Mantenha-se Conectado!

Assine nossa newsletter para receber nossos artigos mais recentes instantaneamente!

Crimes da ditadura não prescrevem, diz OAB-PE; caso Glênio Sá pode ser revisto Atualizações

Crimes da ditadura não prescrevem, diz OAB-PE; caso Glênio Sá pode ser revisto

A aprovação, pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), de um parecer jurídico que afirma a não incidência de prescrição sobre crimes permanentes cometidos durante a ditadura civil-militar reacende o debate sobre a responsabilidade do Estado brasileiro por violações que permanecem sem esclarecimento e reparação. Entre os casos diretamente alcançados por essa interpretação […]