TCE barra prorrogação de concessões de terrenos a empresários na Via Costeira
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou a suspensão de atos do Governo do Estado que ampliavam prazos de concessões de terrenos à iniciativa privada para construção de hotéis e outros empreendimentos na Via Costeira. Na decisão, o órgão também recomendou que a gestão estadual priorize a realização de uma nova licitação para uso […]