More
    Início Site Página 20

    Golpe do falso advogado faz novas vítimas com promessa de liberação de valores judiciais

    0

    Criminosos se passam por advogados ou escritórios e solicitam pagamentos antecipados por meio de mensagens ou ligações 

    O golpe do falso advogado tem se intensificado em diferentes regiões do país e acende um alerta para a população, especialmente entre pessoas que aguardam a liberação de valores judiciais. Na fraude, criminosos se passam por advogados ou representantes de escritórios de advocacia e entram em contato por telefone, aplicativos de mensagens ou e-mail informando sobre indenizações, revisões de benefícios ou pagamentos de precatórios.

    Com o uso de dados reais de processos judiciais e informações verdadeiras dos envolvidos, os golpistas dão aparência de legitimidade à abordagem e condicionam a liberação dos supostos valores ao pagamento antecipado de taxas, custas processuais ou honorários. Esses pedidos costumam ser feitos por meio de transferências imediatas ou Pix e, após o pagamento, o contato é interrompido e o prejuízo financeiro se concretiza. Estimativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indicam que o prejuízo causado por esse tipo de golpe já supera R$ 2,8 bilhões nos últimos três anos.

    O esquema evoluiu nos últimos anos e passou a incorporar os dados públicos de processos judiciais a recursos de inteligência artificial, o que elevou significativamente o nível de sofisticação da fraude. As quadrilhas utilizam essas tecnologias para simular identidades profissionais, reproduzir linguagem jurídica com alto grau de precisão, falsificar documentos e logotipos, além de clonar números de telefone e perfis digitais associados a advogados ou escritórios reais.

    Segundo Lívia Silva, gerente de Prevenção a Fraude do Banco Mercantil, instituição voltada ao público 50+, o banco tem percebido um crescimento nos relatos relacionados a esse tipo de golpe. “Nos últimos meses, aumentaram os relatos de clientes que procuram o banco após sofrer tentativas do golpe do falso advogado, muitas vezes já com prejuízo financeiro. Por isso, reforçamos que a principal defesa contra esse tipo de esquema é a informação”, explica.

    Um sinal de alerta é o senso de urgência imposto durante o contato. A vítima é induzida a acreditar que o pagamento precisa ser feito no mesmo dia para não perder o valor, o que dificulta a checagem das informações. “Processos judiciais não funcionam dessa forma. Valores não são liberados por Pix, boleto ou transferência direta ao beneficiário. Sempre há trâmites formais, que levam tempo, e nenhuma instituição financeira ou advogado solicita senhas, códigos ou pagamentos antecipados por mensagens”, reforça a gerente.

    O Banco Mercantil orienta que qualquer contato inesperado envolvendo processos judiciais seja verificado diretamente com o advogado de confiança, por meio de canais já conhecidos, e nunca pelos números informados na mensagem suspeita. A recomendação também é não clicar em links, não realizar pagamentos e interromper imediatamente o contato diante de qualquer desconfiança.
     

    Sobre o Mercantil

    O Banco Mercantil (B3: BMEB3, BMEB4) vive uma transformação consistente, impulsionada por inovação, tecnologia, dados e pessoas. Com mais de 9 milhões de clientes e foco no público 50+, o banco tem como propósito oferecer uma experiência única a essa população.

    Esse movimento tem gerado reconhecimento: o Mercantil está entre as melhores empresas para se trabalhar em Minas Gerais e figura como o quinto maior pagador de benefícios previdenciários do país.

    A excelência também se reflete na alta pontuação contínua no NPS (Net Promoter Score), indicador que mede a satisfação e a fidelidade dos clientes. Com mais de 300 pontos de atendimento em quase 250 cidades, o banco consolida sua presença nacional com proximidade e eficiência.
     

    Assessoria de Imprensa

    InPress Porter Novelli – bancomercantil@inpresspni.com.br

    Moraes diz que juiz pode receber por palestra e ter ações de empresas

    0
    © Gustavo Moreno/STF

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (4) que juízes podem receber por palestras e ter ações de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes. 

    Durante sessão desta tarde, o ministro classificou como “má-fé” críticas sobre a atuação de ministros da Corte. As declarações foram feitas durante o julgamento que discute a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringiu o uso das redes socais por magistrados.

    Segundo o ministro, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) somente impede que o magistrado seja sócio-dirigente de empresas. Moraes disse que a magistratura é a carreira pública com mais vedações de condutas. 

    “O magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista [de empresa]. A Loman diz que não pode ser sócio-dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicação em um banco, ações de um banco. É acionista de um banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro”, afirmou.

    O ministro Dias Toffoli também concordou com Moraes. “Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade, se ele [juiz] tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou fazenda. Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas. Não exercendo a administração, eles têm todo direito de receber seus dividendos”, completou.

    >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

    Parentes

    Alexandre de Moraes também disse que o Supremo não liberou a participação de membros do tribunal nos julgamentos que envolvem escritórios de advocacia de parentes. Em 2023, a Corte derrubou a alteração do Código de Processo Civil (CPC) que ampliou o impedimento de juízes.

    “O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. Todos os magistrados, inclusive os magistrados desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso que tem ligação”, afirmou.

