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Portal RN Diário - Infinitamente potiguar
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que tem Sargento Gonçalves (PL) como um dos membros titulares, aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo. A ideia é facilitar, por meio da isenção de tributos federais e de linhas de crédito específicas, a aquisição […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para os policiais legislativos que atuam nas Assembleias estaduais de todo o país e também na Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23). […]
