O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) deferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Júlio Protásio (MDB) ao cargo de vereador em Natal. O caso foi relatado pelo juiz eleitoral Fábio Bezerra, que entendeu a extinção da punibilidade, tornando a candidatura “apta” para ser votada no próximo dia 6 de outubro.O recurso de Júlio Protásio foi relatado pelo juiz eleitoral Fábio Bezerra.
“É incabível nessa esfera criar hipotese de inelegibilidade inexistente em desfavor do candidato, considerando a decisão válida e eficacez do Supremo Tribunal Federal, extingindo a punibilidade do candidato”, afirmou o magistrado.
O juiz eleitoral destacou que a mesma postura já foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em outros dois casos, julgados ainda em 2024. Além disso, parecer da Procuradoria Regional Eleitoral já opinava pelo deferimento da candidatura.
Júlio Protásio foi três vezes vereador em Natal e é o atual presidente municipal do MDB. Tem diversos projetos ligados a educação e a geração de empregos como o Proeduc, que garante 50% de desconto em universidades para alunos formados em escolas públicas de Natal.