    Código de Ética

    O pronunciamento de Moraes e Toffoli sobre a conduta de juízes ocorre no momento em que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, discute a adoção da criação de um Código de Ética para o Supremo.

    No mês passado, os ministros foram criticados pela conduta envolvendo as investigações sobre o Banco Master.

    Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

    O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

    Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro. 

    No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro. 

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Como proteger a saúde durante os blocos de carnaval

    0

    Longos períodos em pé, alta exposição ao sol e calor intenso podem provocar sérios impactos à saúde. A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade orienta cuidados simples para curtir a folia com mais segurança

    A maioria das cidades brasileiras, especialmente as capitais, conta com extensas agendas de blocos de carnaval que começam a ocupar as ruas semanas antes da maior festa popular do país. Milhões de pessoas participam da folia em busca de alegria e diversão. Para que nada atrapalhe esse momento, alguns cuidados básicos são fundamentais. A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) destaca orientações práticas para evitar problemas de saúde a curto, médio e longo prazos, permitindo que os foliões aproveitem os dias de festa com mais tranquilidade.
     

    “Um fator que deve ser levado em conta são as muitas horas de exposição ao sol. Fevereiro costuma ser um mês muito quente e ainda temos enfrentado ondas repentinas de calor. Proteger a pele e manter a hidratação, consumindo ou não bebidas alcoólicas, é essencial para acordar no dia seguinte pronto para mais um dia de folia”, explica Luisa Chaves, médica de família e comunidade, membra do Conselho Diretor da SBMFC.

    5 dicas para proteger a saúde durante os blocos de carnaval
     

    1. Fantasie-se, mas invista em proteção solar

    O carnaval é sinônimo de criatividade. Fantasias tradicionais ou inusitadas fazem parte da festa, mas, independentemente da escolha, a proteção solar não pode ser esquecida. Quanto mais exposta a pele, maior deve ser o cuidado com o uso e a reaplicação do filtro solar.
     

    Luisa reforça que queimaduras solares não causam apenas dor local. Dependendo da gravidade, podem provocar febre, dor de cabeça, tontura e mal-estar geral. “A insolação não pode ser ignorada. Mesmo em locais com sombra ou com o uso de roupas com proteção, as altas temperaturas afetam diretamente o organismo. Por isso, evite roupas muito pesadas”, alerta.
     

    1. Beba muita água e fique atento à procedência

    Além de manter o corpo hidratado, a água ajuda o organismo a enfrentar longas horas em pé. Uma boa hidratação previne sintomas como dor de cabeça e cãibras que podem acabar com a folia, provocando até desmaios.
     

    Mesmo levando sua própria garrafa, pode ser necessário comprar água durante o percurso. Nesse caso, é importante verificar a procedência e ter cuidado com o uso de gelo em bebidas. A ingestão de água contaminada pode causar intoxicação, com sintomas gastrointestinais que podem interromper o carnaval.
     

    1. Cuide bem dos pés

    Os pés são os grandes protagonistas da folia. Eles sustentam o corpo por horas seguidas, muitas vezes em percursos longos e irregulares. Como os blocos não fazem parte da rotina diária da maioria das pessoas, o esforço excessivo pode causar dores, bolhas e lesões.
     

    A recomendação é optar por calçados confortáveis, evitar saltos e escolher modelos que ofereçam mais estabilidade, de preferência os fechados. Levar curativos adesivos pode ajudar a evitar que pequenos machucados se tornem um problema maior.
     

    “Assim que chegar em casa ou no local onde estiver hospedado, retire os calçados e deixe-os arejar, especialmente se estiverem molhados. O repouso e uma boa noite de sono também ajudam na recuperação para o dia seguinte”, orienta Luisa, que também é Mestre em Educação pela Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ), Professora da Graduação e Coordenadora do Programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade da mesma universidade.
     

    1. Atenção ao álcool e outras substâncias

    No Carnaval, é comum que as pessoas misturem bebidas e outras substâncias psicoativas, inclusive em uso dos seus medicamentos de uso habitual. Isso pode ser um risco, pois algumas combinações podem potencializar efeitos indesejados, aumentar a chance de desidratação, confusão, queda, arritmias e até intoxicações mais graves.

    Além disso, existem remédios sensíveis a mudanças de hidratação e ao uso de álcool (como o lítio), cujo nível no sangue pode variar quando a pessoa bebe menos água ou ingere álcool, aumentando o risco de efeitos colaterais. “Para reduzir riscos, se for beber ou usar alguma substância, atenção às quantidades, evite associações, respeite seus limites e, se usar medicação, redobre a atenção. Não deixe de conversar sobre o assunto com o seu médico de confiança para receber orientações para o seu caso”, orienta a médica de família e comunidade.
     

    1. Alimente-se antes, durante e depois da festa

    Nada de dietas restritivas para caber na fantasia. Durante o carnaval, o corpo precisa de energia para acompanhar o ritmo intenso da folia, que muitas vezes envolve longas caminhadas. A orientação é realizar refeições equilibradas, com boas fontes de carboidratos e proteínas, antes de sair para os blocos. Durante a festa, evite longos períodos em jejum. Caso precise se alimentar na rua, observe as condições de higiene e evite alimentos que dependam de refrigeração, como molhos e ingredientes sensíveis ao calor.
     

