A deputada federal Natália Bonavides (PT) alertou que o projeto de lei da “anistia branda”, chamado de “PL da Dosimetria”, que prevê a redução de pena para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, também pode beneficiar quem cometeu crimes como exploração violenta por prostituição.

A parlamentar reforçou a convocação para o ato nacional que ocorrerá neste domingo (14), às 9h, em frente à Ferreira Costa, em Natal, contra a medida aprovada pela Câmara dos Deputados, que ainda irá à votação no Senado.

“Vejam a importância de ocuparmos as ruas no próximo domingo para dizer não a esse projeto. Assim como enterramos a PEC da Bandidagem, vamos enterrar também essa espécie de ‘PEC da Bandidagem 2.0’, que alivia a pena para crimes bárbaros contra nós mulheres”, escreveu a deputada em mensagem publicada nas redes sociais.

Natália disse ser “um absurdo” que a Câmara dos Deputados, na calada da noite, tenha aprovado esse projeto uma semana após os atos que aconteceram em todo o país em defesa da vida das mulheres.

“Para essas pessoas, vale tudo para livrar o criminoso Bolsonaro da prisão, até mesmo colocar a vida das mulheres em risco”, protestou.

Em Natal, o ato contra o projeto de lei da “anistia branda” foi convocado pelos partidos de esquerda, movimentos sociais e centrais sindicais. A manifestação sairá da Ferreira Costa, onde se concentrará, em caminhada até o Praia Shopping, no bairro de Capim Macio. O lema da convocação é “sem anistia para golpista”.

“Domingo o povo brasileiro vai às ruas contra a anistia aos golpistas e contra o Congresso Inimigo do Povo. É hora de cada pessoa se mobilizar para impedir novos retrocessos como a reforma administrativa”, diz a convocação divulgada nas redes sociais. Haverá ato também em diversas outras capitais brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

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Maioria da bancada federal do RN votou a favor de reduzir pena de golpistas

O “PL da Dosimetria” foi aprovado na madrugada da última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. Foram 291 votos a favor, 148 contra e apenas 1 abstenção – 72 parlamentares estavam ausentes.

Da bancada federal do Rio Grande do Norte, apenas os petistas Natália Bonavides e Fernando Mineiro votaram contra a matéria. Já Carla Dickson (União), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (PP), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP) foram favoráveis à “anistia branda” para os golpistas e para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto ainda precisa ser votado no Senado.

Caso seja aprovado no Senado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou que vetará, pelo menos em parte, o projeto de lei.

Texto reduz penas de condenados pelos atos golpistas

O texto aprovado impede a soma das penas dos crimes de tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos) e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), passando a valer apenas o de maior pena. Na prática, a mudança reduz as penas finais dos condenados pelos ataques do 8 de janeiro de 2023.

O projeto também prevê uma progressão mais rápida da pena em regime fechado, reduzindo o tempo mínimo para saída após cumprimento de até um sexto nos casos em que não foi constatado nenhum crime contra a vida. A lei hoje exige um quarto.

O texto também estabelece a contabilização dos dias de trabalho ou estudo de detentos em prisão domiciliar para a redução da pena.

Nesse cenário, o período de cumprimento da pena em regime fechado de Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderia cair para até 2 anos e 4 meses, caso ele trabalhe e estude na prisão, segundo o relator da proposta, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

A estimativa anterior era de que o ex-presidente cumpriria mais de 7 anos da pena em regime fechado, até abril de 2033. O projeto de lei também reduz entre um terço e dois terços das penas para crimes forem praticados em contexto de “multidão”, como ocorreu na invasão dos bolsonaristas às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Uma vez promulgado, o projeto beneficiará, além de Jair Bolsonaro, todos os condenados em setembro pela tentativa de golpe após as eleições de 2022: o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e o deputado federal Alexandre Ramagem.

PL da Dosimetria, além dos golpistas, pode beneficiar outros criminosos

O PL da Dosimetria, no entanto, não beneficiará apenas os golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Juristas, senadores da base governista e da própria oposição e integrantes do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) alertam que o texto pode beneficiar, por exemplo, condenados pelos crimes de exploração violenta de prostituição ou a quem tenta interferir em licitações públicas por meios violentos.

De acordo com a legislação atual, réus primários que cometeram crime “sem violência à pessoa ou grave ameaça” têm direito à progressão de regime após o cumprimento de 16% da pena. Quando há atos violentos, esse porcentual aumenta para 25%.

O PL da Dosimetria, no entanto, permite que o benefício da progressão de regime se estenda para todos os delitos com “violência ou grave ameaça” que não fazem parte da classificação de “crimes contra a pessoa e o patrimônio” ou sejam classificados como hediondos, como homicídio, roubo e estupro, entre outros.

Na prática, isso significa que pessoas condenadas por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, que levaram à prisão de Bolsonaro e dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, podem sair mais cedo da cadeia.

A lista também inclui crimes como favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual por meios violentos, afastamento de licitante por violência, incêndio doloso, resistência e atentado à soberania nacional, entre outros.