão acabou adiando as oitivas para esta sexta-feira (13)”, explicou Brisa Bracchi.

Segundo a presidenta da Comissão, Samanda Alves, todas as decisões são tomadas de forma colegiada, com transparência e responsabilidade. 

“O ajuste no calendário não altera o mérito da análise, apenas reforça o cuidado com cada etapa do procedimento”, disse a presidenta da Comissão, Samanda Alves.

Com a reorganização do cronograma, a conclusão dos trabalhos será formalizada no dia 26. Após a aprovação do relatório final, o documento será encaminhado à Mesa Diretora, e a votação em plenário deverá ser realizada até o dia 4 de março, data limite estabelecida para a deliberação final do processo.

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Câmara deu prosseguimento ao processo, mas MP arquivou denúncia do Rolé Vermelho

No dia 27 de janeiro, a Câmara Municipal de Natal — que estava em recesso parlamentar — marcou sessão extraordinária apenas para votar o arquivamento do processo contra Brisa, que havia sido recomendado pela Comissão Especial Processante. No entanto, a votação terminou com 15 votos contra o arquivamento, nove favoráveis, três abstenções e duas ausências. Com isso, o processo volta a tramitar dentro do prazo legal de 90 dias, contado a partir da notificação da vereadora, ocorrida em 5 de dezembro. A vereadora segue com o mandato durante o processo.

Porém, após a votação na Câmara, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se manifestou sobre a realização do evento “Rolé Vermelho”. Em decisão interna, o órgão concluiu que não houve improbidade administrativa nem dano ao erário, determinando o arquivamento da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino e afastando a abertura de ação judicial sobre o caso.

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A decisão do Ministério Público não encerra formalmente o processo político em curso na Câmara Municipal, mas passa a integrar o conjunto de elementos técnicos que incidem sobre a tramitação do pedido de cassação, especialmente após o Legislativo ter optado por manter o andamento do processo, contrariando o parecer da Comissão Especial Processante que havia recomendado o arquivamento.