    Para aproveitar o carnaval com segurança e disposição até o último bloco, a atenção ao próprio corpo é fundamental. Pequenas atitudes, como manter a hidratação, alimentar-se adequadamente, proteger-se do sol e respeitar os limites do organismo, fazem toda a diferença para evitar problemas de saúde e garantir uma experiência mais tranquila. Com informação e cuidado, é possível curtir a folia, preservar o bem-estar e ainda chegar ao pós-carnaval com energia para retomar a rotina.
     

    Sobre a Medicina de Família e Comunidade

    A Medicina de Família e Comunidade é uma especialidade médica, assim como a cardiologia, neurologia e ginecologia, entre outras. O médico/a de família e comunidade (MFC) é o especialista em cuidar das pessoas, da família e da comunidade no contexto da atenção primária à saúde. Ele acompanha as pessoas ao longo da vida, independentemente do gênero, idade ou possível doença, integrando ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. Esse profissional atua próximo aos pacientes antes mesmo do surgimento de uma doença, realizando diagnósticos precoces e os poupando de intervenções excessivas ou desnecessárias.
     

    O MFC é um clínico e comunicador habilidoso, pois utiliza abordagem centrada na pessoa e é capaz de resolver pelo menos 90% dos problemas de saúde, manejar sintomas inespecíficos e realizar ações preventivas. É um coordenador do cuidado, trabalha em equipe e em rede, advoga em prol da saúde dos seus pacientes e da comunidade.
     

    Sobre a SBMFC

    A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade é a entidade nacional que congrega médicas e médicos que atuam em unidades de atenção primária em saúde e outros serviços de saúde, incluindo os da Estratégia de Saúde da Família (ESF), prestando atendimento médico geral, integral e de qualidade a indivíduos, famílias e comunidades. Inclui também professores, preceptores, gestores, pesquisadores e outros profissionais que atuam ou estão interessados nesta área.

    Governo avança em desapropriação de fazenda e pode beneficiar 35 famílias no RN

    0
    Governo avança em desapropriação de fazenda e pode beneficiar 35 famílias no RN

    O governo federal decretou a Fazenda Floresta, localizada nos municípios de Tangará, São José do Campestre, Boa Saúde e Serra Caiada, como de interesse social para fins de reforma agrária. O imóvel rural tem uma área registrada de 700 hectares, entretanto a área certificada é de 909,2 hectares. De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), caso avance no assentamento, a medida pode beneficiar cerca de 35 famílias, fortalecendo a agricultura familiar e a produção de alimentos saudáveis.

    O decreto do governo federal foi publicado no Diário Oficial da União em 27 de janeiro, junto com decretos de outros seis imóveis rurais em outros estados. Ao todo, as áreas somam, aproximadamente, 5,7 mil hectares. O anúncio da ação havia sido feito pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva durante o encerramento do 14º Encontro Nacional do MST, em 23 de janeiro em Salvador.

    A partir dos decretos, o Incra começará os procedimentos administrativos para vistoria e análise das áreas, assim como os estudos para calcular o valor da terra nua e eventuais indenizações por benfeitorias feitas de boa fé, conforme prevê a Constituição Federal.

    O instituto ainda fará a avaliação agronômica, ambiental e econômica de viabilidade. Serão analisados os locais para a criação de lotes nos futuros assentamentos que abrigarão as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

    Cinco estados atendidos em quatro regiões

    As publicações declaram de interesse social imóveis rurais de cinco estados em quatro regiões brasileiras. No Sudeste, os decretos desapropriatórios são em São Paulo e Minas Gerais.

    No estado paulista, as áreas foram: Fazenda Três Irmãos, em Palmeira d’Oeste (504 hectares); Fazenda Santa Fé, nos municípios de Gália e Ubirajara (404 hectares); e uma fração do imóvel rural Fazenda Cascimba (cerca de 76 hectares do total de 1,7 mil hectares), localizado em Apiaí.

    Já em Minas Gerais foi decretada a Fazenda Nova Alegria, no município de Felisburgo, com área medida de 1,5 mil hectares.

    Na região Sul, o imóvel rural a ser destinado para a criação de assentamento foi o denominado “Horto Florestal CESA Vitória das Missões”, com área de 121,8 hectares, no município de Vitória das Missões, no Rio Grande do Sul.

    Na região Centro-Oeste, foi declarado de interesse social o imóvel rural Fazenda Santa Cecília I e II, situado em Nova Olímpia, em Mato Grosso. A área é de, aproximadamente, 2,3 mil hectares. A Fazenda Floresta, no Rio Grande do Norte, é o único imóvel na região Nordeste.

    Fonte: saibamais.jor.br

    Cão Orelha: Polícia usa imagens e dados de celular para desvendar caso

    0
    © Infográfico Polícia-SC

    A Polícia Civil de Santa Catarina encerrou as investigações sobre as agressões que levaram o cão Orelha à morte e pediu a internação de um dos quatro adolescentes envolvidos no crime. Para conseguir provar a participação do autor — que não teve o nome revelado por ser menor de idade—, as autoridades tiveram de recorrer à tecnologia importada e análise de imagens de câmeras de segurança.

