Cerca de sete barracos foram retirados na manhã deste sábado (17) na área do viaduto do Baldo, nas proximidades da comunidade Passo da Pátria, em Natal. A ação foi realizada pela Prefeitura do Natal, com participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e apoio da Guarda Municipal.

De acordo com o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), este foi o 19º despejo registrado contra a população em situação de rua em Natal desde 2020. Na desocupação deste sábado não houve presença de nenhuma secretaria responsável por políticas sociais, como Assistência Social, Saúde ou Habitação.

Para Vanilson Torres, liderança do MNPR, o episódio representa mais um capítulo de uma política de exclusão.

“O que estava lá era o rolo compressor e opressor do município de Natal, fazendo mais um despejo contra a população em situação de rua. Não nos proporcionam locais de abrigamento. Em Natal, temos apenas um abrigo 24 horas e um albergue, com 50 vagas cada. Enquanto isso, os dados do CadÚnico mostram que a população em situação de rua já ultrapassa duas mil pessoas na cidade”, disse.

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Vanilson aponta que “o município coloca na mídia que está cuidando da população em situação de rua, mas, na prática, o cuidado que traz é o inverso. O que vemos é a higienização, com ações truculentas e sem nenhuma política pública efetiva”.

Outro ponto denunciado é a ausência total da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) no local. Segundo Vanilson, a própria Guarda Municipal orientou as pessoas despejadas a “procurar a ação social [sic]”, mas sequer soube informar onde fica a secretaria responsável.

“No mínimo, essa secretaria devia estar presente. O guarda orienta a procurar a prefeitura, que é a mesma que despeja e expulsa essas pessoas dos locais onde estavam”, criticou.

O MNPR também afirma que a operação desrespeita a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe remoções forçadas da população em situação de rua sem alternativas e determina que estados e municípios elaborem planos de ação específicos para esse público.

“Há determinação de comunicar essas ações ao Ministério Público e à Defensoria Pública, o que não acontece. O modo operandi se repete: fazem despejos aos sábados, sem diálogo e sem alternativas”, denunciou Vanilson.

Para o movimento, além da destruição dos barracos, há o agravamento da vulnerabilidade.

“Mesmo sendo barracos, eram os locais onde essas pessoas estavam, com seus poucos pertences. Com o despejo, o que vemos é o aumento ainda maior da população em situação de rua”, concluiu Vanilson Torres, ao afirmar que Natal segue sem políticas municipais efetivas de habitação, trabalho e cidadania.