Em um dos últimos atos como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 4.750/2025, que trata do reajuste salarial do judiciário para os servidores da União. A proposta prevê aumento anual de 8% até 2028, acumulando 25,97% no período. O reajuste abrange servidores efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.

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Segundo o STF, a medida não oferece risco fiscal, já que os recursos sairão do próprio orçamento do Judiciário. Além disso, os ministros da Corte não terão ganho real, pois recebem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,4 mil.

Reajuste salarial do judiciário busca recomposição da inflação

A proposta tem como objetivo corrigir as perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. Em 2023, a Lei nº 14.523/2023 concedeu aumento de 19%, mas especialistas apontam que o percentual ainda não recuperou totalmente a defasagem salarial.

A iniciativa ganhou força com a articulação da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus). O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou pedido de regime de urgência, que acelera a tramitação do PL. Se aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pelas quatro comissões especializadas, seguindo depois para o Senado e sanção presidencial.

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