O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de reclusão no processo da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, entre outros crimes, passe a cumprir prisão domiciliar durante 90 dias em Brasília (DF). A decisão, proferida nesta terça-feira (24), segue parecer dado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A notícia provocou reações distintas entre a classe política do Rio Grande do Norte. Enquanto “bolsonaristas raiz” comemoraram, novos aliados silenciaram, assim como os representantes da esquerda, que também não comentaram o assunto publicamente.

Entre os que comemoram estão o senador Rogério Marinho (PL), a deputada federal Carla Dickson (PL) e os deputados federais Sargento Gonçalves (PL) e General Girão (PL). O pré-candidato a senador Hélio Oliveira (PL) também celebrou a notícia em suas redes sociais.

Já o senador Styvenson Valentim (PSDB) e o pré-candidato a governador Álvaro Dias (Republicanos), que até recentemente rejeitavam o rótulo de “bolsonaristas”, mas no último final de semana declararam apoio a Flávio Bolsonaro, não se pronunciaram sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Os deputados federais Benes Leocádio (União), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP), integrantes do centrão da bancada federal potiguar, também adotaram o silêncio.

A mesma estratégia foi usada pelos dois parlamentares da esquerda, a deputada federal Natália Bonavides (PT) e o deputado federal Fernando Mineiro (PT) – caminho que também foi seguido pela senadora Zenaide Maia (PSD).

Entre os pré-candidatos a governador, além do silêncio do novo bolsonarista Álvaro Dias, o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União) e o secretário estadual da Fazenda Cadu Xavier (PT), até o fechamento da matéria, não haviam comentado a notícia.

Alexandre de Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. De acordo com os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.

A prisão domiciliar passará a ser cumprida após ele receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13.

Rogério Marinho diz que prisão domiciliar é “reconhecimento tardio”

O senador Rogério Marinho (PL), coordenador da pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), emitiu uma nota oficial afirmando que a concessão da prisão domiciliar ao ex-presidente “é, no máximo, o reconhecimento tardio de uma medida que teria sido adotada há muito tempo se fosse qualquer outro cidadão nas mesmas condições”.

Ele criticou o prazo de 90 dias estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes. Para o senador, a decisão “ignora seus próprios precedentes e escancara o tratamento desigual”.

Rogério Marinho cita como exemplo o caso do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que também foi autorizado a cumprir pena em casa, sem limitação de tempo, por decisão ministro Alexandre de Moraes.

“Fica evidente que Bolsonaro está sendo tratado como refém, com sua execução penal usada para intimidar seu grupo politico”, diz o senador.

Marinho insiste em tese de “perseguição”

Marinho insistiu na tese da “perseguição” contra Jair Bolsonaro. Ele alegou que o ex-presidente foi condenado “por um crime impossível, fruto de um julgamento político que atropelou direitos e garantias desde o início”.

“Bolsonaro é alvo por suas opiniões e pela força politica que representa”, argumentou o parlamentar. Ele disse ainda que Jair Bolsonaro havia sido condenado “por uma narrativa construída para afastá-lo da vida pública”, ignorando as provas apresentadas durante o julgamento do caso tanto pela PGR quanto pelo ministro-relator Alexandre de Moraes.

O senador disse que “a prisão domiciliar não é favor”, mas sim “o mínimo de humanidade e respeito à lei”, acrescentando que a decisão “não corrige a injustiça original: Bolsonaro é inocente”.

Para Rogério Marinho, o país “não pode seguir refém de decisões que corroem a segurança jurídica e a confiança nas instituições”. Ele defendeu que o povo eleja um Congresso Nacional “com coragem para restaurar a separação de poderes e conter os abusos de um Supremo Tribunal Federal que se afasta de sua função constitucional”.

O senador pregou que “o país precisa voltar à normalidade democrática, onde divergência não é crime e justiça não é instrumento de perseguição”, omitindo novamente que o ex-presidente não foi condenado por suas opiniões políticas, mas sim por tentativa de golpe de Estado.

Girão afirma que decisão não pode ser tratada como justiça

Entre os deputados federais bolsonaristas, o mais efusivo na comemoração foi General Girão. Ele disse que a notícia da prisão domiciliar, ainda que por tempo determinado, representava “um alívio”.

“É evidente o alívio diante da concessão de prisão domiciliar a Bolsonaro, que agora poderá receber cuidados mais adequados, aumentando suas chances de enfrentar as diversas comorbidades médicas expostas ao longo dos últimos meses”, disse, em vídeo publicado nas redes sociais.

Para o parlamentar, no entanto, “isso não pode ser tratado como justiça — muito menos celebrado como tal — diante de um processo marcado por irregularidades amplamente divulgadas pela própria imprensa”.

“Para que haja justiça de fato, nenhuma decisão tomada em um cenário tão conturbado e questionável pode ser normalizada”, acrescentou, pregando ainda que “a luta não terminou”.

“Finalmente”, comemorou Sargento Gonçalves. “O presidente Bolsonaro vai para casa após 120 dias preso injustamente”, disse.

A deputada federal Carla Dickson fez a comemoração mais contida: “Bolsonaro vai pra casa”, limitou-se.

Por que Bolsonaro foi condenado e preso

Em setembro de 2025, Bolsonaro foi condenador pela 1ª Turma do STF por chefia a organização criminosa que, segundo a PGR, tentou dar um golpe de estado após as eleições de 2022.

Por 4 votos a 1, os ministros impuseram uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado a Jair Bolsonaro. A condenação entrou para a história por ser a primeira vez que um ex-presidente eleito e militares de alta patente sentaram no banco dos réus por crimes contra o Estado Democrático de Direito depois do golpe de 1964.

Bolsonaro e sete aliados foram considerados integrantes do “núcleo crucial” da trama e também foram condenados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Entre as penas definidas estão: Walter Braga Netto (26 anos), Anderson Torres (24 anos), Almir Garnier (24 anos), Augusto Heleno (21 anos), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos) e Alexandre Ramagem (16 anos, 1 mês e 15 dias). Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, teve pena fixada em dois anos, em regime aberto.

A denúncia da PGR descreve as manifestações de 8 de janeiro de 2023 como o ponto culminante de um processo golpista. Naquela data, manifestantes de extrema direita invadiram e depredaram os prédios das sedes dos Três Poderes em Brasília (DF), em protesto contra o resultado das eleições de 2022, que consagrou a vitória do presidente Lula.