O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1º) o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta que acaba com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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O ministério abrirá consulta pública na quinta-feira (2) para colher sugestões sobre a mudança, que ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. A minuta do projeto será divulgada junto à consulta.

A medida visa reduzir custos, ampliar o acesso à habilitação e modernizar o processo, sem alterar a exigência de aprovação nos exames teórico e prático, que continuam obrigatórios. Segundo o ministério, o valor atual da CNH, que ultrapassa R$ 3 mil, é inacessível para muitos brasileiros.

Abrangência

A nova regra vai valer para as categorias A e B, permitindo que os candidatos tenham outras formas de preparação para os exames. O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que a expectativa é que a norma entre em vigor em novembro deste ano.