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Entidades pedem à Justiça ingresso em ação sobre a Via Costeira Atualizações

Entidades pedem à Justiça ingresso em ação sobre a Via Costeira

Três entidades ambientais pediram para ingressar como amicus curiae (amigo da corte) em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que questiona alterações recentes no Plano Diretor de Natal e em legislações urbanísticas relacionadas.  A solicitação envolve o Coletivo Salve Natal, o Instituto Lorenzo Milani e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). […]