    Segundo informações da própria polícia, foram analisadas mais de mil horas de filmagens captadas por 14 câmeras. Além disso, 24 testemunhas foram ouvidas.

    As imagens analisadas foram fundamentais para as autoridades, embora não existam gravações do momento do ataque ao animal. Foi através delas que os investigadores puderam verificar as roupas usadas pelo rapaz no dia do crime, além de comprovar que ele havia saído de madrugada do condomínio onde mora.

    >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

    Tecnologia

    A polícia também usou um software francês para verificar a localização do menor no momento da agressão a Orelha. Com o programa — que identifica onde está o celular — e imagens das câmeras, a investigação conseguiu provar que o rapaz deixou o condomínio às 5h25, e foi até a Praia Brava naquele 4 de janeiro. Ele voltou ao mesmo local às 5h58, acompanhado de uma jovem.

    Um outro software, agora israelense, de recuperação de dados apagados de celulares também foi utilizado.

    O depoimento do rapaz, colhido na semana passada, também foi chave para desvendar o crime. O jovem se contradisse, afirmando que não havia deixado sua casa naquele fim de madrugada. Mas a polícia já tinha as imagens comprovando o contrário. Havia vídeos do controle de acesso da portaria, imagens do moleton e do boné que ele usava, além do relato de testemunhas afirmando que o jovem havia deixado o condomínio.

    Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, sobre o caso

    Disney

    Como divulgado alguns dias após o ataque ao cachorro, o adolescente viajou aos Estados Unidos para visitar a Disney. Voltou ao país no dia 29 de janeiro, com a polícia já o aguardando no aeroporto.

    Na chegada a Santa Catarina, um parente do adolescente tentou esconder o boné e ainda afirmou que o moleton que estava na bagagem havia sido comprado nos EUA. Mas eram os mesmos usados no dia do ataque a Orelha, como as autoridades já sabiam.

    Com todas essas provas em mãos, a Polícia Civil decidiu pedir a internação do agressor. Outros três adultos ligados aos quatro adolescentes foram indiciados por coação a testemunha.

    Internação

    A internação de um adolescente é uma medida socioeducativa que impõe privação de liberdade, sendo aplicada em casos de atos infracionais graves, reincidência ou descumprimento reiterado de outras medidas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Abuso policial gera mais insegurança, diz Human Rights Watch

    0
    © Tomaz Silva/Agência Brasil

    O uso irrestrito da força letal pela polícia como estratégia de segurança no país tem resultado em mais violência e insegurança, em vez de deixar as cidades brasileiras mais seguras. A avaliação é do diretor da organização não governamental Human Rights Watch no Brasil, César Muñoz.

    A entidade divulgou, nesta quarta-feira (4), seu Relatório Mundial 2026, em que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países.

    Os dados compilados no relatório mostram que, entre janeiro e novembro de 2025, forças policiais mataram 5.920 pessoas no país, e que os brasileiros negros têm três vezes e meia mais chances de se tornarem vítimas do que os brancos.

    A entidade destaca a operação mais letal da história do Rio de Janeiro, que matou 122 pessoas em outubro do ano passado. Chamada de Operação Contenção, a ação foi realizada nos Complexos da Penha e Alemão para capturar lideranças da facção Comando Vermelho.

    “O que não funciona é entrar na favela atirando. Isso não desmantela grupos criminosos, só cria mais insegurança e coloca os próprios policiais em risco”, disse César Muñoz.

    >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

    Saúde mental dos policiais

    Em 2025, 185 policiais foram mortos, segundo dados do Ministério da Justiça. Outros 131 cometeram suicídio.

    Segundo a HRW, a taxa de suicídio entre policiais é muito mais alta do que no restante da população, o que reflete a exposição desses agentes à violência e o apoio inadequado à sua saúde mental.

    “O nosso pedido é que tenha propostas baseadas na ciência e em dados. Propostas que realmente desmantelem grupos criminosos, que atuem com base em inteligência na investigação, [de forma] independente, para identificar essas ligações ou vínculos entre grupos criminosos e agentes do Estado, e sua infiltração na economia legal”, explicou Muñoz.

     


    Rio de Janeiro (RJ), 06/11/2025 – Missa de sétimo dia em homenagem aos policiais civis e militares mortos na Operação Contenção, no Theatro Municipal. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 06/11/2025 – Missa de sétimo dia em homenagem aos policiais civis e militares mortos na Operação Contenção, no Theatro Municipal. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Missa de sétimo dia em homenagem aos policiais civis e militares mortos na Operação Contenção, no Theatro Municipal. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Muñoz afirma que a letalidade policial continua em níveis tão altos, principalmente, pela falta da devida apuração dos casos de morte decorrente de intervenção policial. 

    “Podemos ver isso na Operação Contenção, do Rio de Janeiro, em outubro [de 2025]. Um dos problemas no Rio, especialmente, é que a perícia é totalmente subordinada à Polícia Civil, e não tem a necessária independência para fazer o trabalho de forma adequada”, criticou.

