RN adere à política nacional de apoio a egressos do sistema prisional
O Governo do Rio Grande do Norte formalizou, por meio do Decreto nº 35.140, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3), a adesão à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE). A medida delega ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier da Silva, a competência para […]