O anúncio de liquidação extrajudicial do Banco Master, feito pelo Banco Central nesta terça-feira (18), levantou dúvidas entre correntistas e investidores. A principal preocupação envolve o futuro de contas, aplicações e especialmente dos Certificados de Depósito Bancário (CDBs) emitidos pela instituição.
Leia também:
Economia brasileira cresce 0,1% no terceiro trimestre, estima FGV
Segundo o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), pessoas físicas e jurídicas têm direito ao ressarcimento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, considerando o conglomerado financeiro. O valor inclui o dinheiro aplicado e os rendimentos acumulados até a data da liquidação.
Quem possui até R$ 250 mil em investimentos no Banco Master receberá o total. Já aplicações acima desse limite entram na lista de credores. Nesses casos, o recebimento pode levar anos e só ocorrer após medidas judiciais.
Ressarcimento não é automático
O investidor precisa solicitar o pagamento ao FGC. O processo começa após o liquidante nomeado pelo Banco Central validar a lista de credores do banco, etapa que dura cerca de 30 dias.
O pagamento ocorre em três fases:
-
Envio da lista de credores ao FGC.
-
Liberação do pedido de ressarcimento no aplicativo.
-
Transferência do valor para conta de mesma titularidade.
A liberação do botão “Solicitar pagamento” costuma ocorrer em até 48 horas após a validação.
Como solicitar o FGC – Pessoa Física
-
Baixe o aplicativo do FGC (Android e iOS).
-
Faça o cadastro com documentos e dados pessoais.
-
Cadastre uma conta bancária de mesma titularidade.
-
Aguarde a liberação da solicitação.
-
Assine digitalmente e conclua o pedido.
-
Espere a transferência.
Durante o processo podem ser solicitados documentos extras e validação biométrica.
Como solicitar o FGC – Pessoa Jurídica
-
Acesse o Portal do Investidor do FGC.
-
O representante legal preenche as informações da empresa.
-
Documentos são enviados conforme instruções enviadas por e-mail.
-
Pagamento é feito em conta do mesmo CNPJ.
O que o FGC cobre
-
Contas correntes e poupança;
-
CDBs e RDBs;
-
Letras financeiras (LCI, LCA, LC, LH, LCD);
-
Depósitos a prazo;
-
Compromissadas com títulos elegíveis.
O limite é R$ 250 mil por instituição. Em casos de múltiplas liquidações no período de quatro anos, o teto global é R$ 1 milhão.
Valores acima disso entram no processo de liquidação extrajudicial e podem levar anos para serem recuperados — sem garantia de recebimento.
Tributação
Os valores são corrigidos conforme as regras originais da aplicação. Há cobrança de Imposto de Renda seguindo a tabela regressiva e, em alguns casos, incidência de IOF para resgates com menos de 30 dias. A poupança é isenta.
Maior operação da história do FGC
A liquidação do Banco Master deve mobilizar R$ 41 bilhões em garantias, envolvendo cerca de 1,6 milhão de credores. O FGC afirma ter patrimônio suficiente para honrar todos os pagamentos dentro das regras atuais.
Fonte: Ponta Negra News