    Ele ressalta que, embora algumas mortes pela polícia sejam em legítima defesa, muitas são execuções extrajudiciais.

    Corrupção policial

    Além disso, os abusos cometidos pela polícia e a corrupção dentro das forças de segurança pública são fatores que levam as comunidades a desconfiar das autoridades. Isso faz com que fiquem menos propensas a denunciar crimes e colaborar com as investigações.

    “Polícias violentas e polícias corruptas fortalecem a ação do crime organizado”, afirmou a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Samira Bueno, no lançamento do relatório da HRW.

    “A gente não pode ignorar que essas facções só tomaram a dimensão que tomaram e se expandiram de tal forma no Brasil porque elas contam com a corrupção do Estado.”

    Ela acrescenta que “uma polícia violenta não é uma polícia forte, é uma polícia frágil que fica vulnerável ao crime organizado”.

    A especialista avalia que é preciso investir em mecanismos de controle da atividade policial e destacou o papel do Ministério Público no processo de investigar os casos.

    “A polícia pode, sim, fazer o uso da força para proteger a si mesma e para proteger a terceiros. Mas a gente não pode aceitar que isso seja utilizado como uma desculpa para execuções sumárias e abusos, como a gente viu no caso do massacre no Rio de Janeiro, no final do ano passado, com mais de 120 mortos”, destacou.

    Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Chamamento do Labora fortalece iniciativas do RN na luta por trabalho digno

    0
    Chamamento do Labora fortalece iniciativas do RN na luta por trabalho digno

    O Labora, iniciativa do Fundo Brasil em parceria com a Laudes Foundation, Fundação Ford e Open Society Foundations, lançou o Edital 2026 – Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos, que também contempla organizações, coletivos, sindicatos e movimentos sociais do Rio Grande do Norte. A chamada é de abrangência nacional e vai destinar até R$ 1,5 milhão para apoiar projetos voltados à defesa do trabalho digno, da proteção social e de uma transição justa.

    Para o RN, o edital dialoga diretamente com a realidade de milhares de trabalhadoras e trabalhadores que atuam na informalidade ou em condições precárias, como catadores de materiais recicláveis, pescadores artesanais, marisqueiras, trabalhadores rurais, camelôs, ambulantes, feirantes, cuidadores, trabalhadoras domésticas, entregadores por aplicativo e trabalhadores da economia do cuidado. Também estão incluídos povos indígenas, comunidades quilombolas, populações tradicionais, trabalhadores LGBTQIAPN+, especialmente pessoas trans, além de moradores de territórios periféricos.

    Dados mais recentes da PNAD Contínua do IBGE indicam que o trabalho informal segue como uma realidade predominante no Rio Grande do Norte. Em 2025, o estado contabilizava cerca de 580 mil a 590 mil pessoas ocupadas na informalidade, o que representa aproximadamente 42% da população ocupada potiguar, índice acima da média nacional. O número inclui trabalhadores sem carteira assinada, autônomos sem CNPJ, empregados domésticos sem registro e empregadores informais.

    Ao todo, 25 projetos serão selecionados, divididos em dois eixos. O Eixo 01 é voltado ao fortalecimento institucional de organizações de base, inclusive grupos sem CNPJ, desde que indiquem uma parceira fiscal. Nesse eixo, serão apoiadas até 20 propostas no valor de R$ 50 mil, com possibilidade de acréscimo para custos administrativos. Já o Eixo 02 vai selecionar cinco propostas de incidência política, com apoios de até R$ 100 mil, voltadas à formulação e ao fortalecimento de políticas públicas e articulações em rede.

    O lançamento do edital ocorre em um contexto de intensificação das desigualdades no mundo do trabalho, realidade bastante presente no Rio Grande do Norte. Trabalhadores informais seguem enfrentando dificuldades de acesso à renda estável, à previdência e a direitos básicos, além de impactos crescentes das mudanças climáticas, como secas prolongadas, enchentes e eventos extremos que afetam diretamente atividades como a pesca artesanal, a agricultura familiar e o trabalho em áreas urbanas vulnerabilizadas.

    A chamada prioriza propostas que adotem uma abordagem interseccional, considerando desigualdades raciais, de gênero, sexualidade, território e condições físicas e mentais. Também terão destaque iniciativas que articulem a agenda do trabalho digno com a transição ecológica justa, tema central para comunidades do RN que vivem da terra, das águas e dos biomas costeiros.

    As inscrições estão abertas até o dia 9 de fevereiro, até as 18h, exclusivamente pelo Portal de Projetos do Fundo Brasil. Podem se inscrever organizações formalizadas ou não, desde que tenham atuação comprovada junto aos públicos impactados. O resultado da seleção será divulgado a partir de 1º de maio de 2026. Confira o edital completo aqui.

    SAIBA+
    UFRN: edital viabiliza participação de estudantes em eventos científicos
    Edital quer investir e reconhecer trajetórias e saberes da cultura popular potiguar

    Fonte: saibamais.jor.br

    BNDES libera R$ 280 mi para fábrica de bateria da transição energética

    © Fernando Frazão/Agência Brasil

    O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou o empréstimo de R$ 280 milhões para a multinacional brasileira WEG construir a maior fábrica do Brasil de sistemas de armazenamento de energia em bateria, tecnologia conhecida como Bess, da sigla em inglês Battery Energy Storage System.

