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Após ação do MPRN, Justiça declara inconstitucional a criação de 127 cargos comissionados em Lagoa de Pedras – Portal de Notícias Senadinho

  • 10 de setembro de 2026
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Foto: Ilustração/Reprodução Após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Tribunal de Justiça potiguar declarou inconstitucionais os dispositivos de uma lei de Lagoa de Pedras que criavam 127 cargos comissionados. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que questionou trechos da Lei Complementar […]

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Justiça declara inconstitucional a criação de 127 cargos comissionados em município do RN

  • 10 de setembro de 2026
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1 Após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Tribunal de Justiça potiguar declarou inconstitucionais os dispositivos de uma lei de Lagoa de Pedras que criavam 127 cargos comissionados. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que questionou trechos da Lei Complementar Municipal […]

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Comissão da Câmara de Natal rejeita barrar golpistas em cargos públicos

Um projeto de lei apresentado em Natal quer impedir a nomeação de golpistas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta municipal. O texto, no entanto, enfrenta resistência de parte da Casa, que na Comissão de Finanças nesta quarta-feira (17) aprovou o parecer do vereador bolsonarista Subtenente Eliabe (PL) pela rejeição do projeto. O projeto […]

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