    A fábrica ficará em Itajaí, Santa Catarina, e deve criar 90 postos de trabalho. De acordo com comunicados da empresa e do BNDES, as obras começarão “em breve” e têm conclusão prevista para o segundo semestre de 2027.

    O Bess é considerado estratégico para a transição energética por permitir mais eficiência no aproveitamento de energia vinda de fontes renováveis intermitentes, como a eólica e solar, uma vez que o sol e o vento dependem das condições atmosféricas.

    Esses sistemas de armazenamento de energia em bateria servem para guardar energia elétrica e liberá-la quando necessário. Dessa forma, ajudam a estabilizar as redes elétricas.

    >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

    Solução para curtailment

    Um dos atributos do sistema é reduzir perdas associadas ao chamado curtailment, redução ou interrupção forçadas na geração de energia limpa, determinada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME).

    O governo trabalha com a ideia de Leilão de Reserva de Capacidade, quando empresas poderão fornecer Bess ao sistema elétrico. Uma consulta pública foi aberta no fim de janeiro e está prevista para terminar no próximo dia 11.

    Fomento

    O empréstimo à WEG faz parte do programa BNDES Mais Inovação, que direciona recursos para iniciativas voltadas à inovação e digitalização.

    A WEG, especializada em equipamentos eletroeletrônicos, como motores, geradores e transformadores, obteve acesso ao recurso por meio de um edital específico direcionado à transformação de minerais estratégicos para transição energética e descarbonização.

    Na fabricação do Bess há aproveitamento do lítio, um mineral estratégico, tido como protagonista na transição energética.

    Apesar de ter havido a aprovação do financiamento, a operação ainda não foi contratada, de forma não ser possível informar o custo do empréstimo.

    Transição energética

    A nova fábrica ampliará a capacidade produtiva da WEG para até 2 gigawatt-hora (GWh), equivalente a 400 sistemas de 5 megawatt-hora (MWh), unidades de energia.

    A planta prevê grande grau de automação, inclusive com movimentações internas sendo realizadas por robôs móveis autônomos.

    O financiamento engloba também um laboratório de testes e desenvolvimento.

    O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, considera que o financiamento contribui “para reforçar a segurança energética, ampliar a resiliência da rede elétrica e a expansão das fontes renováveis”.

    A transição energética para uma economia menos movida a combustíveis fósseis, causadores do aquecimento global, é um dos caminhos traçados por especialistas, ativistas e autoridades como um freio às mudanças climáticas.

    O presidente da WEG, Alberto Kuba, enfatiza a presença do Brasil no cenário de transição energética.

    “Trata-se de um investimento alinhado com o objetivo estratégico de posicionar a WEG e o Brasil de forma mais competitiva no cenário global de transição energética, mitigando riscos e fortalecendo a presença nacional nesse segmento em expansão”, afirmou.

    Fundada em 1961, a WEG mantém operações industriais em 18 países e tem mais de 49 mil colaboradores. Em 2024, 57% do faturamento de R$ 38 bilhões da empresa foram provenientes das vendas fora do Brasil.

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Lula defende que luta contra feminicídio deve ser sobretudo dos homens

    © Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agênci

    Ao assinar o decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (4) que o combate ao feminicídio e a todas as formas de violência contra a mulher deve ser responsabilidade da sociedade, mas sobretudo dos homens.

    “Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”, disse, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

    O pacto prevê atuações coordenadas e permanentes entre os Três Poderes, com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. A novidade, segundo Lula, é que, pela primeira vez, estão assumido que a responsabilidade na luta pela defesa da mulher não é só da mulher.

    “Para o movimento sindical brasileiro, estamos dizendo que este é um tema de porta de fábrica e de assembleia de trabalhadores. O que estamos dizendo para deputados e deputadas é que esse é um tema para todos os seus discursos.”

    “Estamos tentando conscientizar crianças, porque é dever dos nossos professores e professoras porque é um tema que vai da creche à universidade. Esta é a possibilidade de criarmos uma nova civilização. Uma civilização na qual não é o sexo o que faz a diferença, mas o comportamento o respeito”, completou.

    Em sua fala, o presidente lembrou que o ambiente doméstico é palco constante de violência contra mulheres e de feminicídio. “[Elas] Morrem pelas mãos de atuais ou ex-maridos e ex-namorados, mas também pelas mãos de desconhecidos que cruzam o seu caminho”.

    “Morrem por causa de homens que não aceitam ser chefiados por mulheres. Para esses, é preciso dizer em alto e bom som: as mulheres estão conquistando cada vez mais espaços de liderança no mercado de trabalho e vão conquistar ainda mais. Por justiça e por merecimento. Lugar da mulher é onde ela quiser estar”, concluiu.

    A cerimônia foi aberta pela primeira dama Janja da Silva. Ela leu uma história narrada por uma mulher vítima da agressão de um namorado, espancada em público, mas que não conseguiu a ajuda de pessoas que testemunharam a agressão.

    “Essa história poderia ser minha ou de qualquer mulher aqui presente”, disse a primeira dama ao pedir que os homens também fiquem ao lado das mulheres vítimas de agressão, quando se depararem com esse tipo de situação.

    “Temos todos o compromisso de tornar uma sociedade em que as mulheres podem viver em paz. Queremos vocês, homens, nessa luta, ao nosso lado”, acrescentou.

    Na sequência, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que essa é uma pauta prioritária para o governo, em diferentes áreas. Sobre a campanha estratégica lançada durante o evento, a ministra destacou que ela será de utilidade pública para a sociedade, e que o Conselho da Federação servirá para “engajar e ter a adesão de estados e municípios nesta causa”.

    >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

    Judiciário e Legislativo

    O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu que as mudanças não fiquem limitadas à letra fria da lei. “É preciso agir em várias frentes para prevenir, responsabilizar e proteger [as mulheres]”, disse.

    “A mudança na lei é importante, mas não é suficiente. A mudança na lei deve estar acompanhada de uma mudança de mentes e corações no Estado, na sociedade, e o mais importante: nas famílias. Essa mudança começa quando começamos a agir”, acrescentou.

    Segundo Fachin, o Poder Judiciário assinou este pacto “com senso de urgência e sentimento de esperança, se comprometendo integralmente com a iniciativa”. “A verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”, concluiu.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, lembrou que o Brasil fechou o ano de 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.

    “É inconcebível que nós permitamos que esses números continuem a acontecer. Essa ação [prevista pelo pacto] é inadiável”, disse ele ao afirmar que o Legislativo atuará visando o endurecimento das leis, no sentido de punir “quem agir dessa forma, seja na violência contra mulher”.

    “Conte com nossa prioridade nessa agenda, para mudarmos essa realidade, concluiu.

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que as instituições brasileiras estão unidas em propósitos como este. “O feminicídio não é apenas uma estatística, mas uma chaga aberta na sociedade brasileira”, que precisa ser tratado como problema de Estado, e não de governo.

    “[O feminicídio] é o lado mais cruel de uma violência que atravessa, todos os dias, a vida de milhares. E o pacto é, antes de tudo, um compromisso entre as instituições; e uma declaração de responsabilidade do Estado brasileiro, que reafirma um de seus deveres fundamentais, ao combater o feminicídio com o máximo rigor; com prioridade absoluta; e com ação permanente”, discursou.

    Entenda o Pacto

    Entre os objetivos do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio está acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.

    O acordo envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

    O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

    Fonte: Agência Brasil de Noticias

    Acusado de receber propina, Allyson nega ter controle sobre gastos de Mossoró

    0
    Acusado de receber propina, Allyson nega ter controle sobre gastos de Mossoró
    Organograma da propina da “Matemática de Mossoró”. Foto: Reprodução

    A Operação Mederi, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), além de causar um estrago político, provocou também uma mudança de discurso do pré-candidato a governador e prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União). Ele havia declarado anteriormente que “tinha o controle de todas os gastos do município”, mas em declarações mais recentes dadas pós-operação, transferiu a responsabilidade para os seus secretários afirmando que eles são os verdadeiros ordenadores de despesas. Em 13 de novembro de 2025, pouco mais de dois meses antes da operação, em entrevista à rádio 98 FM Natal, Allyson afirmou que tinha controle sobre todos os gastos da Prefeitura de Mossoró. “Eu tenho controle de todos os gastos, não existe esse negócio de ‘banda voou não’, não existe esse negócio de ‘Casa da Mãe Joana’. Tem controle”, declarou à época o prefeito, que foi um dos alvos dos 35 mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF em cinco municípios do Rio Grande do Norte, incluindo Mossoró.

    Um dia depois da deflagração da operação, que teve como objetivo desarticular um esquema criminoso voltado de desvio de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios na área da saúde, Allyson Bezerra mudou o tom do discurso em entrevista à Rádio 96 FM Natal. Na ocasião, além de se defender das acusações de recebimento de propina, Allyson Bezerra transferiu aos secretários municipais a responsabilidade pelo ordenamento das despesas da Prefeitura de Mossoró. “Quando eu cheguei na Prefeitura de Mossoró, o prefeito era ordenador de tudo que se imaginava de despesas. Era o prefeito quem licitava, pagava e fazia os contratos. Eu, no mês de agosto de 2021, aprovei na Câmara Municipal uma lei colocando os meus secretários para serem ordenadores de despesa. Eu tirei de mim, da minha responsabilidade, do meu querer e da minha caneta atos de licitação, contratação e pagamento. Tudo é com os secretários da Prefeitura de Mossoró. Essa é a ‘Matemática de Mossoró’”, justificou-se.

    O prefeito disse que falaria apenas por ele, não “por terceiros”, assegurando que nunca recebeu nem solicitou nenhum “tipo de valor” nem manteve nenhum “tipo de diálogo com essas pessoas envolvendo esse tipo de contrato, de benefício pessoal dentro da Prefeitura de Mossoró”. “Nunca solicitei para que ninguém ligado a mim fosse ter esse tipo de contato, esse tipo de conversa”, reiterou.

    A “Matemática de Mossoró”

    Organograma da propina da “Matemática de Mossoró”. Foto: Reprodução

    “Matemática de Mossoró” foi a expressão usada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Mederi para descrever o suposto esquema de corrupção e desvio de recursos públicos da saúde na Prefeitura de Mossoró, que teria como um de seus beneficiários, segundo as investigações, o próprio prefeito Allyson Bezerra. O termo refere-se especificamente a um percentual de 15% de propina que seria cobrado da empresa Dismed, pivô do esquema desarticulado pela PF e pela AGU, para facilitar os pagamentos dos contratos de fornecimento de medicamentos firmados com a Prefeitura de Mossoró.

    O modus operandi da propina foi revelada através de uma escuta ambiental instalada pela Polícia Federal no escritório da Dismed. Nas conversas gravadas, o sócio da Dismed, o empresário Oseas Monthalggan Fernandes Costa, explica a um interlocutor como funcionava a “Matemática de Mossoró”.

    A Prefeitura de Mossoró, segundo a transcrição da conversa que consta na decisão judicial que autorizou a operação, havia emitido uma ordem de compra de medicamentos no valor de R$ 400 mil. No entanto, a empresa entregou apenas o equivalente a R$ 200 mil. A diferença seria distribuída entre os participantes do esquema.

    Allyson receberia repasse de R$ 60 mil, segundo investigações da PF

    Allyson Bezerra com empresário Oseas Monthalggan, sócio da empresa Dismed. Foto: Reprodução Redes Sociais

    O prefeito Allyson Bezerra, ainda de acordo com as interceptações, receberia um repasse de R$ 60 mil, equivalente a 15% do contrato da Prefeitura de Mossoró com a Dismed. “Olhe, Mossoró, eu estudando aqui como é a Matemática de Mossoró. Tem uma ordem de compra de R$ 400 mil. Desses 400, ele entrega R$ 200 mil. Tudo a preço de custo. Dos 200, ele vai e pega 30%. Então, aqui ele comeu R$ 60 mil. Fica R$ 140 mil. Ele ganha R$ 70 mil e R$ 60 mil é meu. Dos R$ 130 mil, nós temos que pagar R$ 100 mil a Allyson e a Fátima, que é 10% de Fátima e 15% de Allyson. Ficou só R$ 30 mil pra empresa”, diz o sócio da Dismed em um dos diálogos obtidos pela PF.

    A PF não identificou quem seria Fátima citada na conversa, mas as apurações apontam para uma funcionária da Prefeitura de Mossoró.

    Prefeitura de Mossoró pagou R$ 13,5 milhões à Dismed entre 2021 e 2025

    Sede da Dismed em Mossoró. Reprodução/Google Street View.

    Entre 2021 e 2025, a empresa pivô do suposto esquema recebeu cerca de R$ 13,5 milhões em contratos de venda de medicamentos firmados com a Prefeitura de Mossoró.

    “O volume de recursos públicos envolvidos, somado ao volume de dinheiro em espécie sacado pelas empresas, por si só, já constituiria circunstância digna de suspeita acerca da licitude da relação mantida com o ente municipal”, afirmou a PF ao justificar o pedido de busca e apreensão contra o prefeito Allyson Bezerra.

    Durante a operação, foram apreendidos na casa do prefeito, em um condomínio de luxo em Mossoró, um celular, um laptop e HDs externos.

    A suspeita do pagamento de propina exposta nas escutas, segundo a Polícia Federal, é reforçada pela proximidade entre o sócio da Dismed e o prefeito Allyson Bezerra.

    A PF cita em seu relatório que os dois mantêm uma “proximidade política” e usa como exemplo uma foto publicada nas redes sociais.

    “Durante a captação ambiental, seu nome foi mencionado pelos sócios Oseas e Moabe acerca de esquemas de pagamentos de propina envolvendo contratos com a prefeitura de Mossoró”, registra a PF em trecho do relatório da Operação Mederi.

    Além de Mossoró, as fraudes também teriam ocorrido nos municípios potiguares de José da Penha, São Miguel, Serra do Mel, Paraú e Tibau. Foram cumpridos, ainda, mandados em Natal e Upanema.

    O que dizem as defesas dos investigados

    A defesa da Dismed e de Oseas, em nota, afirmou que está “confiante de que o esclarecimento técnico e documental demonstrará a inexistência de qualquer conduta criminosa”.

    No dia da operação, o prefeito mossoroense publicou um vídeo se defendendo das acusações nas redes sociais. Allyson Bezerra tentou politizar a investigação, atribuindo a ação ao fato de ser pré-candidato a governador.

    “Agora, ano eleitoral e em que o nome da gente aparece na primeira posição, nosso nome foi citado e houve essa investigação. Vou enfrentar com muita fé, coragem e integridade de entregar tudo o que me for solicitado. Faço questão de que toda investigação seja conduzida com total rigor da lei. Confio na Justiça”, disse, sem, no entanto, falar sobre sua proximidade com o sócio da empresa citada como pivô do suposto esquema.

    Fonte: saibamais.jor.br